A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19), no Maranhão, a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, e em Teresina.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pelas denúncias relacionadas ao uso indevido de recursos federais, inclusive os repasses do Ministério da Educação aos municípios e aos estados. O órgão contribui nas investigações e análises de cada caso, em parceria com o Ministério Público e com a Justiça.
— É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país — destacou o ministro Camilo Santana.
Fraudes
A investigação policial apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também foi identificado que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb retornou aos servidores públicos envolvidos nas fraudes.
O alvo da operação é o núcleo que teria manipulado licitações públicas nesses municípios do Nordeste e que também teria atuado no desvio de recursos públicos repassados pelo governo federal, por meio do Fundeb, além da apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.
“Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro”, diz nota da PF.