O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) analisará, nesta terça-feira (26), os recursos das defesas dos quatro condenados pela tragédia da boate Kiss.
As teses defendidas pelos advogados de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão serão avaliadas a partir das 9h, na 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS, em Porto Alegre.
Os réus foram condenados em 2021 pelo caso ocorrido em janeiro de 2013 em Santa Maria, no centro do Estado. O incêndio na casa noturna matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas.
Após o júri, as defesas buscaram a anulação do julgamento, o que ocorreu em agosto de 2022, por decisão do Tribunal de Justiça gaúcho.
À época, os desembargadores entenderam ter havido irregularidades na seleção dos jurados, como uma reunião entre o juiz-presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e uma mudança da acusação na réplica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão em 2023.
O debate sobre a nulidade do júri seguiu então para a última instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em decisão de setembro de 2024, o ministro Dias Toffoli acatou os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), declarando que os argumentos das defesas são "insuficientes para modificar a decisão".
Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do STF confirmou a condenação e prisão dos réus da boate Kiss.
Ou seja, neste momento, o júri é considerado válido pela Justiça.
Após a manifestação da Suprema Corte, o processo retornou ao TJRS para a análise das demais apelações das defesas.
O que pode ocorrer nesta etapa
As defesas questionam a decisão do júri de 2021. Um dos pontos é que, na avaliação dos advogados, o resultado do julgamento ocorrido foi contrário às provas dos autos, ou seja, os jurados decidiram com base em provas que não estavam no processo. Por isso, deve haver outro júri, na opinião deles.
Se os desembargadores concordarem com o pedido, o júri de 2021 será anulado pela 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS. Caso isso não ocorra, as defesas pedem a redução das penas dos quatro réus.
Transmissão
A sessão será transmitida por GZH e no canal do YouTube do Tribunal de Justiça, a partir das 9h. Participam os desembargadores Luciano André Losekann, que conduzirá a atividades, Rosane Wanner da Silva Bordasch, Luiz Antônio Alves Capra e Viviane de Faria Miranda.
O Ministério Público será representado pela procuradora de Justiça Irene Soares Quadros.
Segundo o TJRS, a expectativa é que a sessão termine no fim da tarde desta terça-feira.
Quem são os condenados
Os quatro condenados estão presos. São eles:
- Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate): condenado a 22 anos e seis meses
- Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate): condenado a 19 anos e seis meses
- Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira): condenado a 18 anos
- Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda): condenado a 18 anos
O que dizem as defesas
Luciano Bonilha
A defesa de Luciano acredita na independência e coragem do nosso Tribunal de Justiça para reconhecer que o jurados julgaram manifestamente contrário à prova dos autos. Eis que Luciano não agiu, em nenhum momento, com dolo eventual. Luciano apenas prestava serviços para a banda. Luciano também foi uma vítima, desmaiou dentro da boate, foi retirado e, após recuperar suas faculdades físicas e mentais, voltou para socorrer aqueles que ainda estavam dentro da boate! Luciano é inocente!
Jean Severo
Advogado de Luciano Bonilha
Marcelo de Jesus dos Santos
A defesa do réu Marcelo reitera os argumentos do recurso de apelação e aguarda que a decisão dos desembargadores encaminhe os réus para novo júri ou diminua as penas.
No caso de acolhimento de encaminhamento de novo júri, entendo que a decisão dos jurados foi contrária à prova aos autos, teremos novo júri. Se as penas forem redimensionadas (diminuídas) no caso, Marcelo já terá direto a progredir para o regime semiaberto.
No regime semiaberto ele poderá trabalhar, como já está fazendo para remir sua pena.
Tatiana Borsa, advogada de Marcelo de Jesus
Mauro Londero Hoffmann
O escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, que representa o sócio-investidor da Boate Kiss, Mauro Hoffmann, prepara-se com grande expectativa para o julgamento, marcado para a próxima terça-feira, 26 de agosto, do processo referente ao acidente ocorrido na casa noturna em janeiro de 2013. Acreditamos fortemente que há elementos seguros no que diz respeito ao mérito para determinar a submissão dos réus a novo julgamento.
No entanto, caso isso seja superado, há, também, elementos fundamentados em jurisprudência sólida que justificariam uma redução substancial da pena imposta a eles, considerando-se que a mesma foi fixada fora de todos os limites praticados pela jurisprudência mais atual dos tribunais superiores.
Confiamos no TJRS que já havia reconhecido nulidades e anulado o julgamento de 2021 e seguimos trabalhando pelo melhor resultado: um novo e justo Tribunal do Júri.
Mario Cipriani, advogado de Mauro Londero Hoffmann
Elissandro Callegaro Spohr
Jader Marques, advogado de Elissandro Callegaro Sphor, não respondeu aos questionamentos de Zero Hora até a publicação desta reportagem.
Linha do tempo
- 27 de janeiro de 2013: incêndio atinge boate
O acendimento de um artefato pirotécnico provocou um incêndio na casa noturna, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos.
