A Polícia Federal afirmou, nesta segunda-feira (10), que "acompanha com preocupação" as alterações feitas pelo relator no projeto de lei antifacção, que tramita na Câmara dos Deputados. O PL foi encaminhado pelo Poder Executivo e tem relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O político atuava como secretário de Segurança de São Paulo, no governo de Tarcísio de Freitas, até a última quarta-feira (5), e reassumiu o mandato parlamentar para relatar o texto no plenário.
A expectativa é de que Derrite apresente seu parecer nesta terça-feira (11). A PF argumenta que o texto apresenta "restrições significativas" à atuação da instituição no combate ao crime "especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance".
"A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado", afirma a nota.
O PL foi apresentado pelo presidente Lula após a megaoperação realizada pelo governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão.
"O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas", escreveu Lula nas redes sociais.
Leia a nota na íntegra
A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.
A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.
Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.
Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.
É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.
A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.
