"Hoje à noite mesmo vou impetrar online a tua liminar". Trocas de mensagens como essa, obtidas pela Polícia Civil, estão entre as provas que levaram uma investigação a concluir que um agente público ligado à prefeitura de Canoas, na Região Metropolitana, fingiu ser advogado para aplicar golpes.
O suspeito foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (12). As ordens judiciais, com dois mandados de busca e apreensão, além da prisão, são cumpridas em Canoas e Porto Alegre. Encaminhado à 3ª Delegacia de Polícia de Canoas, o suspeito optou por permanecer em silêncio.
— Esse nosso investigado é um agente público vinculado à prefeitura de Canoas e que também faz parte de uma associação de empregados de Canoas, ligados à prefeitura — afirma a delegada Luciane Bertoletti, responsável pela investigação.
Segundo a investigação, esse agente público — que não teve o nome divulgado até o momento — criou um grupo de WhatsApp com outros colegas e, por meio desse canal, passou a oferecer os serviços de advocacia.
O suspeito, que se apresentava como advogado, chegou a usar o número do registro da OAB de outro profissional de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. A polícia ainda busca elucidar por qual motivo ele usou o registro desse advogado.
— Essas vítimas caíram porque ele se passava por advogado, inclusive assinando e indicando OAB de outro advogado. Dizia que ia ingressar com ações judiciais, firmava contratos de prestações de serviços advocatícios. Ele prometia entrar com ações judiciais para conseguir a liberação do fundo de garantia (FGTS) desses agentes públicos — diz a delegada.
Em nota, a prefeitura de Canoas disse que o homem é servidor concursado da Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC), que instaurou procedimento administrativo de sindicância para a conduta do suspeito. Conforme a administração, também será aberto expediente disciplinar contra ele (leia a íntegra no fim da reportagem).
Nota falsa
Segundo a polícia, as vítimas costumavam pagar entre R$ 600 e R$ 1 mil para o falso advogado, com o intuito de que ele ingressasse com ações judiciais. A investigação ainda busca apurar quantas pessoas teriam sido ludibriadas.
Somente na 3ª Delegacia de Polícia de Canoas, que coordena a investigação, há seis registros contra o investigado. No entanto, em alguns casos, mais de uma pessoa da mesma família pagou o valor, acreditando que contratava o serviço de advocacia.
— As pessoas pagaram para ele entrar com essas ações judiciais, que nunca foram propostas junto ao Judiciário — afirma a delegada.
A maior parte dos pagamentos teria ocorrido na metade do ano passado. Com o tempo, como não obtinham resultado da ação, as vítimas começaram a cobrar respostas do falso advogado.
— Depois que transferiram o dinheiro, as pessoas queriam saber do processo. Sobre decisões liminares, que ele falava que ia solicitar, e ele enrolava porque, na verdade, não existia processo. Numa das mensagens, dessas tentativas das vítimas de saber do processo, ele lançou uma nota assinada por um desembargador do Estado, dizendo que aqueles valores estavam trancados — detalha a delegada.
Nessa falsa nota, o suspeito usou o nome de um desembargador, a OAB do profissional e o nome de um escritório de advocacia. A mensagem alegava que "por motivos de falhas internas" parte das ações "não foram impetradas no curso do processo". A nota afirmava que os valores seriam ressarcidos aos clientes entre 28 de março e 8 de abril — isso nunca aconteceu.
O suspeito, que não tinha histórico criminal, é investigado por estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão. Segundo a polícia, atualmente ele está afastado do trabalho, após alegar problemas de saúde.
O que diz a prefeitura de Canoas
"A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal da Transparência, Controladoria e Governo Digital, informa que será aberto expediente disciplinar para apurar a conduta do servidor concursado da Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC) que teve prisão preventiva cumprida na manhã desta terça-feira (12). Concomitantemente, a FMSC instaurou procedimento administrativo de sindicância, pela mesma razão. e aplicação das penalidades previstas na legislação em sendo o caso, após a conclusão da investigação instaurada.
A administração municipal esclarece que a FMSC é uma fundação pública de direito privado, sem fins econômicos, de natureza estatal, voltada ao interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira e quadro de pessoal próprio.
Prefeitura e FMSC reiteram que tomaram conhecimento da prisão preventiva do servidor, acusado de estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão, por meio de notícias veiculadas na imprensa
Prefeitura e FMSC informam ainda que não possuem, até o momento, acesso às provas colhidas na investigação policial e que solicitarão às autoridades competentes o compartilhamento das informações para a devida instrução dos procedimentos administrativos, inclusive para eventual afastamento preventivo do empregado.
Conforme também noticiado em alguns canais de mídia, a FMSC confirma que o referido empregado encontra-se atualmente afastado do trabalho em razão de licença saúde concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Prefeitura e FMSC reafirmam seu compromisso com a ética, a legalidade e a transparência na prestação dos serviços públicos de saúde, reiterando que não compactuam com condutas contrárias à legislação e aos princípios da administração pública, assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no âmbito administrativo."
