A investigação da Polícia Federal (PF) que apontou a prática de fraudes em contratos de consultoria destinados à reconstrução de rodovias federais afetadas pela enchente de 2024 no RS envolvendo três empresas de engenharia com sede no Estado flagrou conversas suspeitas entre os empresários das companhias.
As empresas teriam combinado previamente suas propostas para vencer licitações junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Etapas da investigação:
- Identificar pessoas ligadas às empresas e que atuaram nas propostas apresentadas, a relação entre elas e eventuais antecedentes criminais.
- Análise comparativa das propostas.
- Informações obtidas com análise dos dados telemáticos.
Encontros entre empresários
Um dos principais investigados, Athos Albernaz Cordeiro, da STE Serviços Técnicos de Engenharia, teve, conforme a PF, ao menos cinco encontros com representantes das supostas concorrentes em período próximo ao dia em que as empresas entregaram as propostas com seus preços.
Além da STE, as empresas Magna Engenharia e Ecoplan Engenharia disputavam contratos junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para a PF, os registros de encontros indicam que teria havido acerto entre os empresários para compor suas propostas. Os contratos, no valor de R$ 72 milhões, eram destinados à prestação de serviços de engenharia consultiva, com foco na elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos de engenharia para rodovias federais afetadas pela enchente.
Analisando as ofertas das empresas, apresentadas no mesmo dia e com poucas horas de diferença entre uma e outra, em 14 de maio de 2024, um dado chamou a atenção dos investigadores, o chamado Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). A PF acredita que o acerto entre os empresários envolvia a variação deste índice. O inquérito diz: em cada um dos três contratos, uma empresa do grupo se sagrou vencedora, oferecendo um BDI inferior ao ofertado pelas demais empresas e, incoerentemente, diverso do valor por si oferecido em outros contratos.
STE e Ecoplan conquistaram contrato apresentando o BDI menor do que as concorrentes. A Magna, na verdade, estava com BDI maior que o da STE, mas venceu a disputa por ter dado desconto em outro item do orçamento.
A partir de mensagens trocadas entre investigados, foi possível verificar que já desde 2021, representantes das empresas tratavam do acerto de propostas e até da formação de consórcios em situações em que poderiam concorrer isoladamente. No inquérito, está registrado o crime de fraude ao caráter competitivo: tendo a licitação como finalidade última a celebração de contrato mais vantajoso à Administração Pública, parece inegável que o ajuste realizado entre empresas com a finalidade de evitar uma séria competição entre si (propostas combinadas), loteando contratos anunciados pela Administração Pública de modo que cada uma delas permaneça vencedora em apenas um deles, consubstancia-se em frustração do caráter competitivo do certame.
Em uma conversa de 2024, sobre outro negócio que não era investigado pela PF, os suspeitos tratam de atuação conjunta, segundo a polícia:
Representante da Magna:
Tenho a informação de que iríamos em consórcio, é isso?
Funcionário da STE:
Não. Não consegui falar com o Athos ainda. Se der, vamos Juntos. Mas preciso ver se essa vai ser a estratégia.
Também falam sobre os preços e descontos a entrarem em propostas em um diálogo de 2022:
Interlocutor da Magna:
Me diz uma coisa, qual foi o preço final da proposta?
Funcionário STE:
Não estou na STE agora. Assim que tiver o valor, te mando.
Conversa sobre outro contrato de 2024:
Representante da Magna:
Tudo certo com a documentação da (citam número do contrato)? Precisa de mais alguma coisa?
Funcionário STE:
Buenas.
Representante da Magna:
Se o pessoal aí precisar de alguma ajuda no preço tb é só avisar.
A PF vai analisar a situação destes negócios flagrados nas conversas, se tinham recursos federais ou se seriam casos de competência da Polícia Civil. Agora, a partir da apreensão de documentos, telefones e computadores feita na semana passada em nove endereços, a PF fará uma nova análise em busca de mais elementos que reforcem as suspeitas. A investigação é da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) da PF, com apoio Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os contratos sob suspeita:
1- Ecoplan
Contrato 335/2024 - Unidade Local Vacaria
Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Assessoramento e Engenharia Consultiva, para atendimento das demandas emergenciais apresentadas sob a jurisdição da Unidade Local de Vacaria/Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
Valor: R$ 19.016.712,66
Local: trechos das rodovias BR-116/RS; BR-285/RS e BR-470/RS, com um total de 444,1 km.
2- Magna Engenharia
Contrato 336/2024 - Unidades Locais de Cruz Alta, Uruguaiana, Santa Maria, São Leopoldo, Pelotas e Santana do Livramento
Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Assessoramento e Engenharia Consultiva, para atendimento das demandas emergenciais apresentadas sob a jurisdição das Unidades Locais de Cruz Alta, Uruguaiana, Santa Maria, São Leopoldo, Pelotas e Santana do Livramento/Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 30.132.389,67
Local: trechos das rodovias BR- 101/116/153/158/285/287/290/293/386/392/448/468/470/471/472/RS, com um total de 3.788,3 km.
3- STE Serviços Técnicos de Engenharia
Contrato 337/2024 - Unidade Local de Passo Fundo
Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Assessoramento e Engenharia Consultiva, para atendimento das demandas emergenciais apresentadas sob a jurisdição da Unidade Local Passo Fundo/Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 23.653.688,72
Local: trechos das rodovias BR- 153/RS; BR-285/RS; BR-377/RS; BR-386/RS; BR-470/RS e BR-480/RS, com extensão total de 614,9 km.
A reportagem questionou o Dnit sobre a situação dos contratos investigados, se estão em vigor e se os serviços já foram prestados, mas ainda não obteve retorno sobre essa questão. As empresas investigadas também ainda não se manifestaram.
O que diz o Dnit:
Em relação à operação deflagrada pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul, na quarta-feira (8), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos.
As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias. O Departamento repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa. O Dnit está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.
Contrapontos
A reportagem fez contato com as empresas e ainda espera retorno. O espaço está aberto para manifestação.
