Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli revelou nesta quinta-feira (27) que está envolvido em ações para a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas e de outras medidas alternativas à prisão. Toffoli disse que o trabalho quer "separar o joio do trigo", garantindo que apenas os presos considerados mais violentos permaneçam encarcerados.
— O diagnóstico que traz o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) é de que há muitas pessoas que não deveriam estar presas, como consumidores (de drogas) que foram denunciados como traficantes. E aí não há uma distinção entre grandes traficantes e aquele que é consumidor — justificou.
O ministro disse que, por meio do CNJ, está tratando com o Ministério da Segurança sobre a aquisição de novas tornozeleiras. Ele não explicou, porém, a origem e o volume de recursos.
— Existem verbas e vamos começar a aquisição, através de convênios com o Judiciário, com os Estados — afirmou.
Toffoli também quer promover "políticas de esclarecimento", ampliando diálogo com o Judiciário e o Ministério Público sobre o tema. Além de rever os casos de quem cometeu "crimes menores", o ministro defende a revisão dos presos provisórios, que, segundo ele, representam um terço da população carcerária do Brasil.
Outra pendência, segundo o ministro, é a realização de um cadastro biométrico dos presos. Além de garantir o controle da população carcerária, a medida facilitaria a emissão de documentos.
— Descobrimos que tem preso que não tem certidão de nascimento, CPF, carteira de trabalho. É preciso providenciar estes documentos e dar dignidade para estas pessoas se recolocarem na sociedade — defendeu.
A preocupação com o sistema carcerário já havia sido manifestada pela ministra Cármem Lúcia, que antecedeu Toffoli na presidência do STF e do CNJ. Além de fazer visitas frequentes a presídios, a ministra promoveu um censo carcerário, para viabilizar o cadastro de todos os presos em um sistema unificado.