O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pediu a liberdade de João Batista Fernandes, 67 anos, à Justiça nesta quarta-feira (26). O aposentado foi preso em 11 de setembro pela Operação Truck Hunters, que mirou um grupo criminoso que atuava no furto de caminhões em Portão, no Vale do Sinos.
Segundo a Polícia Civil, uma imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Fernandes foi usada em setembro de 2023 na tentativa de locação de um depósito que seria destinado a desmanche de veículos em Viamão. Essa foto que embasou o pedido e cumprimento de um mandado de prisão contra o aposentado.
O idoso, que não tem antecedentes criminais, alega inocência. Ele conta que a CNH estava vencida e foi entregue a um Centro de Formação de Condutores (CFC) em maio de 2023, quando fez a renovação do documento. Fernandes ressalta que a carteira nunca foi roubada, furtada ou extraviada.
Para o Ministério Público, faltam elementos no inquérito para provar o envolvimento do idoso com o grupo criminoso. O MPRS segue analisando o caso, para definir se Fernandes será denunciado ou se o processo contra ele será arquivado. Os promotores também podem pedir mais investigações.
A polícia sustenta que há um robusto conjunto de provas, levantado durante dois anos de investigação, mas não detalha informações em razão de o processo correr em segredo de Justiça.
O idoso também alega que nesses dois anos nunca foi ouvido e que foi surpreendido no momento da prisão, sem saber do que se tratava.
A carteira de motorista de Fernandes apareceu na troca de mensagens entre um suspeito de integrar uma organização criminosa e a dona do imóvel. O suspeito apresentou o documento do idoso dizendo se tratar de seu sócio. O depósito acabou sendo alugado em nome de outra pessoa, mas Fernandes foi preso e indiciado por associação criminosa. Outras 27 pessoas também foram detidas na ofensiva.
Questionado se há envolvimento entre João Batista Fernandes e os demais detidos na operação, o delegado André Serrão Izidio da Silva, diretor da Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo e Furto de Carga (Deic), disse que não pode afirmar, uma vez que isso não consta nos autos do processo.
Procurado, o CFC confirmou a entrega do documento de Fernandes em maio de 2023 e afirmou que o procedimento de fragmentação da CNH entregue para a retirada de uma nova foi feito da maneira correta, conforme solicitado pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran).
"Não passei nenhum documento para ninguém, não mostrei, ninguém tirou foto, não perdi"
João Batista Fernandes deu entrada na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) com 10 comorbidades, entre elas HIV e doença de Crohn (inflamação crônica no intestino). No último dia 16, teve expedida ordem de prisão domiciliar. Em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, recebeu a reportagem de Zero Hora.
— Quando a gente pega a nova CNH, a gente deixa lá a vencida. Eu deixei lá esse documento. Eu não passei nenhum documento para ninguém, não mostrei, ninguém tirou foto, não perdi. Então, não sei o que pode ter acontecido — diz o idoso.
Fernandes conta que necessita de doses diárias de diferentes medicamentos e que consultas periódicas e acompanhamento médico também faziam parte da sua rotina. Com o celular apreendido no dia da operação, o controle das atividades, as receitas e o retorno das consultas foram perdidos.
— No momento em que eles me tiraram do quarto com a arma na cabeça e me botaram sentado aqui, eu não fui mais dono de mim. É horrível não ter liberdade nem para ir no banheiro – lamenta.
Protesto e prisão domiciliar
Na tarde de 17 de novembro, um protesto organizado pela família de Fernandes reuniu cerca de 60 pessoas em frente ao prédio I do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Amigos e familiares vestiram preto e empunharam cartazes com apelos por justiça.
— Em menos de dois meses, fui mais de 20 vezes a Porto Alegre. Tudo é uma burocracia, ainda mais para a gente que nunca pisou em delegacia, em presídio, nada. A gente nunca fez nada de errado e, de repente, toda a família tem de passar por isso — diz o aposentado Vandenir José Kempfer, 57 anos, cunhado do idoso.
O advogado Adriano Luz, que representa João Batista Fernandes, argumenta:
— Não existe lógica no pedido de prisão preventiva formulado pela autoridade policial, chancelado pelo Ministério Público e deferido pelo juízo. João é inocente. É uma vítima, e não membro dessa organização criminosa.
O que diz a Polícia Civil
Em nota enviada pelo delegado André Serrão Izidio, titular da Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo e Furto de Carga (Deic), afirma:
"A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, a respeito da Operação Truck Hunters, informa que todas as medidas cautelares executadas foram devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário, com base em um robusto conjunto de provas colhidas durante a investigação. O Inquérito Policial foi concluído e remetido à Justiça. A ação penal correspondente tramita em segredo de Justiça, conforme determina a Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013). Esta condição legal impede a divulgação pública de detalhes do acervo probatório. A apresentação de informações fragmentadas à imprensa, fora do contexto completo dos autos, não será debatida por esta autoridade. O foro adequado para o contraditório e a análise de teses defensivas é o processo judicial, onde a ampla defesa é plenamente garantida. Ressalta-se que todos os direitos e garantias constitucionais dos investigados foram rigorosamente assegurados durante a operação. A Polícia Civil reitera seu compromisso com a legalidade e informa que todas as questões relativas ao caso serão tratadas exclusivamente perante a Justiça."
O que diz o TJ-RS
Por e-mail, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) informou que os magistrados não se manifestarão sobre o caso, pois o processo tramita em segredo de Justiça, o que restringe o acesso ao conteúdo dos autos apenas às partes, advogados e autoridades envolvidas.
O que diz o Ministério Público
"O caso chegou na semana passada e está em análise, ainda dentro do prazo — primeira quinzena de dezembro — para oferecer ou não denúncia ou até pedir mais diligências."
O que diz o CFC onde a CNH foi entregue
O CFC informou que "está seguro em relação ao fato. Após a verificação no sistema e nas assinaturas do cliente, foi constatado que o procedimento de fragmentação da CNH foi feito na maneira correta, conforme orientação do Detran."
