As cadeias precárias e superlotadas foram berçários das primeiras facções criminosas do Brasil, 45 anos atrás. Rapidamente, essas organizações, focadas na defesa dos direitos dos presos, migraram para as ruas das grandes cidades e tomaram o país. Monopolizaram, primeiro, o circuito de atividades clandestinas — como contrabando, prostituição e jogos ilegais — e agora investem agressivamente em mercados legalizados.
Segundo especialistas, quadrilhas influenciam hoje o cotidiano de 28,5 milhões de brasileiros (13% da população) e avançam sobre o mercado financeiro, a política e o serviço público. Sem indicativos de recuo, a menos que autoridades desenvolvam um esforço de colaboração que até agora esbarra em rivalidades entre diversos agentes.
Tentativa de conter essa expansão está no Projeto de Lei Antifacção, aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (10). O texto prevê aumento de penas e mais tempo em regime fechado para lideranças criminosas. O projeto não vai eliminar o crime organizado, advertem especialistas ouvidos por Zero Hora, que consideram essa uma utopia, mas deve dificultar a vida dos criminosos. Integrantes de facção, por exemplo, poderão pegar pena de 15 a 30 anos só pelo fato de pertencerem a uma dessas organizações criminosas. E serão enquadrados em crime hediondo, obrigados a cumprir até 70% da pena antes de terem qualquer benefício — 85% no casos das lideranças.
São mudanças elogiadas pelo promotor Lincoln Gakyia, um dos maiores especialistas em facções no país e jurado de morte pelo PCC.
Não será a solução para todos os males relativos à segurança pública do país, mas tem coisas muito importantes. Como medidas assecuratórias relativas ao perdimento de bens, a questão de asfixia financeira dessas organizações.
LINCOLN GAKYIA
Promotor jurado de morte pelo PCC, sobre o PL Antifacção
Hoje, existem 64 facções criminosas no país, duas delas com alcance nacional. Possuem estrutura hierárquica (dentro e fora das prisões), núcleos especializados e variado leque de negócios ilegais, alguns deles transnacionais.
O desafio das autoridades é impedir que engolfem regiões inteiras numa luta entre si e contra o Estado, e venham a subverter instituições políticas do Brasil, como acontece no México e já aconteceu na Colômbia, décadas atrás. Mas essa é uma realidade distante, avaliam especialistas, ainda que considerem claros os sinais de que as organizações criminosas brasileiras ambicionam tornarem-se cartéis, com domínio desde a produção das drogas e exportação até o varejo, passando pelo transporte.
Primeiro Comando da Capital (PCC)
A maior facção brasileira, o Primeiro Comando da Capital (PCC), nasceu nos cárceres paulistas nos anos 1990, saiu detrás dos muros, ganhou as favelas, semeou núcleos e hoje está presente em pelo menos 24 Estados. Apelidada Partido do Crime, a organização atua aos moldes da máfia italiana, segundo o promotor Gakiya.
— O PCC cresceu por três décadas, graças à omissão do Estado. Virou transnacional, domina da área de fronteira até os portos, inclusive com frota própria de transporte por caminhões e aviões. Tem cerca de 40 mil membros, presença em diversos países e faturamento estimado em R$ 1 bilhão ao ano. Tem uma hierarquia piramidal, com infiltração nos poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), o que dificulta as investigações. Torna difícil a diferenciação entre economia informal e formal, tamanha a variedade de negócios que explora — diz.
Ivana David, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-corregedora de presídios, estima que o PCC tenha negócios com criminosos de 28 países.
— Já identificamos nas investigações e processos a existência de conexão entre o PCC e cartéis mexicanos. O cartel de Sinaloa, por exemplo, busca expandir sua influência para o Brasil, assim como o grupo Jalisco Nueva Generación. Eles se especializaram em oferecer serviços de lavagem de dinheiro em paraísos fiscais para outras facções e até mesmo para grupos empresariais. Assim, as ligações entre facções e cartéis, além de máfias (como a Ndrangheta, da Calábria italiana) já estão claras em nosso país. Isso está discriminado em relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) — detalha Ivana.
A penetração territorial do PCC já é registrada em países vizinhos ao Brasil, como Paraguai (onde domina o tráfico), Bolívia (onde controla a fronteira e tem comprado fazendas de produção de coca, conforme o promotor Lincoln), Argentina e Uruguai (onde um realizou mega-assalto). Tem estrutura empresarial, com o dinheiro das drogas reinvestido em atividades legais, sobretudo nas áreas de transporte e logística.