- 28 de janeiro de 2013: prisão dos suspeitos
Um dia após o incêndio, a Justiça decretou a prisão temporária de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos.
- 29 de janeiro de 2013: bloqueio de bens
Foi autorizado o bloqueio de bens de sócios e da boate Kiss. Cerca de uma semana depois, cinco imóveis e uma conta com cerca de R$ 500 mil foram bloqueados, conforme a Defensoria Pública.
- 1º de março de 2013: prisões preventivas
A Justiça revogou a prisão temporária e decretou a prisão preventiva dos quatro suspeitos pelo incêndio que atingiu a boate Kiss.
- 22 de março de 2013: 16 indiciados
Nove pessoas, entre sócios e funcionários da boate e integrantes da banda, além de um bombeiro, foram indiciadas por homicídios com dolo eventual qualificado contra as vítimas. Quatro servidores públicos foram indiciados por homicídios culposos, além de dois bombeiros e um ex-sócio da boate por fraude processual.
- 2 de abril de 2013: 8 denunciados
Oito pessoas foram acusadas criminalmente pelo Ministério Público, quatro delas por homicídio doloso qualificado e tentativas de homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho.
- 3 de abril de 2013: acusados viram réus
O juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Louzada, aceitou na totalidade a denúncia do MP contra oito pessoas.
- 29 de maio de 2013: réus são soltos
A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu conceder liberdade provisória aos quatro presos por envolvimento no incêndio da boate Kiss. Eles passam a responder ao processo em liberdade.
- 3 de junho de 2013: Justiça separa processos
O processo contra os oito réus foi dividido em dois, um para os quatro acusados de homicídio doloso e outro para os acusados de fraude processual e falso testemunho.
- 18 de julho de 2013: inquérito contra prefeito é arquivado
O inquérito policial que responsabilizava o então prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, foi arquivado.
- 27 de janeiro de 2014: homenagens um ano depois
No dia em que o incêndio completou um ano, familiares, amigos e sobreviventes fizeram uma série de homenagens às vítimas.
- 5 de dezembro de 2014: nova denúncia
MP denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Acusações tiveram como base inquérito policial que investigou falsificação de assinaturas e outros documentos para a abertura da boate.
- 4 de maio de 2015: cartazes contra promotor
A Justiça determinou a remoção de cartazes colados na fachada da boate com críticas ao promotor Ricardo Lozza. Ele fiscalizou a boate antes do incêndio, após reclamações de poluição sonora.
- 3 de junho de 2015: bombeiros condenados
Dois bombeiros foram os primeiros condenados em processos relacionados ao incêndio. A Justiça Militar considerou os agentes culpados por inserção de declaração falsa na assinatura e emissão do segundo alvará que liberava a Kiss para funcionamento.
- 1º de setembro de 2015: nova condenação de bombeiro
Um major do Corpo de Bombeiros foi condenado a seis meses de detenção pelo crime de fraude processual na Justiça comum. Nos dias seguintes à tragédia, ele teria inserido no arquivo da boate documentos que não faziam parte do plano de prevenção contra incêndio da casa noturna.
- 2 de setembro de 2015: MP denuncia pais de vítimas
Três familiares de vítimas do incêndio foram denunciados pelo crime de calúnia contra o promotor Ricardo Lozza.
- 27 de julho de 2016: Justiça determina júri
Os quatro réus do processo criminal serão julgados em julgamento popular, conforme determinação do juiz Ulysses Fonseca Louzada.
- 5 de outubro de 2016: bombeiro absolvido
O Tribunal de Justiça Militar (TJM) absolveu um militar e reduziu a pena de outros dois investigados pela concessão de alvará à boate Kiss.
- 23 de março de 2017: recursos negados
O Tribunal de Justiça negou os recursos dos réus contrários à realização do júri. Por outro lado, os desembargadores também decidiram retirar as qualificadoras do crime, de motivo torpe e meio cruel.
- 1º de dezembro de 2017: Justiça desconsidera dolo
Nova decisão definiu que os réus não seriam julgados por votação popular, já que o crime doloso, ou seja, intencional, foi desconsiderado.
- 18 de junho de 2019: STJ reenvia réus a júri
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu mandar os acusados pelo incêndio na boate Kiss ao julgamento popular.
- 14 de outubro de 2019: Justiça marca júris
O júri dos réus pelo incêndio foi dividido. Em março de 2020, seriam julgados Marcelo de Jesus e Mauro Hoffmann. Já em abril, Elissandro Spohr e Luciano Bonilha.
- 17 de dezembro de 2019: júris unificados
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a unificação dos júris contra Marcelo, Mauro e Luciano. Além disso, o caso contra Elissandro foi enviado para Porto Alegre.
- 12 de fevereiro de 2020: desaforamento para Porto Alegre
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu o pedido de desaforamento para mais dois réus, Marcelo e Mauro. Os dois seriam julgados em Porto Alegre em vez de Santa Maria.
