A juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó, da Vara de Execuções Criminais (VEC), interditou parcialmente o Presídio Regional de Caxias do Sul, antiga Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (Pics). A decisão foi deferida na tarde desta quarta-feira (12) e limita a lotação a 200% da capacidade da unidade prisional.
"O limite previsto deve ser observado no quantitativo total quanto de presos alojados na unidade prisional, mas também por número de presos alojados numa determinada cela; o número de alojados não poderá exceder o dobro do número de camas originalmente construídas. Por ora, como o presídio já atingiu esse patamar, impeço, desde já, o ingresso de novos presos, nesta unidade prisional", determina.
O presídio abriga 573 homens, embora tenha apenas 226 vagas. No despacho, Milene observa que existem celas com até 17 presos, quando o número de camas de concreto é de apenas quatro, o que faz com que os detentos tenham de se acomodar de forma improvisada.
A decisão atende parcialmente a pedido da Defensoria Pública do Estado, que solicitou também a interdição da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, na localidade do Apanhador. No entanto, a magistrada manteve essa unidade desinterditada, sob a justificativa de que o teto de 647 presos não foi atingido. A capacidade de engenharia do presídio é de 431 vagas. A magistrada limita, portanto, a lotação a 150%.
Fica permitida ainda a permuta de presos entre os estabelecimentos prisionais para resguardar a integridade de presos e estabelecido o prazo de 30 dias para que a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) proponha providências para diminuir a lotação carcerária. Milene sugere a implementação de um plano, possibilitando a formação de um comitê colegiado.