Chacinas diárias de ponta a ponta do país. Sequestros de policiais, jornalistas, juízes e políticos. Execuções públicas, com cartazes de aviso. Polícias municipais com armas antiaéreas, Polícia Federal militarizada como as Forças Armadas. Esse é o cenário no México há pelo menos duas décadas, desde que cartéis resolveram disputar à bala o controle das rotas fronteiriças que despejam drogas e imigrantes nos Estados Unidos.
Qual a probabilidade desse cenário de subversão estatal pelo crime contaminar o Brasil, com suas 64 facções criminosas com atuações dentro e fora das prisões?
A influência mexicana já se faz presente. A maior facção brasileira, o Primeiro Comando da Capital (PCC), nascida nos cárceres de paulistas e hoje presente em pelo menos 24 Estados, tem conexão com com cartéis do México, como o de Sinaloa e o Jalisco Nueva Generación. Eles se especializaram em oferecer serviços de lavagem de dinheiro em paraísos fiscais para outras facções e até mesmo para grupos empresariais, mostram processos judiciais. Não há notícia de que isso tenha ocorrido com o grande rival do PCC no país, o Comando Vermelho (CV), mais antiga facção brasileira e originária do Rio de Janeiro.
Especialistas ouvidos por Zero Hora acreditam que a possibilidade de mexicanização do Brasil existe, mas é ainda distante. Aqui, ressaltam, as principais instituições funcionam e não há indícios de que sejam controladas ou ameaçadas pelo crime organizado. Em território brasileiro, não existe assassinato sistemático de promotores, juízes, policiais e jornalistas, como no modelo mexicano. Nem proliferam notícias de políticos de expressão nacional eleitos pelo crime organizado — embora já sejam comuns relações envolvendo vereadores e prefeitos.
Bruno Paes Manso, economista, jornalista e sociólogo, avalia que ainda estamos longe do México. O Brasil tem muito menos tempo de infiltração do crime nas instituições do que a nação mexicana, com um século dessa experiência.
— Os criminosos aqui aprenderam a crescer mais pela corrupção do que pelo confronto direto. As mortes de um juiz, de policiais, de jornalistas, de figuras ligadas a instituições de controle do crime ainda chocam demais no Brasil — discorre Manso.
Mas o sociólogo alerta que a participação crescente das facções na sociedade legalizada pode também influenciar as leis e a destruição da economia formal. Até para conseguir maior poder de articulação, de parceria e de aproximação política:
— Esse risco existe. É esse o desafio que a gente precisa ter nas políticas de segurança, evitar que as facções ganhem cada vez mais espaço na economia e no poder institucional.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivana David é um pouco mais otimista:
— Uma facção transnacional que movimenta bilhões de dólares traficando cocaína não tem qualquer interesse em matar autoridades. Não seria bom para os "negócios".
Mas Lincoln Gakiya, promotor de justiça especialista em crime organizado e jurado de morte pelo PCC, acredita que o Brasil caminha a passos largos para se tornar um narcoestado:
— Quando é que um país se torna um narcoestado? Quando as organizações criminosas se infiltram nos poderes, no mundo político e, principalmente, quando elas estão presentes em caráter predominante na economia formal, nas empresas. E, no Brasil, já existe uma grande área de território dominada pelas organizações criminosas. A gente pode, sim, virar em um narcoestado.
Presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz considera que existem sinais preocupantes da infiltração do crime nas estruturas estatais brasileiras. As facções estão financiando campanhas políticas e participando de concorrências públicas. Há também a tentativa de capturar o Estado por meio da corrupção e da influência política.
— Para evitar que cheguemos a um ponto de não retorno, precisamos de uma união de forças entre o setor público e o privado. Estamos em um momento decisivo, principalmente após as recentes operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato, nas quais os órgãos demonstraram que é possível, com trabalhos de inteligência integrados, furar a blindagem destes agentes não ortodoxos. Se não agirmos agora, o risco institucional é altíssimo — avalia.
