Uma organização social que recebeu R$ 34 milhões em recursos públicos para administrar escolas de Educação Infantil para prefeituras é suspeita de fraudar atestado de capacidade técnica usado em contratação e também de falsear declarações de prestação de serviços ao longo de anos.
Desta forma, teria recebido por trabalhos que não fez. Além disso, investigação aponta que a Associação de Desenvolvimento de Projetos Educacionais, Culturais e Sociais (ADPECS) pode ter injetado valores recebidos de municípios em empresas e bens do núcleo familiar que dirige a entidade. A organização teria contratos com ao menos oito prefeituras.
Para esmiuçar mais detalhes da suposta fraude especificamente em Taquari — onde os negócios da ADPECS começaram e ainda estão em vigor — e verificar se houve participação e benefício de agentes públicos, o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) faz nesta quarta-feira (14) a Operação Terceiro Setor.
Os policiais cumprem 18 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e em empresas vinculadas à entidade e aos investigados. O trabalho está sendo feito em seis municípios:
- Porto Alegre;
- Taquari;
- São Jerônimo;
- Eldorado do Sul;
- Gramado; e
- Canela.
Na casa de um dos investigados, em Porto Alegre, a polícia apreendeu R$ 69 mil em espécie e um veículo Rampage.
Conforme o delegado Cassiano Cabral, diretor do Dercap, a entidade, contratada em Taquari por um total de R$ 12,2 milhões para gerenciar três escolas de Educação Infantil, teria repassado valores milionários a contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas ligadas a um mesmo núcleo familiar.
— Esse tipo de entidade não pode ter fins lucrativos e deve reinvestir todos os seus recursos em sua finalidade pública — destacou Cassiano.
Os recursos teriam sido utilizados para aquisição de bens, como imóveis e veículos de alto valor, sem justificativa, o que pode indicar lavagem de dinheiro, segundo a polícia. O período investigado é entre 2017 e 2024.
O primeiro indicativo de que poderia haver algo errado na relação contratual em Taquari surgiu quando autoridades identificaram que a ADPECS teria fraudado o atestado de capacidade técnica. O edital de chamamento público visava exclusivamente contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para atendimento à Educação Infantil no município, exigindo comprovação de experiência prévia nesse objeto específico.
A investigação na então 1ª Delegacia de Combate à Corrupção começou a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público de Taquari. Foi constatado que o atestado de capacidade técnica apresentado pela ADPECS para vencer a contratação, que foi emergencial, foi emitido por outra entidade social.
Questionada, essa entidade admitiu que a ADPECS nunca havia prestado serviços a ela na área de Educação Infantil. O atestado de capacitação teria sido emitido como forma de "pagamento" por treinamentos que a ADPECS deu a esta outra organização. Ou seja, a ADPECS não teria atuado na área anteriormente.
Também há suspeita de que servidores públicos podem ter relação com dirigentes da entidade. Essa apuração será aprofundada a partir da operação desta quarta-feira.
Em relação ao possível desvio de dinheiro, a polícia diz que a análise preliminar de transferências bancárias de investigados apontou para a utilização de estruturas familiares e empresariais para ocultar valores. Os indícios levantados apontam para práticas fraudulentas recorrentes, como manipulação de relatórios de atividades e emissão de notas fiscais falsas para justificar despesas inexistentes, segundo o inquérito.
São apurados delitos contra a fé pública (em especial, falsidade ideológica e uso de documento falso), associação criminosa e peculato.
No final da manhã, o prefeito de Taquari, André Brito, emitiu nota oficial (confira abaixo). Ele informou que a prefeitura tem contrato em vigor com a entidade investigada com custo mensal de R$ 250 mil e que determinou abertura de apuração sobre as suspeitas.
Contraponto
O que diz a ADPECS
A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS – ADPECS e seus representantes, informam que até o presente momento não tiveram acesso a investigação policial, o que está sendo requerido por seus advogados, tendo em vista a existência de segredo de justiça.
Desde já, manifestam que todos os atos da entidade ocorreram de forma proba e íntegra, sendo que jamais houve qualquer irregularidade nos certames que participou junto a diversas Prefeituras, todos públicos, o que certamente será demonstrado no curso da investigação.
A ADPECS mantém contratos de gestão compartilhada em escolas de educação infantil em diversos municípios, atendendo milhares de crianças, possuindo mais de 500 colaboradores diretamente vinculados, além de centenas de colaboradores vinculados de forma indireta.
Sua atuação sempre foi pautada na legalidade, transparência e eficiência, tratando-se de uma entidade reconhecida pelo excelente trabalho prestado na área da educação infantil. A ADPECS possui compromisso social e com a educação e seguirá cumprindo fielmente a gestão compartilhada nos municípios em que atua.
Destaca que os fatos serão devidamente esclarecidos, que seus representantes farão os devidos esclarecimentos e irão colaborar com as investigações, comprovando-se, ao final, a total ausência de irregularidades na sua atuação.
O que diz a prefeitura de Taquari
Diante de fatos noticiados na imprensa, decorrente de ação policial realizada na manhã desta quarta-feira, 14 de maio de 2025, sobre investigação decorrente de suspeita de desvio de recursos públicos, com uso de documentos falsos, a Prefeitura Municipal de Taquari informa que:
1. Está em vigência contrato com a Associação de Desenvolvimento de Projetos Educacionais, Culturais e Sociais (ADPCS), fruto de Edital de Chamamento Público, para atender as necessidades da Secretaria de Educação no Município de Taquari, nas Escolas de Educação Infantil – EMEI VÓ LAURA, EMEI SÃO JOSÉ e EMEI NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, atendendo, atualmente, 355 crianças, em tempo integral, no valor de repasse de R$ 250.314,91 mensais;
2. De imediato foi determinada a abertura de processo administrativo a fim de apurar as informações noticiadas;
3. A associação que presta o serviço será notificada para, no prazo de 48 horas, prestar esclarecimentos.
4. O Município de Taquari está disponibilizando as autoridades competentes e aos conselhos cópia das prestações de contas e que o processo está à disposição no Licitacon.
5. Que os pagamentos efetuados a essa entidade passam pela análise do Fiscal Anuente do Contrato, do Controle Interno e de uma comissão que analisa a prestação de contas, respeitando, desta forma, a lisura do processo e a responsabilidade com os recursos públicos.
Salientamos que qualquer suposta irregularidade ou ato de má fé cabe a associação prestadora o serviço explicar e que a Administração Municipal, através do prefeito André Brito, está à disposição para falar sobre o assunto.
