A megaoperação contra o Comando Vermelho, iniciada na manhã de terça-feira (28), se tornou a mais letal da história do Rio de Janeiro ao acumular, em poucas horas, mais de cem mortes, entre criminosos, suspeitos e policiais civis e militares. O confronto armado nas imediações dos complexos do Alemão e da Penha também provocou terror na população. Os criminosos chegaram a usar drones para atacar as forças de segurança.
Estudiosos apontam que a "guerra" é antiga e vem se tornando permanente no Rio de Janeiro. E, como a operação deflagrada, não tem indício de fim.
Pesquisadores com origens acadêmica e militar ouvidos por Zero Hora convergem: consideram urgente desenvolver uma governança integrada da política de segurança pública municipal, estadual e federal com investimento em tecnologia e inteligência policial junto de políticas de prevenção e promoção de direitos.
— Não é mais aceitável no século 21 a falta de integração intersetorial, interinstitucional e interagencial das políticas de segurança pública, sobretudo em se considerando os efeitos negativos vários gerados pela lógica do confronto e do enfrentamento. O número vultoso de policiais e civis mortos nesse confronto é o maior atestado de incompetência da política estadual do Rio de Janeiro e dessa operação em particular — afirma Eduardo Pazinato, professor de Direito e associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Origem dos conflitos
Sob diferente perspectivas, estudiosos afirmam que conflito entre policiais e criminosos no Rio de Janeiro tem origem nos anos de 1980 e segue em crescente descontrole. Conforme Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor titular da Escola de Direito da PUCRS e membro do FBSP, quando o tráfico se estruturou nas favelas, a polícia passou a alternar períodos de repressão violenta e de conivência.
— Era o chamado "arrego" herdado das relações históricas com o jogo do bicho. Nas últimas décadas, o problema se agravou com o crescimento nacional do Comando Vermelho, a expansão das milícias e o acesso facilitado a armas de uso restrito, favorecido pela política de flexibilização do controle de armamentos no governo Bolsonaro — explica.
Na esteira da problemática, está interrupção das políticas de policiamento comunitário e na ausência de ações sociais integradas nas comunidades aos longo dos anos. Segundo Azevedo, o Estado optou por operações espetaculares, de altíssima letalidade, que não desmontaram estruturas criminais, mas aprofundaram o ciclo de violência:
— Soma-se a isso, a omissão no controle do comércio de armas, a falta de coordenação entre as forças de segurança e a ausência de políticas consistentes de prevenção, educação e inclusão social.
A perda da presença e legitimidade do Estado em determinados territórios também é mencionada pelo pesquisador de estudos estratégicos internacionais na área de segurança, Luiz Negreiros, coronel da reserva do Exército. O confronto da polícia contra o tráfico não começou como "guerra", segundo o pesquisador, mas como repressão desarticulada, sem continuidade institucional, sem integração entre segurança, educação e inclusão.
— Ao longo das décadas, a violência se retroalimentou. Cada operação pontual produzia efeitos imediatos, mas sem consolidar a presença estatal. Isso criou vácuos de poder que foram ocupados por facções e, mais recentemente, por milícias. Em outras palavras, não se trata apenas de um problema de segurança, mas de governança e legitimidade — enfatiza Negreiros, atualmente chefe do Departamento de Inteligência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
A presença de armamento pesado nas mãos das facções nas comunidades aumentou nos últimos anos. O ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ubiratan Angelo compara as operações de 2010, que resultaram na fuga de criminosos, com a atual, em que houve confronto.
— Na operação de 2010 também houve confronto, mas a força das facções não era a mesma que se viu hoje, com drones, com bombas. Isso não existia. Além disso, aquela operação foi feita em conjunto com as Forças Armadas, teve uma preparação muito mais estruturada, que também não se viu desta vez. O que que aconteceu de lá para cá? As facções do crime organizado se fortaleceram, têm mais formas de lavar dinheiro, mais intercâmbio com as outras facções da América do Sul e da América Central, aumentaram a capacidade de fazer negócios e, assim, aumentar seu poder, sua força e seu armamento, chegando a essa alta capacidade que foi demonstrada.
Falhas do poder público
Bastidores político-eleitorais precedem os enfrentamentos, na avaliação de Eduardo Pazinato. O governo do Rio de Janeiro erra, na opinião do pesquisador, ao dispor de baixíssimo emprego de inteligência policial:
— A falha de planejamento torna-se ainda mais evidente, ao se limitar ao confronto uma área densamente povoada, com forte impacto na vida de milhares de pessoas que foram surpreendidas e tiveram a rotina obstaculizada e, não raro, a vida interrompida pelo fogo cruzado. Não se tem conhecimento da estratégia pública, seja prévia, seja posterior ao confronto armado. Além do espetáculo midiático de populismo penal e da "lógica do extermínio", a operação não terá maior resultado na segurança pública da população. Pelo contrário. Mais do mesmo, que é parte do problema, e não da solução.
