Agência Brasil
O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (11), decreto que estabelece regras para que mulheres presas tenham direito a indulto especial por ocasião do Dia das Mães. O decreto determina perdão a mulheres presas condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que cumpram requisitos dispostos no texto. Temer concede ainda redução da pena em outros casos.
GZH faz parte do The Trust Project
- Mais sobre:
- michel temer
- sistema prisional