Um servidor público da prefeitura de Campo Bom, no Vale do Sinos, é suspeito de corrupção, prevaricação e falsificação de documentos relacionados à emissão de alvarás de prevenção e proteção contra incêndio (APPCI). A Polícia Civil estima que ao menos 30 empresas tenham sido lesadas pelo esquema criminoso.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira (20), na residência do suspeito, em uma empresa supostamente ligada a ele e na sede da prefeitura. A chamada Operação Reverso apreendeu celulares, computadores e documentos ligados ao suspeito. Os materiais devem colaborar no aprofundamento da investigação.
O servidor, de 42 anos, é funcionário de carreira e atuava como fiscal municipal, responsável por orientar empreendedores sobre a obtenção de alvarás. Ele foi afastado das funções públicas.
A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Campo Bom e contou com apoio da prefeitura, do Corpo de Bombeiros Militar e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crea-RS).
Como funcionava o esquema fraudulento
De acordo com as investigações, o servidor teria criado uma empresa de fachada para prestar serviços relacionados ao alvará de prevenção e proteção contra incêndio de estabelecimentos da região de Campo Bom.
Utilizando o cargo público, ele induzia empresários que buscavam a prefeitura para obter informações sobre alvará a procurar a empresa criada por ele, sob o pretexto de que o local auxiliaria na elaboração de documentos necessários para o processo, segundo as investigações. As orientações eram repassadas de forma irregular, inclusive em casos em que a lei não exigia alvará.
A empresa, então, produzia documentos técnicos falsos, utilizando dados de um suposto engenheiro que, segundo a polícia, não existe e não possui registro no Crea-RS.
Com os documentos fraudulentos, os processos eram instruídos de forma irregular, possibilitando a emissão indevida dos alvarás de proteção contra incêndio.
Conforme o delegado Rodrigo Camara, o servidor cobrava cerca de R$ 800 por empresa para realizar o processo. A polícia estima que pelo menos 30 estabelecimentos tenham sido vítimas do esquema em Campo Bom, Novo Hamburgo e Dois Irmãos. Registros indicam que a fraude era aplicada desde fevereiro de 2024.
A investigação
A apuração começou em dezembro de 2024 após o Corpo de Bombeiros Militar identificar irregularidades relacionadas ao PPCI de diversas empresas da região. Foi apurado que o servidor orientava de forma incorreta os empreendedores sobre a obtenção de alvarás e frequentemente indicava a mesma empresa para a elaboração dos documentos — muitos dos quais apresentavam indícios de falsificação.
As irregularidades foram comunicadas à Polícia Civil, que deu início ao inquérito. A apuração não descarta a participação de outras pessoas, embora, até o momento, não haja evidências de envolvimento de terceiros.
Orientação
As empresas que foram vítimas do esquema e obtiveram alvarás com documentos falsos terão as autorizações canceladas, segundo a Polícia Civil. Elas deverão solicitar novos documentos de forma regular.