RS é exceção
No Rio Grande do Sul, existem pelo menos 10 facções, mas duas dominam o território, os Manos e os Bala na Cara. É um raro Estado onde o PCC e o CV não têm poder sobre os presídios nem sobre o tráfico. Porém, formam parcerias para venda de armas e drogas, fornecendo isso às organizações locais. Em troca, recebem apoio na cadeia quando algum integrante deles vai preso. E oferecem abrigo aos bandidos gaúchos quando são presos em outros Estados.
Em relação aos Manos, o PCC faz parceria no tráfico. Com os Bala na Cara, fez aliança para assaltos. O caso mais recente foi o do roubo do avião-pagador em Caxias do Sul em 2024. O PCC financiou e emprestou assaltantes e logística.
Caminhos para conter o avanço
Ivana David acredita que os desafios contra o crime organizado são iguais em qualquer parte do mundo. Passam pela identificação das lideranças, descapitalização, enfraquecimento econômico da facção. Por outro vértice, fortalecimento das polícias judiciárias, já que polícia não é arma e viatura apenas, destaca a desembargadora.
— É preciso também isolamento dos criminosos e efetivo cumprimento de pena. Nesse país, um indivíduo é condenado a 12 anos de reclusão e fica preso dois. Na leitura do condenado, o crime compensa — diz Ivana.
Lincoln Gakiya considera necessárias a implantação de algumas diretrizes básicas para o país:
- Cadastro único de criminosos — uma folha de antecedentes criminais que seja nacional, um banco de dados de troca de informações entre as polícias estaduais e as federais.
- Integração na segurança — entre Polícia Federal e outras forças federais, inclusive Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com as polícias estaduais e com os Ministérios Públicos. Do contrário, defende, fica difícil conter o crime organizado.
- Criação de agência nacional antimáfia autônoma e independente — não seria uma nova polícia, mas teria a participação das polícias na esfera federal, da Receita, do Coaf, dos ministérios públicos e das polícias estaduais. Isso esvaziaria essa possibilidade influências políticas.
Emerson Kapaz crê que operações como a Carbono Oculto deram uma injeção de ânimo para os empresários que resistiram até agora às ameaças do crime organizado. Ele avalia que o mercado legal tende a se recuperar a partir das ações policiais:
— Não existe uma bala de prata, mas defendemos algumas soluções estruturais preventivas e corretivas. Primeiro, a simplificação tributária por meio da monofasia. Já conseguimos aprovar a monofasia para gasolina e diesel, e agora lutamos para incluir na nafta e para o ICMS do etanol hidratado. Isso cria uma alíquota uniforme em todo o território nacional e concentra a cobrança no início da cadeia, dificultando a sonegação e inadimplência na produção.
Ele também defende a sanção do Projeto de Lei do Devedor Contumaz, aprovado pelo Congresso na na terça-feira (9), que propõe tipificar e punir severamente quem faz do não pagamento de tributos uma estratégia de negócio, impedindo que essas empresas continuem operando. Isso porque esse tipo de sonegador muitas vezes se associa ao crime organizado para ganhar proteção ou musculatura financeira e o crime organizado utiliza a estrutura de empresas inadimplentes para operar. Portanto, a sonegação fiscal fornece a vantagem competitiva desleal que alimenta o poder econômico dessas facções.
Bruno Paes Manso divide as alternativas entre curto, médio e longo prazos. Num primeiro momento, o Estado precisa recuperar o controle dos territórios, libertar as comunidades tiranizadas por esses grupos, que convivem com a disputa entre facções. Depois, enumera, redução dos homicídios e controle da letalidade policial, para evitar que as polícias façam parte desse cenário. Isso passa pela saturação das áreas de tráfico com efetivos do aparato de segurança pública.
— Por fim, investir em outras políticas, criar condições para que as pessoas não sejam seduzidas pelo crime. Para que se sintam contempladas com uma vida, mesmo que com um salário menor, respeitada. Por isso é preciso política de cultura, política de arte, política de esporte, política de benefícios sociais de uma forma geral. Que elas se sintam fazendo parte do todo — conclui Paes Manso.
