A Polícia Civil concluiu nesta sexta-feira (23) o inquérito que apura as responsabilidades pelo acidente com ônibus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que matou sete alunos da instituição em Imigrante, no dia 4 de abril. Além dos mortos, 26 pessoas ficaram feridas.
A conclusão foi apresentada em coletiva de imprensa na manhã desta sexta, em Teutônia, no Vale do Taquari. Três pessoas foram indiciadas por homicídio culposo — quando não há intenção de matar —, além de 21 lesões corporais culposas. São elas:
- Motorista do ônibus — segundo a Polícia Civil, ele não agiu conforme as técnicas de segurança na condução do veículo.
- Responsável pelo núcleo de transporte da universidade — ele deveria manter o ônibus em condições. A última revisão geral, conforme a polícia, foi feita em 2023.
- Representante da empresa que contrata os motoristas — ela não cumpriu uma série de requisitos contratuais de qualificação.
Os nomes dos indiciados não foram divulgados pela polícia. Segundo o delegado José Romaci Reis, a investigação ouviu 40 pessoas e o inquérito tem 1.078 páginas. Ele disse que houve "negligência total" pela parte dos três.
— Essas três pessoas concorreram diretamente para o resultado — afirmou.
Erros apontados
Freio motor
O delegado aponta que houve erro do motorista na condução do veículo. Segundo Reis, ele deveria ter acionado o freio motor naquela descida:
— Se tivesse acionado o freio motor e reduzido a marcha desde o início, o ônibus não passaria de 20 km/h até o final da descida, sem usar o freio de serviço. Poderia estar com as lonas gastas que não teria acontecido acidente — afirmou Reis.
Segundo o delegado, um dos condutores contratados pela empresa afirmou, em depoimento, que sequer sabia que o veículo tinha freio motor, o que, segundo o policial, evidencia que pessoas contratadas pela representante da empresa não tinham a qualificação necessária.
Cinto de segurança
Alguns passageiros chegaram a relatar, em depoimento, que os seus lugares não tinham cinto de segurança, mas laudo da perícia apontou que o equipamento existia, mas estava preso embaixo do assento, "impossível de se retirar para ser usado", aponta o delegado.
— Alguns usavam cinto de segurança e outros não. O que é atribuição do motorista também, verificar se todos estavam usando cinto de segurança e instruir: "Todos têm de usar cinto de segurança, procurem os cintos e coloquem". Nada disso era feito — explica Reis sobre a responsabilidade do motorista.
O delegado destaca que o fato de os ocupantes não estarem com o cinto de segurança contribuiu para o número de mortos e feridos:
— As mortes ocorreram porque as pessoas caíram para fora do ônibus e outros caíram para frente, ficaram presos entre o motor e a direção.
Contratação de motoristas
Reis destacou que, na contratação dos motoristas pela empresa, não era considerada uma série de requisitos, entre eles, se os condutores tinham curso de transporte de passageiros.
Eles também não verificavam se o ônibus tinha passado por manutenção periódica.
Revisões
A investigação apurou que a última revisão geral no veículo foi realizada em 2023. De lá para cá, conforme Reis, foram feitos ajustes pontuais:
— A oficina fazia aquilo que lhes era apontado na ordem de serviço, ou seja, o chefe do núcleo (um dos indiciados) expedia ordem de serviço e ali ele colocava tudo o que deveria ser feito, já com os preços finais para pagar. A oficina realizava o que estava na ordem de serviço.
Problema no freio
O delegado reforçou que as perícias no veículo indicaram que o ônibus apresentava desgaste em um dos freios traseiros, o que contribuiu para o acidente. O resultado deste laudo foi divulgado no fim de abril.
Nesta sexta, Reis ressaltou que o coletivo não apresentava outro problema:
— Foi só apontada a questão do freio mesmo, que estava com a lona no rebite do lado esquerdo traseiro desgastada. E o lado direito estava com as lonas do freio com fissuras, que também dificultam a frenagem.
Na ocasião da divulgação do laudo, a reitoria da UFSM havia informado que o ônibus tinha passado por manutenção.
— O ônibus passou por uma manutenção preventiva em setembro de 2024, feito por uma empresa credenciada com custo de aproximadamente R$ 14 mil. Depois ele rodou cerca de 10 mil quilômetros até o momento do acidente — disse o reitor da UFSM, Luciano Schuch, na ocasião.
Para o delegado, no entanto, essa manutenção preventiva não tinha como verificar a situação dos freios.
— Esse laudo que a universidade apresentou é de inspeção veicular técnica, ou seja, ele não avalia a espessura da lona de freio, por exemplo, ele faz uma avaliação geral.
Para Reis, trata-se de uma testagem muito básica, já que é aprovado acima de 50% da capacidade do freio.
— Isso não significa que o freio vai conseguir segurar numa descida com um ônibus com passageiros, como foi efetivamente e infelizmente acabou acontecendo — destacou.
O acidente
O acidente com o ônibus aconteceu por volta das 11h15min de 4 de abril, provocou sete mortes na estrada que liga Imigrante à Rota do Sol (RS-453), no Vale do Taquari.
O ônibus caiu em um barranco após sair da pista em um trecho de descida. Além dos sete mortos, 26 pessoas ficaram feridas.
As vítimas
- Dilvani Hoch, 55 anos
- Elizeth Fauth Vargas, 71 anos
- Fátima E. R. Copatti, 69 anos
- Flavia Marcuzzo Dotto, 44 anos
- Janaina Finkler, 21 anos
- Marisete Maurer, 54 anos
- Paulo Victor Estefanói Antunes, 27 anos
O que diz a UFSM
Em relação à conclusão do inquérito policial sobre o acidente com ônibus da UFSM ocorrido em abril de 2025, a universidade reafirma seu compromisso com a transparência, a apuração dos fatos e o apoio às famílias e aos envolvidos.
O indiciamento é o encerramento da etapa investigativa e caberá ao Ministério Público analisar os elementos e decidir sobre a eventual denúncia, em respeito aos preceitos constitucionais.
A UFSM já solicitou a íntegra do inquérito para providências internas relacionadas aos indiciados. Ainda, informamos que esse documento também subsidiará a sindicância conduzida pela própria universidade para apuração de responsabilidade.
A universidade seguirá colaborando com as autoridades competentes, para que o processo legal assegure uma apuração justa dos fatos.
O que diz a defesa do motorista
Procurado, Flávio Barreiro, advogado do indiciado, ressaltou que em nenhum momento o motorista "conduzia o veículo de forma imprudente, negligente ou com imperícia":
— Todas as suas ações estavam dentro dos padrões exigidos, os padrões de seguranças exigidos. Há que se notar que a situação ocasional era de extremo perigo. A vida de todos os passageiros estava em risco iminente. Então, em nosso sentido, equivocada a autoridade policial.
O que diz a defesa da responsável pela contratação dos motoristas
Giuseppe Maragalhoni afirmou que ainda não tomou ciência oficialmente e que ficou sabendo do indiciamento pela imprensa.
— Durante a tarde tentaremos obter cópia do inquérito.