Comando Vermelho (CV)
O grande rival do PCC no país é o Comando Vermelho, mais antiga facção brasileira e que age em moldes mais "tradicionais". Nascida do convívio entre presos políticos e assaltantes de banco em penitenciárias do Rio de Janeiro nos anos 1970, hoje atua em pelo menos 16 Estados. Sua atividade básica é o tráfico de drogas, sobretudo no varejo das periferias e muito concentrada no Rio. Um diferencial é que o CV controla extensos territórios. São mais de mil comunidades em 70 cidades fluminenses, segundo relatório do setor de inteligência da Polícia Militar feito em novembro deste ano.
Mas não é um monopólio: responde por metade do controle do crime no Rio, onde existem também duas facções originárias das cadeias, Amigos dos Amigos (ADA) e Terceiro Comando Puro (TCP), além das milícias de policiais e ex-policiais corruptos, que controlam em torno de 25% dos negócios ilegais.
Controle de presídios
O economista, jornalista e sociólogo Bruno Paes Manso é autor de dois livros sobre o tema: A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil e República das Milícias: dos esquadrões da morte à era Bolsonaro. Segundo ele, o PCC percebeu que mais importante do que controlar território é controlar as prisões, onde estão 90% das lideranças.
Criar um ambiente propício para continuar sua vida no mercado do crime, das prisões, é importante. Eles têm isso como foco e essas áreas mais estruturais.
BRUNO PAES MANSO
Economista, jornalista e sociólogo, sobre o PCC
Já o Comando Vermelho, pondera Paes Manso, extrai dinheiro sobretudo do controle territorial armado, com exploração de negócios como internet, cigarro, gás e outros produtos. Busca o máximo de receitas desse local dominado, o que gera tensão e disputa com milícias e outras facções nascidas nas cadeias.
Geograficamente, o país está fatiado pelos interesses das facções. A expansão de negócios do PCC se deu mais no lado Oeste, sobretudo nas fronteiras, além de portos do Sul. Já o CV predomina no extenso litoral brasileiro e também em parte da Amazônia.
Especialistas concordam que autoridades demoraram a entender que o crime organizado já havia transposto os muros das cadeias e ganhado as ruas.
— Eu presenciava, nas centenas de rebeliões em que ia negociar, as decapitações, batismos sangrentos com a marca do PCC. O Executivo subestimou, como se fossem apenas "um bando de moleques", e chegamos a essa realidade. — lembra Ivana David, que foi juíza corregedora no começo dos anos 2000.
Há pelo menos três décadas, as facções brasileiras, com o PCC à frente, migraram do controle de presídios e domínio do tráfico em bairros e favelas para outras áreas: contrabando de bebidas, cigarros e produtos químicos, extração e venda ilegal de ouro, controle de casas de aposta, aquisição de empresas de ônibus e, sobretudo, investimento no setor de combustíveis: compra de postos e até refino de álcool e distribuição, como mostrou a recente Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal.
— A diversificação para setores menos reprimidos pelas polícias favorece os negócios das facções — sintetiza Bruno Paes Manso.
Lucro menor com tráfico e maior com outras ilegalidades
Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública elaborado neste ano assegura que o crime organizado lucra mais com a venda ilegal e contrabando de combustíveis, bebidas, cigarro e ouro (receita anual acima de R$ 146 bilhões) do que com o tráfico de cocaína (R$ 15 bilhões por ano) (veja no gráfico).
O setor de combustíveis é o que mais lucrou: R$ 61,5 bilhões. São 13 bilhões de litros comercializados ilegalmente todos os anos, com perdas fiscais estimadas em R$ 23 bilhões. Já o mercado ilegal de tabaco representa 40% do consumo nacional, acumulando prejuízos fiscais de mais de R$ 94 bilhões nos últimos 11 anos.
As estimativas são baseadas em contabilidades apreendidas, delações premiadas e auditorias da Receita Federal.
O PCC tornou-se o que é hoje após eliminar ou enfraquecer facções e se expandir para todos os Estados contíguos a São Paulo (no Paraná e Mato Grosso do Sul, é majoritário), além do norte do país. Tem um perfil mais empresarial e corruptor, porém, menos sangrento do que o CV, cuja característica principal é domínio territorial das periferias das grandes cidades, com uso intensivo da violência. Também lança mão de assassinatos à luz do dia e em vias públicas para eliminação de adversários e delatores, contudo, mais como forma de demonstração de poder do que disputa por território. Como as máfias, jura de morte delegados, promotores, juízes e jornalistas obstinados na luta contra o crime organizado. O mais recente caso foi a execução do ex-delegado-geral de São Paulo Ruy Ferraz Fontes, um dos principais algozes do chamado Partido do Crime.
O crime nos Estados do Norte e Nordeste é dominado pelo Comando Vermelho (129 cidades) e PCC (28 cidades), mas existem muitos grupos locais, que geralmente formam parcerias com as duas organizações nacionais.
