O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, vai julgar no próximo dia 18 de junho o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que absolveu os quatro réus pela morte do médico Marco Antônio Becker. O julgamento acabou em 1º de junho de 2023, 14 anos após o assassinato do então vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers).
Conforme o MPF, o recurso busca anulação do julgamento de 2023 e a realização de uma nova sessão pelo Tribunal do Júri. Para os procuradores, o trabalho da acusação foi cerceado e a ampla instrução probatória foi impedida durante a oitiva de testemunhas. O MPF também pediu a suspeição do juiz do caso, Roberto Schaan Ferreira, da 11ª Vara Federal de Porto Alegre.
Um dos motivos apontados é a reportagem publicada por Zero Hora, em que o magistrado avaliou que a decisão "não surpreende", porque não havia "provas diretas" que ligassem os acusados à autoria do assassinato.
O júri
O júri do caso Becker ocorreu entre os dias 27 de junho e 1º de julho de 2023, em Porto Alegre, 14 anos após o crime. Ao final do trabalho, os quatro réus foram absolvidos. Ou seja, ninguém foi condenado, e o caso está sem solução.
Foram acusados pelo crime o ex-andrologista Bayard Olle Fischer dos Santos, suposto mandante da morte; um assessor dele na clínica de andrologia, Moisés Gugel; e dois condenados por formação de quadrilha e tráfico de drogas, Juraci Oliveira da Silva, o Jura, apontado como chefe criminoso no bairro Campo da Tuca, na Capital, e o então cunhado de Jura, Michael Noroaldo Garcia Câmara, o Tôxa, que seria um dos que tripulava a moto usada pelos assassinos do médico.
O médico foi morto em uma noite de dezembro de 2008, após sair de um restaurante em um ponto boêmio e conhecido de Porto Alegre e embarcou em seu carro, um Gol que estava estacionado na esquina da Rua Ramiro Barcelos com a Avenida Cristóvão Colombo. Antes de arrancar, foi atingido por ao menos quatro tiros disparados contra o vidro do motorista. Morreu na calçada do movimentado bairro Floresta.
O que dizem as defesas
Após a informação de que o MPF havia recorrido da decisão, defesas de pelo menos dois absolvidos se manifestaram de forma contrária ao pedido.
A advogada de Jura, Ana Walter, afirmou que o julgamento foi conduzido com lisura e não deve ser anulado. Ela vai estar presente na sessão do TRF4.
O advogado de Moisés Gugel, Marcos Vinícius Barrios, também afirmou que vai realizar sustentação oral no dia 18 e que "o recurso apresentado trata-se de verdadeiro contorcionismo da acusação, que busca indevidamente alongar os debates sobre uma acusação baseada em conjecturas incompatíveis com a realidade dos fatos".
A Defensoria Pública da União (DPU), que representou Michael Noroaldo Garcia Câmara, "entende que não houve qualquer nulidade no julgamento feito pelo Tribunal do Júri, esperando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mantenha a absolvição, em homenagem à soberania dos vereditos, prevista na Constituição Federal".
A reportagem não localizou a defesa de Bayard Olle Fischer Santos. O espaço segue aberto para manifestações.