O ex-comandante da PM Ubiratan Angelo defende que o domínio territorial na facção não é resultado de uma falha da polícia. O militar credita o cenário atual ao descaso das políticas públicas:
— Isso me parece mais um espetáculo pirotécnico. Quando falo em pirotecnia, não estou falando da polícia, mas da estratégia de política de segurança pública do governo do Estado do Rio de Janeiro. Quando você olhar a cor das pessoas que morreram, você vai perceber que as pessoas que morreram são pretas ou pardas, são pobres, moradores de favelas, tanto os criminosos quanto os policiais.
Percepção semelhante é sustentada pelo ex-diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Alberto Kopittke:
— A gente tem que deixar bem claro que isso não é culpa da polícia, isso é culpa de quem formula as políticas de segurança pública e gosta de promover esse tipo de show.
Outro cenário é possível?
O advogado e professor Eduardo Pazinato considera necessário envolver município, Estado e União no combate às organizações criminosas. Entre diversas medidas, o especialista cita estratégias integradas de governança, emprego de tecnologia, controle e repressão qualificada da violência e descapitalização econômica dos criminosos.
— Para tanto, comunicação assertiva e proteção a moradores e trabalhadores que residem nesses territórios são dimensões impostergáveis, que precisam ser sopesadas em qualquer planejamento tático-operacional nessa direção — afirma o pesquisador.
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo acredita que a mudança no cenário "exige reforma profunda e coordenação federativa".
— É necessário retomar o controle de armas, integrando polícias estaduais e Polícia Federal; reformar e depurar as corporações, investindo em formação e controle interno e externo; identificar e isolar lideranças do tráfico e das milícias no sistema penitenciário federal; e, sobretudo, restabelecer políticas de educação, urbanização e geração de emprego nas favelas.
Para o professor da PUCRS, "tratar o tráfico como terrorismo é um equívoco".
— Trata-se de crime, e deve ser combatido com inteligência, investigação e responsabilização efetiva, não com retórica bélica e ações espetaculares, com alta letalidade e muito pouca eficácia. O endurecimento pontual da legislação contra as lideranças das facções e das milícias, nos moldes do pacote antimáfias em discussão no Ministério da Justiça e Segurança Pública também é um caminho necessário, desde que acompanhado por racionalidade técnica, controle judicial e políticas sociais de longo prazo — afirma Azevedo.
O coronel da reserva do Exército Luiz Negreiros considera "possível reagir, mas não com soluções imediatistas". Como caminhos, o pesquisador de estudos estratégicos internacionais de segurança defende a retomada de programas de presença comunitária permanente e a integração da segurança a políticas sociais e urbanas
— Onde o Estado não chega, o crime organiza. No fim, o desafio não é apenas vencer o tráfico, é restaurar o pacto civilizatório. Enquanto o Estado agir apenas de forma reativa, a barbárie continuará sendo o espelho da nossa omissão coletiva — afirma Negreiros.
O doutor em políticas públicas Alberto Kopittke considera necessário "deslocar milhares de policiais federais para o Rio":
— Para fazer operações de inteligência contra o tráfico de fuzil, contra a lavagem de dinheiro, contra a verdadeira estrutura que sustenta esse modelo. A segurança pública moderna é muito mais inteligência do que força. Quando você tem que trocar tiro de fuzil é sinal que a gente já perdeu a guerra. O fuzil não podia ter chegado lá — comenta Kopittke.
O ex-comandante da PM fluminense Ubiratan Angelo lembra das unidades de polícia pacificadora (UPPs), implementadas no final dos anos 2000, como uma política de resultado na redução da violência nas comunidades.
— Nós tivemos uma grande diminuição da taxa de homicídio com a ocupação desses espaços. Quando você coloca a polícia e não deixa ter confronto, você reduz a morte. Com o declínio do programa, o índice de homicídio começou a aumentar novamente. O único remédio que tem agora são essas megaoperações, que não resolvem nada efetivamente — diz Angelo.
Entenda, ponto a ponto, os números da megaoperação do Rio de Janeiro:
- O governo havia informado, em balanço divulgado na terça-feira (28), que havia 64 mortos, sendo que quatro eram policiais civis e militares
- Na manhã desta quarta (29), o governador Cláudio Castro confirmou em coletiva 58 mortos: desses, 54 eram criminosos e quatro policiais. Castro não esclareceu por que o número do balanço de terça foi alterado
- Já a cúpula da segurança do RJ e do governo do Estado afirmam que são 121 mortos: quatro policiais e 117 suspeitos
- Moradores afirmam ter encontrado 74 mortos na mata. Os corpos foram levados para uma praça na Penha. Secretário da Polícia Civil fala em "63 corpos achados na mata"
- Haverá uma perícia para ver se há relação entre essas mortes e a operação
- Sobre as prisões, o delegado Felipe Curi disse que foram 113 presos, sendo 33 de outros Estados, como Amazonas, Ceará, Pará e Pernambuco
