A Polícia Civil retomará a investigação do acidente de balão que matou oito pessoas em Praia Grande, em Santa Catarina, em junho. A informação foi confirmada nesta terça-feira (11) pelo delegado André Coltro, que assumiu a delegacia de Santa Rosa do Sul, responsável pelo inquérito.
Ele substituiu Rafael Gomes de Chiara, delegado que investigou o caso e foi demitido no último dia 7, conforme registro do Diário Oficial de SC.
Segundo Coltro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitou novas diligências com informações complementares aos laudos periciais já realizados. Além disso, pediu uma nova reprodução simulada do ocorrido, o que está sendo analisado pela polícia.
O inquérito foi concluído sem indiciamentos em 1º de outubro e concluiu que o conjunto dos indícios não comprovou a existência de conduta humana dolosa ou culposa que tenha causado o incêndio em voo.
A Zero Hora, o Ministério Público confirmou que a promotoria pediu, em 24 de outubro, a realização de novos procedimentos investigativos. No entanto, não forneceu outros detalhes, afirmando que o caso tramita em segredo de justiça.
"Assim que essas diligências forem concluídas, os resultados serão encaminhados para análise da Promotoria de Justiça", diz nota do órgão.
O balão de ar quente incendiou no ar e caiu em uma área rural de Praia Grande no dia 24 de junho. Havia 21 passageiros, entre eles um casal natural do Rio Grande do Sul que morreu no acidente.
Demissão do delegado
A assessoria de comunicação da Polícia Civil de Santa Catarina informou que a reabertura do inquérito não está relacionada com a demissão do antigo delegado. O desligamento teria ocorrido em razão de processos disciplinares passados, que evidenciaram "um histórico de condutas incompatíveis" com o "exercício do cargo público", segundo nota enviada à reportagem. Leia a íntegra:
"A Polícia Civil de Santa Catarina esclarece que a demissão do delegado de polícia Rafael Gomes de Chiara, formalizada após regular processo administrativo disciplinar, não guarda qualquer relação com suposta perseguição ou com o episódio envolvendo o caso do acidente do balão, como vem sendo divulgado por alguns veículos de imprensa.
O desligamento resultou de dois processos disciplinares, apurados em gestão anterior à atual. Além disso, o delegado já tinha respondido a outros processos administrativos anteriormente, evidenciando um histórico de condutas incompatíveis com o exercício do cargo público.
Uma das ocorrências que culminou na demissão foi a apurada pela Portaria nº 192/GAB/DGPC/PCSC, de 11 de março de 2022, que tratou do uso indevido de viatura oficial para fins particulares e em período de férias. As condutas configuraram, em tese, as infrações previstas nos artigos 208, inciso XII (uso indevido de bens da repartição), 209, inciso VI (falta à verdade, com má-fé) e 211, inciso III (qualquer ato que manifesta improbidade no exercício da função pública) todos da Lei nº 6.843/86 – Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
O outro caso foi o da Portaria nº 254/GAB/DGPC/PCSC, de 1º de abril de 2022, que apurou publicações ofensivas do servidor contra a Corregedoria da Polícia Civil, nas quais acusava o órgão de perseguição e assédio, bem como novas ausências injustificadas ao serviço.
Além disso, outras irregularidades foram apuradas em gestões anteriores, como as Portarias nº 658/PCSC/DGPC/CORPC, de 2019, e nº 245/PCSC/DGPC/CORPC, de 2022, que trataram de condutas inadequadas e de descumprimento de deveres funcionais.
Desde a origem, todos os procedimentos seguiram rigorosamente o trâmite previsto em lei. As sindicâncias investigativas foram instauradas a partir de provocações externas à Corregedoria da Polícia Civil — nada foi aberto de ofício ou sem origem formal. As autoridades sindicantes apontaram indícios de irregularidades graves, com violação de normas funcionais passíveis de demissão.
O Corregedor-Geral concluiu pela instauração de dois processos administrativos disciplinares, decisão acolhida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, após manifestação prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Cada processo foi conduzido por comissão composta por três delegados de polícia, que, ao final das instruções, concluíram pela responsabilização do servidor e recomendaram a aplicação da penalidade de demissão.
Os dois processos foram posteriormente analisados pelo Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) e novamente pela PGE. O Governador do Estado acolheu as recomendações e aplicou a penalidade, conforme previsão legal.
Reduzir toda essa tramitação administrativa ao inquérito policial que investigou a queda de um balão em Praia Grande é adotar exclusivamente a versão de defesa, que tenta sustentar, de forma equivocada, a tese de perseguição funcional. Importante destacar que ambos os processos disciplinares foram instaurados e concluídos antes mesmo do incidente ocorrido em janeiro deste ano.
O interessado, como prevê a legislação, pode apresentar pedido de reconsideração ao Governador do Estado ou ingressar com ação judicial para revisar o ato administrativo. No entanto, eventual recurso deverá se ater ao mérito das infrações que motivaram a demissão, as quais não têm qualquer relação com o fato ocorrido na cidade de Praia Grande.
A Polícia Civil de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência, lembrando que todas as decisões disciplinares são tomadas com base em processos regulares, que asseguram ampla defesa e contraditório a todos os servidores.
Inclusive, no mesmo dia que foi publicada a demissão do delegado Chiara, ocorreu mais uma demissão de outro delegado também por meio de processo administrativo, mostrando a imparcialidade da instituição e a aplicação da legislação em prol do interesse público, não tolerando desvios de conduta dos seus servidores."
O que diz o MPSC
"Sobre a queda do balão que vitimou oito pessoas em Praia Grande, no Sul Catarinense, o Ministério Público ressalta que o caso tramita em segredo de justiça, sigilo nível 4, ou seja, de elevado nível de sigilo, conforme determinação judicial, impedindo a possibilidade de divulgação de qualquer informação.
No dia 24 de outubro, a Promotoria de Justiça da comarca de Santa Rosa do Sul requisitou à Delegacia de Polícia e à Polícia Científica a realização de novas diligências para dar continuidade às investigações, o que deve ser analisado pelo juízo e pelos referidos órgãos policiais. Assim que essas diligências forem concluídas, os resultados serão encaminhados para análise da Promotoria de Justiça."
