A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia o funcionamento da plataforma de emagrecimento Voy. A decisão, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (5), cancela a medida determinada pelo órgão no fim de junho.
Na nova resolução, a agência afirma que a plataforma, em sua configuração atual, não se caracteriza como um "Software como Dispositivo Médico" (SaMD, na sigla em inglês). Dessa forma, ela não está sujeita às normas regulatórias que motivaram a decisão anterior.
Com a revogação, também foram anuladas as restrições à comercialização, distribuição, propaganda e uso da plataforma.
Em nota, a Voy afirma que recebeu a decisão com satisfação e diz que o entendimento da Anvisa traz segurança jurídica para a continuidade de suas atividades.
Entenda o caso
Em junho, a Anvisa proibiu o funcionamento da Voy por entender que o questionário digital utilizado pela empresa deveria ser enquadrado como SaMD.
Na ocasião, o órgão também apontou que a Revia Gestão de Negócios, responsável pela plataforma, não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).
A Voy contestou a medida e afirmou que o processo tratava exclusivamente do enquadramento regulatório do questionário digital, sem relação com a segurança dos pacientes ou com a qualidade da assistência prestada. A empresa também informou que adotaria as medidas administrativas cabíveis e manteria suas operações durante a análise do caso.
Com a nova decisão, a discussão regulatória foi encerrada, e a plataforma voltou a ser liberada pela Anvisa.
