A Polícia Civil cumpre 12 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (11) contra um grupo familiar suspeito de sonegar R$ 20 milhões da Receita Estadual. As buscas ocorrem em seis cidades da Região Noroeste: Tenente Portela, Ijuí, Erval Seco, Chapada, Derrubadas e Santo Ângelo.
Intitulada Operação Resgate Fiscal, a ofensiva, coordenada pelo delegado Augusto Zenon, titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção, com apoio do Departamento de Polícia do Interior, conta com mais de 60 policiais.
A investigação teve início a partir de denúncia do Ministério Público (MP), mediante apuração da Receita Estadual, que identificou um débito de R$ 20 milhões em sonegação no pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com indícios de possível crime tributário. A Polícia Civil então instaurou inquérito policial para apurar o caso.
A Receita Estadual apurou inicialmente que quatro empresas familiares faziam parte de um esquema fraudulento para sonegação de impostos. Juntas, as empresas somavam aproximadamente R$ 20 milhões de crédito tributário ao Estado. A polícia também identificou que o esquema foi ampliado com a inclusão de mais dois familiares e suas empresas.
Segundo o delegado Cassiano Cabral, diretor da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 15 mil, celulares, computadores e documentos.
Como funcionava o esquema
Segundo a polícia, o grupo se fragmentava em diversas microempresas que participam do Simples Nacional, que conta com benefícios fiscais. Com isso, os investigados pagavam valores de ICMS inferiores aos que seriam cobrados caso fossem considerados como empreendimento único.
Entre as evidências identificadas pela polícia durante a investigação estão as compras de todas as empresas, que eram feitas com o mesmo e-mail, assim como o uso do mesmo veículo para realizar o transporte das mercadorias transferidas.
A polícia também identificou que os estabelecimentos ficavam em um único prédio, com desordem nos estoques. Ainda foi descoberto o uso do mesmo sistema informático para a gestão das empresas. Durante as buscas desta quarta-feira, foi localizado um galpão usado para estocagem e separação de produtos.
— Isso mostra que é um empreendedor único e não uma fragmentação entre vários empresários, mas, sim, um empresário único que fragmenta entre os seus familiares para ter aquelas benesses — diz o delegado.
Além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a polícia pediu a alienação de 12 veículos que, juntos, estão avaliados em mais de R$ 1 milhão. Os suspeitos podem responder pelos crimes de fraude fiscal, sonegação de tributos, falsidade ideológica e contratação de documento.
— As operações voltadas ao combate de crimes tributários desempenham um papel fundamental na proteção da economia do Estado, enfrentando a sonegação fiscal que priva os cofres públicos de recursos essenciais e que poderiam ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação e segurança — afirma Cabral.
Segundo o delegado, em 2025, o Deic terá uma equipe especializada e dedicada ao crime de sonegação, trabalhando em parceria com a Receita Estadual e o MP.
