O advogado Daniel Nardon, investigado em operação por suspeita de fraudes contra pensionistas e servidores, teve a prisão preventiva decretada e é considerado foragido pela Polícia Civil. Desde que a operação Malus Doctor foi realizada, na manhã de quinta-feira (8), ele não foi localizado.
Até então, o mandado de prisão era mantido em sigilo, pois havia a expectativa de que ele fosse preso no durante a operação. O delegado Vinicius Nahan, da 2ª Delegacia de Polícia da Capital, espera que Nardon se apresente ainda nesta sexta-feira (9).
No entanto, Zero Hora apurou que mesmo foragido e com a OAB suspensa, Nardon movimentou pelo menos 4 mil processos entre a noite de quinta e a manhã desta sexta-feira. Existem ações com cumprimento de sentença — ou seja, com valores a receber.
As movimentações são do que é chamado de substabelecimento sem reservas, em que é feita uma transferência do advogado responsável pela ação. Nardon está transferindo todas as ações para o nome de uma outra advogada, que não está entre os investigados pela Polícia Civil. A movimentação não é irregular, desde que os clientes sejam informados da mudança da defesa — há casos em que os autores da ação não sabem que existem processos em seus nomes.
Uma das hipóteses para o motivo da transferência é que os processos não fiquem sem advogado e que as partes sejam notificadas. Desta forma, os autores saberiam de ações até então desconhecidas. A investigação apurou que há pessoas com mais de 130 ações movidas em seus nomes.
A OAB informou à reportagem que tomou conhecimento das novas movimentações na manhã desta sexta-feira e que irá avaliar uma possível irregularidade. Se constatada, o órgão abrirá um novo processo administrativo contra Nardon. O presidente Leonardo Lamachia esclarece ainda que, também na manhã desta sexta, fez o aviso formal ao Tribunal de Justiça sobre a suspensão provisória da atuação do advogado.
A defesa de Nardon enviou nota a Zero Hora em que manifesta "preocupação com a tentativa de criminalização da advocacia". Ricardo Breier, que representa o colega de profissão, afirmou que ainda não teve acesso aos autos da investigação.
"É fundamental distinguir a advocacia predatória — que deve ser coibida — da legítima atuação profissional. Litigar não é crime", afirma no texto. Leia o comunicado na íntegra abaixo.
Foragido em São Paulo
O advogado Ricardo Breier, que representa Nardon, afirmou à reportagem que entrou em contato com o seu cliente e está negociando o seu retorno. Zero Hora apurou que ele está em São Paulo e tem uma passagem de volta para Porto Alegre para esta sexta-feira.
Nardon é o único dos investigados com um mandado de prisão expedido. A companheira dele, Dilvana Winck, foi presa em flagrante por porte de munições, que foram encontradas no apartamento onde moram durante o cumprimento de mandado. Ela passa por audiência de custódia na manhã desta sexta-feira.
O que diz a defesa de Daniel Nardon
O escritório Breier & Advogados manifesta preocupação com a tentativa de criminalização da advocacia no caso do advogado Daniel Nardon, investigado por sua atuação técnica no ajuizamento de ações em nome de seus clientes.
A defesa ainda não teve acesso aos autos da investigação, estando disponível até agora apenas a versão apresentada pela autoridade policial, o que compromete o pleno conhecimento dos fatos, inviabilizando o exercício do contraditório e da ampla defesa.
É fundamental distinguir a advocacia predatória — que deve ser coibida — da legítima atuação profissional. Litigar não é crime. O advogado atua com base na confiança do cliente e nos limites da lei. A imputação penal sem análise judicial e sem contraditório viola frontalmente o artigo 133 da Constituição Federal.
Entenda o esquema
A Polícia Civil desencadeou na manhã de quinta-feira a operação Malus Doctor, cujo alvo é um grupo de advogados suspeitos de fraudar ações judiciais e lesar clientes por meio da contratação de empréstimos bancários. A polícia já identificou 55 vítimas, mas estima-se que cerca de 10 mil pessoas tenham sido lesadas. Os alvos eram, em sua maioria, servidores públicos e aposentados. A movimentação é calculada em R$ 50 milhões.
De acordo com a investigação, procurações judiciais eram fraudadas pelos suspeitos, que contratavam empréstimos em nome de clientes, sem que as vítimas soubessem. O escritório de advocacia captava clientes prometendo questionar, na Justiça, o juro de empréstimos.
Contudo, em vez de receber o valor de eventuais indenizações, os clientes recebiam o valor decorrente de um novo empréstimo, enquanto o escritório ficava com o dinheiro obtido no processo judicial.
Os suspeitos captavam clientes através de associações de defesa do consumidor, sendo uma delas coordenada pela irmã de Nardon.
