O caso do "guru espiritual" Adir Aliatti, 70 anos, indiciado no dia 9 de outubro por 13 crimes, passará a ser analisado pela Justiça Federal. Até então, o processo era de responsabilidade da Justiça Estadual.
Os filhos de Adir, André Blos Aliatti e Amanda Blos Aliatti, também foram indiciados e respondem pelos mesmos delitos (veja abaixo o que dizem as defesas).
A transferência do caso para a esfera federal foi determinada pelo juiz substituto da 3ª Vara Criminal de Viamão, Henrique Lorscheiter da Fonseca.
- A decisão afirma que é competência de juízes federais processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.
- Segundo Fonseca, há entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que o crime de redução à condição análoga à de escravo — um dos indiciamentos no caso de Aliatti — trata-se de um crime contra a organização do trabalho.
- Em relação aos outros 12 crimes imputados a Aliatti e aos dois filhos, vale o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que deve ocorrer o julgamento unificado dos crimes conexos.
- É como se a redução à condição análoga à escravidão "atraísse" os demais crimes apontados no inquérito.
Por esse motivo, todo o processo passará a um juiz federal vinculado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo o Tribunal de Justiça do RS.
Fundador da comunidade Osho Rachana em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre, o "guru" também é conhecido como Prem Milan, nome criado após a entrada dele na seita. O inquérito foi remetido ao Ministério Público, que decidirá pela denúncia ou não.
Uso de tornozeleira eletrônica revogado
Em dezembro de 2024, o juiz Henrique da Fonseca estendeu aos filhos de Aliatti as mesmas medidas cautelares já impostas a ele. Entre elas, estavam a proibição de aproximação e contato com vítimas e seus familiares, o monitoramento eletrônico e a suspensão de passaporte. No mesmo mês, o magistrado já havia determinado o sequestro de bens móveis e imóveis e o bloqueio de contas bancárias, com o objetivo de impedir a dilapidação (destruição) do patrimônio e garantir a reparação dos danos às vítimas.
Em junho deste ano, após requerimento da defesa, com a concordância do Ministério Público, foi revogada a cautelar referente ao monitoramento eletrônico a todos os investigados.
Desvio de pelo menos R$ 20 milhões
De acordo com a investigação policial, Adir pode ter desviado pelo menos R$ 20 milhões. Na comunidade, eram oferecidos pacotes de imersão que custavam entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, além de mensalidades para viver no local.
Conforme a polícia, Aliatti fazia empréstimos em nome de fiéis e teria se apossado de negócios, como uma padaria em Porto Alegre. O estabelecimento foi fechado após começarem as investigações. Além disso, a seita obtinha recursos por meio da venda de cadernos e agendas. Moradores da comunidade iam até para outros Estados — como Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais — para vender os materiais.
A comunidade existia desde 2005. No local, o líder pregava libertação, evolução espiritual por meio de terapias bioenergéticas e até cura gay.
Os 13 crimes apontados pela investigação:
- Associação criminosa
- Tortura psicológica
- Crime contra a economia popular (pirâmide financeira)
- Redução à condição análoga à de escravo
- Estelionato
- Violência sexual mediante fraude
- Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
- Exposição de criança ou adolescente a vexame ou constrangimento
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; realização de procedimentos terapêuticos sem registro ou autorização sanitária
- Charlatanismo
- Curandeirismo
- Crime de impedimento à convivência familiar e social
- Injúria racial
Contrapontos
A defesa de Adir Aliatti, representada pelo advogado Rodrigo Oliveira de Camargo, divulgou a seguinte nota:
"A defesa irá se manifestar sobre teor de acusações, quando formalizadas, provas apresentadas e decisões judiciais apenas nos autos do processo, local adequado para travar qualquer debate sobre imputações criminais."
A defesa André Aliatti também se manifestou em um comunicado:
"A defesa informa que, desde que teve acesso ao relatório parcial do inquérito policial conduzido pela autoridade responsável, a defesa ainda não obteve acesso completo às provas reunidas nem às conclusões finais da investigação. O que foi apresentado até o momento pela delegada responsável é apenas uma parte do procedimento, o que limita a atuação da defesa. Sobre uma possível decisão que reconheceria que o caso não deve seguir na Justiça Estadual, a defesa esclarece que ainda não foi oficialmente comunicada para analisar ou se manifestar sobre isso. A defesa reforça seu compromisso com a transparência e com o respeito ao processo legal, e aguarda que todos os documentos e provas sejam disponibilizados para exercer plenamente o direito de defesa. Novas informações poderão serem divulgadas conforme o andamento da investigação, inclusive sobre a incompetência."
A defesa de Amanda Aliatti, representada pelas advogadas criminalistas Thais Constantin e Deise Dutra, informou que não irá se manifestar.
