A Polícia Civil concluiu o inquérito principal e indiciou o advogado Daniel Nardon por sete crimes: estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, patrocínio infiel, apropriação indébita e falsificação de documento particular (entenda cada caso abaixo).
O inquérito, remetido à Justiça na última semana, aponta que Nardon teria utilizado procurações genéricas — muitas vezes falsificadas — para ajuizar milhares de ações judiciais contra instituições financeiras, sem o conhecimento dos clientes. O advogado está preso preventivamente desde 15 de maio e teve a licença profissional suspensa.
Zero Hora teve acesso ao relatório de 76 páginas, que descreve as condutas do advogado e de outros investigados — que não foram indiciados neste procedimento. Conforme o documento, Nardon liderava uma operação de advocacia predatória, com o ingresso massivo de processos idênticos e fracionados, utilizando-se de procurações com amplos poderes e indícios de falsidade. As ações — a maioria contra bancos — pediam revisão de juro em contratos de empréstimos consignados.
Dados levantados pela investigação apontam que o nome de Nardon apareceu em mais de 140 mil processos. Apenas entre janeiro e abril de 2024, ele protocolou cerca de 5,6 mil ações, uma média de 84 por dia útil. Somente Nardon é responsável por 47% das ações envolvendo bancos e instituições financeiras no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A investigação descreve que "as ações são caracterizadas por petições iniciais idênticas, muitas vezes instruídas com procurações excessivamente abrangentes, o que sugere a utilização de documentos fraudulentos".
A defesa do advogado afirma que recebeu a informação do indiciamento "com serenidade" e que a conclusão do inquérito "não implica juízo de culpa nem afasta a presunção de inocência" (leia a manifestação abaixo).
Malus Doctor
Processos em nome de mortos e pessoas em estado vegetativo
O inquérito destaca exemplos de irregularidades. Em um dos casos, uma ação foi movida com procuração assinada por uma mulher que havia morrido meses antes. Em outro, um idoso de 80 anos afirmou ter assinado procurações em branco, que foram preenchidas sem seu conhecimento. Também foram encontradas ações ajuizadas em nome de pessoas em estado vegetativo ou sem vínculo com os documentos utilizados.
As instituições financeiras vítimas relataram casos em que clientes alegaram desconhecer os processos. Em Porto Alegre, um processo contra um banco foi encerrado após a autora declarar, em audiência, que assinou apenas uma procuração e não autorizou o ajuizamento das 29 ações em seu nome. A juíza do caso determinou envio de cópias à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público.
Segundo a polícia, o escritório de Nardon adotava práticas como "fatiamento" de demandas — ajuizando múltiplas ações sobre um mesmo tema, o que poderia inflar honorários advocatícios — e apresentava petições genéricas, com dados desatualizados ou inconsistentes. Também há casos de documentos com assinaturas ilegíveis, uso de procurações pós-morte e até adulteração de datas.
O relatório da polícia menciona ainda que o advogado teria deixado de repassar valores levantados em alvarás judiciais aos seus clientes. Um dos processos aponta que, mesmo após a revogação formal de uma procuração, o advogado continuou representando a parte, utilizando documentos supostamente assinados após a revogação.
Além do indiciamento no inquérito principal, há outros inquéritos em andamento na mesma delegacia apurando novas vítimas e condutas semelhantes. A Polícia Civil também dividiu o inquérito para apurar a conduta de outros investigados no esquema — envolvendo familiares de Nardon, advogados e funcionários do escritório.
Relatório resume investigação
O relatório do inquérito — ou seja, um resumo da investigação — começa com a descrição do perfil profissional de Daniel Nardon e de outras pessoas ligadas ao escritório do advogado. No documento, são mencionados ao menos 70 processos com algum indício de fraude.
Um dos casos citados envolve uma cliente que tomou conhecimento da distribuição de 20 ações em seu nome sem autorização. Esses processos, segundo a investigação, foram abertos com procurações desatualizadas de 2022. A mulher descobriu o caso após consultar seu nome no sistema do Tribunal de Justiça e verificar que havia valores a receber. Em conversa exclusiva com Zero Hora, ela contou que recebeu do escritório um valor muito menor do que o previsto nas ações.
Também há menções em processo que foi entendido pela polícia como "tentativa de indução do Juízo a erro", com citação a um caso em que Nardon pediu a revisão de um empréstimo alegando que o juro era de 2,26% ao mês, enquanto a documentação mostrava que a taxa era de 2,14% ao mês.
Ao fim, o relatório ainda faz uma relação de outros inquéritos em andamento na delegacia.
Confira os indícios de cada um dos crimes pelos quais Nardon foi indiciado:
1. Estelionato qualificado
Nardon foi indiciado por obter vantagens indevidas ao ajuizar milhares de ações fraudulentas contra bancos, com base em documentos falsos ou sem autorização das partes. Os lucros viriam, principalmente, do recebimento de honorários advocatícios e valores levantados judicialmente. A qualificadora incide por serem cometidos contra idosos.
2. Falsidade ideológica
O inquérito aponta que procurações foram adulteradas com informações falsas, como datas ou endereços, para dar aparência de legalidade às ações. Há casos em que o advogado apresentou documentos com assinaturas após a morte do suposto outorgante.
3. Uso de documento falso
Foram juntados aos processos documentos com indícios de falsificação, como assinaturas que não correspondiam ao RG dos autores, documentos de terceiros sem vínculo com as ações e procurações genéricas ou incompletas, posteriormente preenchidas.
4. Fraude processual
O advogado teria manipulado provas e ocultado a verdade com o objetivo de induzir o Judiciário ao erro. Em uma das ações, por exemplo, foi alegada cobrança abusiva de juro, mesmo com documentação que comprovava a legalidade das taxas.
5. Patrocínio infiel
Há registros de que Nardon atuou judicialmente em nome de pessoas que já haviam revogado a procuração ou que sequer tinham conhecimento dos processos, violando a confiança depositada na relação cliente-advogado.
6. Apropriação indébita
Segundo o inquérito, o advogado teria sacado valores de alvarás judiciais e deixado de repassar as quantias aos seus clientes, conforme alegações de vítimas em diferentes ações judiciais.
7. Falsificação de documento particular
O entendimento da Polícia Civil é de que Nardon praticou este crime no caso das procurações em branco e foi preenchido de forma abusiva.
O que diz a defesa de Nardon sobre o inquérito
Em nota, a defesa afirma que "recebe a informação com serenidade, cientes de que o indiciamento é uma etapa processual típica do inquérito policial, que não implica juízo de culpa nem afasta a presunção de inocência".
"Trata-se, inclusive, de um desdobramento previsível, sobretudo em um contexto em que o rito formal da investigação tem sido, em grande medida, convertido em espetáculo midiático", diz o comunicado.
"Nosso foco, a partir de agora, é assegurar acesso irrestrito e aprofundado aos fundamentos e elementos que embasaram a medida adotada, garantindo o pleno exercício do direito de defesa e a atuação técnica da advocacia, como assegurado pela Constituição", conclui a nota.
