Foi adiada, mais uma vez, a votação do projeto de lei (PL) 5582/25 – conhecido como PL Antifacção – na Câmara dos Deputados. O texto estava previsto para ser apreciado em plenário nesta quarta-feira (12).
Durante a sessão, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) solicitou o adiamento para a próxima terça-feira (18). Ainda nesta noite, ele apresentou a quarta versão do texto após novas sugestões do governo federal.
A proposta tem o objetivo de endurecer o combate ao crime organizado, especialmente no enfrentamento a facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Apresentado pelo Poder Executivo, o texto sofreu diversas alterações pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Quarta versão do projeto
Na noite desta quarta-feira, Derrite protocolou a quarta versão do projeto antifacção atendendo a um dos pedido do governo federal — que, mais cedo, havia solicitado a alteração de quatro pontos.
Para o Ministério da Justiça, o parecer anterior previa uma destinação genérica dos recursos oriundos de apreensão de bens de traficantes e membros de organizações criminosas para os fundos estaduais ou distritais de Segurança Pública e não garantia recursos para a Polícia Federal.
Buscando atender à demanda, a nova redação estabelece que os bens apreendidos em ações da PF serão destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (Funapol).
O novo texto também cria o termo "organização criminosa ultraviolenta" para caracterizar o crime de "facção criminosa".
"Considera-se facção criminosa toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório, para execução dos crimes tipificados nesta Lei", diz o projeto.
Conforme o texto, o delito de organização criminosa ultraviolenta teria uma pena de 20 a 40 anos de prisão — punição superior a de organização criminosa normal, que varia de três a oito anos de prisão.
Críticas à nova redação
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou a quarta versão do parecer. De acordo com o petista, na rede social X, Derrite "aprofunda a desorganização normativa e mantém vícios estruturais graves".
Lindbergh sustenta que Derrite retira recursos da Polícia Federal, "enfraquecendo o órgão de coordenação nacional e contrariando o espírito da PEC da Segurança Pública".
O líder do PT prossegue: "Em vez de fortalecer a PF, o texto promove uma fragmentação orçamentária em relação aos fundos que compromete a eficiência no enfrentamento às organizações criminosas de atuação interestadual".
Entenda o projeto
A proposta tem o objetivo de conter o crescimento de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O texto foi assinado por Lula após uma reunião com ministros.
O documento foi apresentado no Palácio do Planalto pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e foi encaminhado pouco depois que uma megaoperação contra o CV no Rio de Janeiro deixou 121 mortos.
Ainda conforme o presidente, a proposta se soma à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, com ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos.
