O Tribunal de Justiça Militar (TJM) absolveu, nesta quarta-feira (15), dois policiais militares acusados de lesão corporal na ocorrência que terminou com a morte do policial rodoviário federal aposentado Fábio Cesar Zortéa. O caso aconteceu em agosto de 2021, em Torres, no Litoral Norte.
Em 2023, os PMs envolvidos na ocorrência foram denunciados pelos crimes de lesão corporal na Justiça Militar. Conforme a denúncia do Ministério Público, as agressões teriam sido praticadas durante abordagem feita a Zortéa e seus dois filhos.
Dois policiais haviam sido condenados, em primeira instância, a três meses de detenção. Contudo, os brigadianos recorreram e, em segunda instância, acabaram absolvidos. Os réus por lesão corporal não foram implicados na morte do PRF.
Em um dos casos, o TJM entendeu que o policial agiu dentro dos limites legais da sua função. No outro, a Justiça reconheceu o excesso do agente, mas o considerou "escusável" e decidiu pela absolvição. As absolvições aconteceram após pedido do Ministério Público.
Em abril de 2024, o policial militar Ivan Júnior Scheffer Emerim foi absolvido do crime de homicídio. O policial militar respondia na Justiça comum. A magistrada que julgou o caso entendeu que houve legítima defesa.
Relembre o caso
O caso ocorreu na madrugada de 23 de agosto de 2021. A vítima trabalhou como policial rodoviário entre os anos de 1994 e 2014, quando se aposentou.
O inquérito apontou que um vigilante ligou para o telefone 190 da Brigada Militar e avisou que dois homens em um carro estariam arrancando galhos de uma árvore e espalhando lixo pela rua. A polícia mandou uma viatura com dois agentes ao local, que cruzou com o veículo informado na ocorrência.
Os policiais teriam dado um alerta sonoro, mas, segundo a investigação, o carro não parou. Iniciou ali a perseguição que só terminou no centro de Torres, perto do prédio onde os dois jovens moraram.
No local, Fábio Cezar Zortéa teria intercedido contra a abordagem, quando houve uma briga entre os policiais e familiares dos homens. O policial rodoviário aposentado foi baleado e morreu no local. Um dos filhos de Zortéa foi baleado e levado para um hospital. Um policial militar ficou ferido.
Vizinhos gravaram a abordagem e a confusão. Em um dos vídeos, um policial militar aparece imobilizando um dos filhos do PRF. Um segundo PM aparece golpeando o aposentado com um cassetete. Além disso, um vigilante privado vestindo preto e usando um capacete auxilia os agentes da BM na abordagem. É possível ouvir a vítima dizendo que é policial.
— Não faz isso, não faz isso. Eu sou polícia também — grita.
Em imagens captadas por outro ângulo, policiais e familiares aparecem segurando uns aos outros. Em outro momento, uma mulher aparece nas imagens pedindo para que não batam no filho.
— Chega! Não bate no meu filho — diz ela, no que o homem responde:
— Tu não bate na minha mulher também.
Após os tiros, o homem volta a pedir que os policiais militares parem.
— Não faz isso. Tu é louco, cara? — questiona.
Inicialmente, os filhos do policial rodoviário federal foram presos em flagrante por desacato, resistência a prisão e tentativa de homicídio. Alguns dias depois, foram soltos.
