O juiz da 7ª Vara Federal de Porto Alegre Guilherme Beltrami concedeu, na quarta-feira (14), liberdade para os dois últimos réus que haviam sido presos em maio durante a Operação Egypto, que investiga fraude envolvendo criptomoedas no Rio Grande do Sul.
Régis Lippert Fernandes e Francisco Daniel Lima de Freitas, sócios da Indeal, de Novo Hamburgo, tiveram as prisões preventivas revogadas mediante restrições — como não sair do país, entregar passaporte e não ter contato com testemunhas ou demais investigados. Caso contrário, retornarão para cadeia.
A decisão também beneficia os demais réus que ainda estavam com privação de liberdade, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica. A Indeal segue com as atividades suspensas.
A medida foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder, no último dia 10, habeas corpus a dois sócios da empresa: Ângelo Ventura da Silva e Marcos Antônio Fagundes. Para o MPF, a decisão deveria se estender para todos os réus no processo pelo fato de que a situação deles não é considerada diferente — mais ou menos grave — a dos que obtiveram benefício na semana passada.
Trecho da decisão judicial:
"Acolho a promoção ministerial, uma vez que, na condição de titular da persecução criminal, o Ministério Público considerou que as condições pessoais de KARIM DENISE HOMEM, FERNANDA DE CÁSSIA RIBEIRO, NEIDA BERNADETE DA SILVA, FLÁVIO GOMES DE FIGUEIREDO, PAULO HENRIQUE GODOI FAGUNDES, RÉGIS LIPPERT FERNANDES e FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS não se distinguem nem são mais gravosas daquelas de ÂNGELO VENTURA DA SILVA e MARCOS ANTÔNIO FAGUNDES, esses beneficiados com liminar em habeas corpus em tramitação no STJ, revogando a prisão preventiva sem a imposição da medida cautelar de monitoramento eletrônico".
Karin Denise Homem, Fernanda de Cássia Ribeiro, Neida Bernadete da Silva e Flávio Gomes de Figueiredo tiveram a prisão domiciliar revogada, enquanto Paulo Henrique Godoi Fagundesdeixou de usar tornozeleira. Há 15 réus no processo penal que tramita na Justiça Federal gaúcha (veja lista abaixo).
Investigação
A empresa do Vale do Sinos foi alvo de operação da Polícia Federal no dia 21 de maio. A investigação apura fraude financeira — além de outros crimes — que prometia lucros de 15% a seus clientes em investimentos em criptomoedas.
Foi confirmado que houve distribuição de milhões de reais a seus cinco sócios. Enquanto isso, a Indeal estava no prejuízo. O esquema é uma espécie de pirâmide financeira.
A Indeal ainda teria usado dinheiro de clientes para compra de carros de alto padrão, imóveis, joias e outros objetos de luxo. Na ocasião, foram cumpridos 10 mandados de prisão e 25 de busca em cinco cidades do Estado, Santa Catarina e São Paulo.
Os crimes apurados na época — e agora no processo judicial — são organização criminosa, operação de instituição financeira sem autorização legal, evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação e desvio de valores de instituição financeira e emissão e comercialização de títulos e valores mobiliários.
Os réus do processo:
- Ângelo Ventura da Silva
- Régis Lippert Fernandes
- Marcos Antônio Fagundes
- Tássia Fernanda da Paz
- Francisco Daniel Lima de Freitas
- Karin Denise Homem
- Fernanda de Cássia Ribeiro
- Neida Bernadete da Silva
- Paulo Henrique Godoi Fagundes
- Flávio Gomes de Figueiredo
- Marcos Antônio Junges
- Sandro Luiz Ferreira Silvano
- Anderson Gessler
- Vilnei Edmundo Lenz
- Fernando Ferreira Júnior
