Três adolescentes que cumpriam medida socioeducativa provisória por ato infracional análogo a estupro de vulnerável, em Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, foram liberados de semi-internação. A decisão é do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), que concedeu habeas corpus aos adolescentes.
O caso teria acontecido durante uma festa no dia 16 de maio, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, e teria como vítima outro adolescente de 15 anos, mesma idade dos representados.
Um dos adolescentes é suspeito de fornecer bebida alcoólica à vítima, outro por gravar a cena com um celular e o terceiro por vias de fato.
O entendimento do TJRS é de que não há provas suficientes para mantê-los em internação. Cabe recurso da decisão.
O caso tramita em segredo de Justiça devido à idade dos envolvidos e à natureza dos fatos.
A defesa de um dos adolescentes diz que a decisão "restabelece o entendimento do juiz de primeiro grau e tem como base as garantias constitucionais que protegem todos os cidadãos, em especial, jovens ainda em formação". (leia, abaixo, na íntegra)
Quando contatado pela reportagem, o advogado da vítima informa que não irá se manifestar devido ao segredo de Justiça.
Nota de defesa de um dos adolescente
"O escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados e advogado João Batista Costa Saraiva, que atuam na defesa de um dos adolescentes envolvidos em episódio ocorrido em Santa Maria, entendem como corretíssima a decisão do Tribunal de Justiça do RS, que revogou a semi-internação, dentro de recurso interposto pelo Ministério Público.
A acertada decisão do Tribunal restabelece o entendimento do juiz de primeiro grau e tem como base as garantias constitucionais que protegem todos os cidadãos, em especial, jovens ainda em formação.
Seguiremos trabalhando de forma incansável, ética e técnica para demonstrar as reais e complexas dinâmicas deste caso.
É preciso lembrar que esse é um processo que envolve adolescentes e, portanto, deve ser tratado com sigilo e responsabilidade. Informações imprecisas podem alimentar precipitados julgamentos públicos e discursos de ódio.
Há um processo em andamento e confiamos no judiciário, cientes de que Justiça exige cuidado, não pressa. Nem likes."