- 12 de março de 2020: STJ suspende júri
O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz decidiu suspender o julgamento de Luciano Bonilha até a análise do desaforamento.
- 10 de setembro de 2020: júris em Porto Alegre
Os quatro réus no caso do incêndio da boate Kiss serão julgados em um único júri, em Porto Alegre, após decisão tomada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
- 18 de setembro de 2020: bombeiros condenados novamente
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou recurso do Ministério Público e condenou dois bombeiros pela concessão irregular de alvará à boate.
- 5 de abril de 2021: júri é marcado
O júri dos quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss foi marcado para o dia 1º de dezembro, em Porto Alegre, a partir das 9h.
- 3 de novembro de 2021: sorteio dos jurados
Justiça realiza primeiro sorteio de jurados. Novas definições ocorrem nos dias 17 e 24 de novembro.
- 1º de dezembro de 2021: júri começa
Julgamento popular dos quatro réus começa com sessões diárias, das 9h às 2h, inclusive durante os finais de semana. Juiz Orlando Faccini Neto preside audiências.
- 2 de dezembro de 2021: emoção de sobreviventes
O segundo dia de julgamento terminou marcado por discussões ásperas entre promotores e advogados e até uma intervenção mais veemente do juiz. Também teve o primeiro depoimento de uma testemunha no processo, além de três sobreviventes.
- 4 de dezembro de 2021: "Filme de terror"
Ao longo dos dias, diversos sobreviventes foram ouvidos. Uma das testemunhas relatou ter vivido "um filme de terror" dentro da boate no dia do incêndio.
- 5 de dezembro de 2021: emoção de sobrevivente
O depoimento do sobrevivente Delvani Brondani Rosso, 29 anos, emocionou os jurados. "Quando eu fui caindo, eu fui me despedindo... da minha família, dos meus amigos", disse, mostrando cicatrizes de queimaduras.
- 8 de dezembro de 2021: Elissandro depõe
O primeiro réu foi interrogado no júri. O sócio da boate Elissandro Spohr se emocionou ao depor. "Eu virei um monstro de um dia para o outro", disse.
- 9 de dezembro de 2021: demais réus depõem
O nono dia do júri marcou o fim dos interrogatórios dos réus. Luciano Bonilha Leão, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos foram ouvidos.
- 10 de dezembro de 2021: condenação e habeas corpus
Após 10 dias de julgamento, os quatro réus pelo incêndio foram condenados a penas de 18 a 22 anos e meio de prisão. No entanto, o desembargador Manuel José Martinez Lucas concedeu um habeas corpus preventivo aos acusados.
- 14 de dezembro de 2021: prisões determinadas
O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou o recurso MP pedindo a suspensão do habeas corpus aos condenados. Dois réus já foram presos no mesmo dia. Os outros dois foram presos no dia seguinte, um em Santa Catarina e outro no RS.
- 3 de agosto de 2022: júri anulado
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu parte dos recursos das defesas e anulou o júri que condenou os quatro réus. Dessa forma, um novo júri deve ser marcado. Familiares reagem: "É inacreditável".
- 5 de agosto de 2022: juiz comenta nulidade
Dois dias depois da anulação do júri, o juiz Orlando Faccini Neto se manifestou sobre a decisão. O magistrado que presidiu o julgamento deu sua versão sobre supostas reuniões suas com os jurados, uma das nulidades apontadas.
- 13 de junho de 2023: julgamento de recurso do caso Kiss é adiado
O julgamento de recurso do caso Kiss no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi adiado após pedido de vista de dois ministros. No recurso, o Ministério Público pedia a restauração da condenação dos quatro réus.
- 5 de setembro de 2023: STJ mantém anulação de júri
Por quatro votos a um, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri da boate Kiss, realizado em 2021. A votação confirmou a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que havia acatado, em agosto de 2022, recurso da defesa dos réus e anulou o julgamento por supostas irregularidades jurídicas.
- 21 de setembro de 2023: novo julgamento é marcado
Um novo júri dos quatro réus pelo incêndio na boate Kiss foi marcado para o dia 26 de fevereiro. Com a decisão, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, perderam validade.
- 9 de fevereiro de 2024: Toffoli suspende novo julgamento
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a realização do júri dos réus pelo incêndio da Boate Kiss. O novo julgamento estava previsto para ocorrer dia 26 de fevereiro de 2024, em Porto Alegre. O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
- 2 de setembro de 2024: Dias Toffoli, do STF, reverte anulação de júri da Kiss e réus voltam a ser presos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do julgamento e determinou que os quatro condenados voltem para a cadeia.
- 3 de fevereiro de 2025: Segunda Turma do STF confirma condenação e prisão dos réus da boate Kiss
Colegiado já havia formado maioria sobre o tema durante a tarde. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram do voto do relator, Dias Toffoli, que manteve a decisão contra os quatro julgados.
- 11 de abril de 2025: STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss
Todos os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss.
