O deputados Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto antifacção na Câmara dos Deputados, apresentou um terceiro substitutivo ao pacote de enfrentamento ao crime organizado enviado pelo governo federal.
O texto não equipara facções a terrorismo e mantém as atribuições da Polícia Federal. Os dois pontos vinham sendo criticados pelo governo, pela PF que afirmou que via o texto com "preocupação" e até por aliados de Derrite.
A proposta prevê aumento das penas, criação de tipos penais específicos para ações de organizações criminosas e ampliação dos mecanismos de investigação.
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e está pronto para votação no Plenário.
O que prevê o novo texto
Entre os principais pontos do parecer de Derrite estão:
- Novos tipos penais que vão integrar a lista de crimes hediondos
- Regras de progressão de pena endurecidas
- Bloqueio de bens físicos, digitais e financeiros
- Intervenção em empresas usadas por facções
- Internação obrigatória em presídio federal de segurança máxima para lideranças e núcleos de comando de organizações criminosas
- Monitoramento de encontros de presos ligados a facções
Relator desiste de equiparar crime organizado a terrorismo
Em entrevista coletiva na tarde desta terça, o relator afirmou que não fará alterações na lei antiterrorismo nem irá equiparar o crime organizado ao terrorismo. A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada para não enfraquecer ou desconfigurar o trabalho da Polícia Federal (PF), sem que haja conflito de competência.
O parlamentar argumentou que, em um primeiro momento, julgou adequado unir as mudanças na lei antiterrorismo e a proposta do governo federal contra as facções em um único projeto.
— Como a lei antiterrorismo de 2016 é de competência exclusiva da Justiça Federal, ou seja, da Polícia Federal fazer a investigação, eu tive que colocar nos novos tipos penais, praticados por membros de organizações criminosas, uma ressalva, que mantinha-se a competência das justiças estaduais, das policias estaduais e dos ministérios públicos estaduais — explicou.
A declaração foi dada após críticas do Poder Executivo e da direção da PF sobre um possível enfraquecimento da instituição no relatório que estava sendo construído. A própria escolha de Derrite, que estava licenciado das funções parlamentares para ser secretário de Segurança de São Paulo, foi alvo de críticas.
