A insistência em usar falsos sócios para supostamente gerenciar empresas que têm contratos com o poder público fez a Polícia Civil desencadear nesta segunda-feira (1º) mais uma operação contra empresários que estariam há anos se beneficiando de negócios por meio do uso de laranjas.
Os dois investigados tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça por suspeita de serem articuladores de um esquema de fraude em licitações, falsidade documental e ideológica e associação criminosa. Eles já foram investigados na Operação Camilo, da Polícia Federal, e na Laranjal, do Ministério Público Estadual (MP-RS).
A polícia não informou os nomes dos alvos, mas a reportagem de Zero Hora apurou que são Carlos Alberto Serba Varreira e Renato Carlos Walter. Eles foram capturados na manhã desta segunda-feira em suas residências em Butiá, na Região Metropolitana, e na Capital. Na casa de Varreira, a polícia apreendeu R$ 14 mil.
Para os investigadores, mais uma vez, a dupla teria usado um laranja para constar como dono de duas empresas que têm contratos com o governo do Estado no valor aproximado de R$ 60 milhões, quantia empenhada desde 2023. Do total, já foram pagos R$ 33,2 milhões pelo executivo estadual.
Na ofensiva, denominada Operação Laranjal 2, policiais cumpriram, com apoio do Ministério Público, além das ordens de prisão contra os dois, mandados de busca e apreensão em endereços em Porto Alegre, Butiá e em Mostardas, na região Sul. O trabalho é da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública.
Também foi alvo da ação o homem que teria emprestado o nome para constar como sócio das empresas Porto Serviços Terceirizados e JQL Serviços Autorizados. Ele é Leandro Mesquita Porto. Levantamento da polícia indicou que o suspeito vive em uma casa de madeira modesta, não tem Carteira Nacional de Habilitação, nem veículos registrados em seu nome. Na residência dele, durante campanas, policiais viram que Leandro tem uma carroça e cavalos.
Segundo a investigação, com as duas empresas, Porto acumulava capital social de aproximadamente R$ 1,4 milhão, valor incompatível com o padrão de vida que tem.
Linha de investigação
A polícia elencou elementos que indicam que os verdadeiros donos destas empresas sempre foram Varreira e Walter. Quando fecharam contratos com o governo, as empresas estavam em nome de Porto. Em agosto, enquanto a polícia monitorava os negócios, Varreira e Walter colocaram as duas empresas em seus nomes.
Outro indício sobre a verdadeira propriedade das empresas foi a aquisição de um veículo Lexus, que custou R$ 400 mil e está em nome da empresa Porto Serviços. A apuração mostrou que o veículo foi comprado diretamente por Varreira. Conforme apurado pela polícia, no momento do negócio, o empresário deu como endereço de referência o mesmo da empresa JQL Serviços. Outra evidência é o fato de que uma pessoa identificada como laranja de Varreira e de Walter em outra empresa já investigada também constou como sócio da Porto Serviços por um período.
Ainda para caracterizar o que as autoridades chamam de conluio entre empresas de um mesmo grupo, a investigação destacou a informação de que em ao menos 37 disputas realizadas no RS — entre pregões eletrônicos e dispensas eletrônicas — as duas empresas enviaram lances utilizando o mesmo endereço de IP (computador), apesar de declararem sedes distintas.
Segundo a polícia, esse dado técnico mostra que as empresas "operavam a partir de um mesmo local físico, agindo de forma coordenada para fraudar a competitividade dos certames e frustrar o princípio da isonomia nas contratações públicas."
— A ação foca em um esquema criminoso de fraudes reiteradas em licitações de terceirizadas. Esses empresários têm um longo histórico de fraudes. Eles operam empresas em nome de laranjas, pessoas humildes, sem instrução e sem qualquer patrimônio, para firmar contratos milionários com diversos órgãos públicos. Neste caso, foram mais de R$ 60 milhões em contratos — afirmou o delegado Augusto Zenon, responsável pela investigação.
Ainda segundo Zenon, as investigações mostraram "flagrante prática de dumping social":
— O dumping social é uma estratégia das empresas para reduzirem artificialmente os seus custos operacionais à custa da violação de direitos trabalhistas, ou seja, o não pagamento ou atraso de salários, encargos ou benefícios aos trabalhadores. Trata-se de uma forma perversa de concorrência desleal, que explora a vulnerabilidade social e compromete a dignidade humana — aponta o delegado.
O diretor do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública, delegado Cassiano Cabral, destacou o trabalho integrado da polícia com o MP e a Cage e salientou a importância das prisões:
— São empresários/criminosos que lesam os cofres públicos, violam direitos trabalhistas e, em última análise, direitos humanos. Quando não há resposta estatal firme, como a prisão, fica o imaginário da impunidade.
Contrapontos
O advogado Rafael Ariza, que representa os empresários presos, afirmou que irá se informar sobre a operação antes de se manifestar oficialmente. O espaço segue aberto.
A reportagem também tenta contato com Leandro Porto, que não estava em casa no momento do cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Outros casos
Operação Camilo
Em 2020, outra empresa do grupo, a SLP Serviços de Limpeza e Portaria, foi investigada pela Polícia Federal por suspeita de participação em desvio de recursos da saúde em Rio Pardo. No inquérito concluído em 2022, a PF registrou que a SLP teria no comando um laranja, ou seja, alguém que atuaria pelos verdadeiros donos, apontados como sendo Carlos Varreira e Renato Carlos Walter. A parte das suspeitas que envolvia recurso públicos estaduais ficou sob apuração do MP estadual.
Operação Laranjal
O Ministério Público investigou a atuação da empresa SV Apoio Logístico em contratos com o Estado e a prefeitura de Porto Alegre, no valor de R$ 34 milhões. A apuração indicou que Carlos Alberto Serba Varreira e Renato Carlos Walter seriam os beneficiários ocultos dos negócios, mantendo um laranja como dono da empresa. Em ação civil pública do MP, foram apurados indícios de ocultação patrimonial, não cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, além de práticas que configuram atos lesivos à administração pública.