Relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou a quinta versão do texto nesta terça-feira (18). Uma das principais alterações é a preservação de recursos da Polícia Federal, conforme o Broadcast Estadão.
Anteriormente, o projeto propunha que a alienação de bens apreendidos em ações contra o crime organizado só poderia ocorrer após o trânsito em julgado dos processos. O texto também enfraquecia o poder de atuação da Receita Federal, que não poderia mais apreender mercadorias e declarar o perdimento de contrabandos.
Na versão apresentada para lideranças do centrão, nesta terça-feira, na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, o texto recua em ambos os pontos. Derrite propõe que o perdimento de bens seja imediato, ainda na fase de inquérito da polícia.
As medidas anteriores eram alvo de críticas. Auditores e delegados apontavam que as diretrizes poderiam inviabilizar novas operações como a Carbono Oculto, que atacou o coração financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo.
Derrite se reuniu com deputados do MDB, Republicanos, União Brasil, Podemos e PP. Diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues criticou a tramitação do projeto:
— Outro (ponto) afeta a PF, que é a questão dos recursos. Estamos falando de descapitalizar o crime organizado, não podemos fazer uma proposta que descapitalize a PF. Há ali a retirada de recursos dos fundos federais (Funapol, Fundo Nacional de Segurança Pública, fundo antidrogas), e isso traria prejuízo, redução de recursos para a PF. A gente busca o contrário, a ampliação do orçamento da PF — disse na CPI do Crime Organizado.
