A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para investigar a atuação do crime organizado no Brasil iniciará oficialmente suas atividades práticas nesta terça-feira (18). A sessão inicia logo pela manhã, às 9h, e já terá as primeiras oitivas de convidados a participar das diligências.
Nesta terça, serão ouvidos o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa. Os depoimentos ocorrem por requerimento do relator da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
— A Polícia Federal é reconhecida por sua seriedade, competência e independência. Ela tem um papel estratégico nessa luta contra o crime organizado, e qualquer tentativa de fragilizá-la deve ser recebida com o mais veemente repúdio. Contar com o olhar da PF é imprescindível para avançarmos com ações concretas em prol da segurança pública. Será uma oitiva muito proveitosa e crucial para o andamento da CPI — afirma o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI.
Na quarta-feira (19), as oitivas terão prosseguimento. Serão ouvidos o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Antônio Glautter de Azevedo Morais, e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, com vasta experiência em investigações do PCC.
Além das oitivas já confirmadas, outras autoridades serão convidadas a contribuir com os trabalhos da comissão. As datas dos depoimentos ainda serão agendadas, mas, como são convites e não convocações, as autoridades não são obrigadas a comparecer.
Entre os nomes que serão chamados, estão os dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro. O governador gaúcho, Eduardo Leite, também foi um dos 11 mandatários estaduais convidados a participar da CPI e compartilhar informações sobre o combate ao crime organizado em seus Estados.
— Requeiro que sejam convidados a comparecer a esta comissão, a fim de, em conjunto com a sua equipe técnica das áreas de inteligência, investigação e sistema prisional, apresentar sua visão sobre o crime organizado no Brasil e a sua experiência própria — destaca o relator Alessandro Vieira sobre o convite aos governadores.
Objetivos da CPI
A CPI do Crime Organizado foi oficialmente instalada no dia 4 deste mês, na semana seguinte à megaoperação realizada pelo governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, no dia 28 de outubro. A operação resultou, segundo a Polícia Militar fluminense, na apreensão de 91 fuzis, na prisão de 113 suspeitos e na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais.
Contudo, o requerimento para criação da CPI data originalmente de fevereiro, tendo sido feito na época pelo senador Alessandro Vieira. Delegado da Polícia Civil do Sergipe por 17 anos, Vieira acabou escolhido como relator da CPI.
O presidente da comissão é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que também tem experiência como delegado da Polícia Civil, no Espírito Santo. O vice-presidente é o senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A CPI tem como objetivo investigar organizações como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), além de milícias. Para isso, os trabalhos buscarão apurar como se desenvolvem a atuação e a expansão territorial e de negócios dessas organizações criminosas, averiguando aspectos como os ordenamentos internos, as condições de instalação e operação em cada região e as estruturas hierárquicas para tomadas de decisões.
A partir das investigações, a comissão indicará possibilidades de reforço no combate ao crime organizado, com eventual aprimoramento da atuação policial e aperfeiçoamento de legislações.
— Queremos saber como se dá efetivamente o trabalho da instituição e também ouvir de quem está na ponta como podemos avançar para acabar com as fragilidades que existem hoje na lei — complementa Contarato.
Ao todo, 18 senadores integram a CPI, sendo 11 titulares e sete suplentes. Além de Vieira, Contarato e Mourão, completam a lista de titulares os parlamentares:
- Márcio Bittar (PL-AC)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Magno Malta (PL-ES)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
A CPI terá um total de 120 dias para produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas de combate a facções e milícias. Pelo requerimento aprovado, o limite de despesas no âmbito da comissão será de R$ 30 mil.
