Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (11), o relator do projeto de lei antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou que não fará alterações na lei antiterrorismo nem irá equiparar o crime organizado ao terrorismo. A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada para não enfraquecer ou desconfigurar o trabalho da Polícia Federal (PF), sem que haja conflito de competência.
O parlamentar argumentou que, em um primeiro momento, julgou adequado unir as mudanças na lei antiterrorismo e a proposta do governo federal contra as facções em um único projeto.
— Como a lei antiterrorismo de 2016 é de competência exclusiva da Justiça Federal, ou seja, da Polícia Federal fazer a investigação, eu tive que colocar nos novos tipos penais, praticados por membros de organizações criminosas, uma ressalva, que mantinha-se a competência das justiças estaduais, das policias estaduais e dos ministérios públicos estaduais — explicou.
Derrite argumentou que esta "ressalva" gerou a "narrativa equivocada" de que seu parecer iria enfraquecer a PF. Por isso, o parlamentar afirmou que deixaria de lado as mudanças na lei antiterrorismo e prometeu um projeto severo contra as organizações criminosas.
— Nós vamos manter um texto duro, isso eu não abro mão. Desse marco legal do combate ao crime organizado. Enquanto a lei antiterrorismo continua como está, com uma previsão de 12 a 30 anos de prisão. No marco legal de combate ao crime organizado, as penas vão de 20 a 40 anos de prisão, para membros de organizações criminosas.
A declaração foi dada após críticas do Poder Executivo e da direção da PF sobre um possível enfraquecimento da instituição no relatório que estava sendo construído. A própria escolha de Derrite, que estava licenciado das funções parlamentares para ser secretário de Segurança de São Paulo, foi alvo de críticas.
Ao lado do relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a sua escolha para a tarefa.
— Foi para que o deputado fizesse um trabalho eminentemente técnico, não permitindo que este tema fosse usado como palanque político — argumentou.
No mesmo sentido de Derrite, o presidente da Casa rechaçou a possibilidade de reduzir as atribuições da PF.
— O papel da Polícia Federal para nós é inegociável no combate ao crime organizado — afirmou Motta, antes de projetar a apreciação do texto pelo plenário da Câmara já nesta quarta-feira.
— E a nossa expectativa é até o dia de amanhã, construirmos o diálogo com as lideranças da casa e votarmos o projeto, quem sabe, no dia de amanhã — completou.
