A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), regras para o cultivo da planta Cannabis sativa para fins medicinais.
O plantio era proibido para qualquer finalidade no país pela Lei de Drogas. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com o texto, a produção de cannabis só será autorizada para fins medicinais e farmacêuticos, sendo restrita a pessoas jurídicas. Os estabelecimentos só poderão produzir a quantidade necessária para atender a uma demanda de medicamentos autorizada previamente.
Ainda conforme a proposta, o teor de THC deverá ser no máximo de 0,3%. As áreas de cultivo serão limitadas, devendo ser georreferenciadas, fotografadas e monitoradas. Segundo a Anvisa, tratam-se de áreas pequenas, que serão acompanhadas de perto pela agência.
Para o transporte dos produtos, a Anvisa informou que será firmada uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal.
