A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborou uma proposta para regulamentar a produção de cannabis medicinal. O texto foi apresentado nesta segunda-feira (26) atendendo a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A proposta estabelece regras para todas as etapas do processo, desde a produção até a pesquisa. De acordo com a Anvisa, as medidas serão analisadas pelo colegiado da agência na próxima quarta-feira (28). Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses. As informações são do g1.
De acordo com o texto, a produção de cannabis só será autorizada para fins medicinais e farmacêuticos, sendo restrita a pessoas jurídicas. Os estabelecimentos só poderão produzir a quantidade necessária para atender a uma demanda de medicamentos autorizada previamente.
Ainda conforme a proposta, o teor de THC deverá ser no máximo 0,3%. As áreas de cultivo serão limitadas, devendo ser georreferenciadas, fotografadas e monitoradas. Segundo a Anvisa, tratam-se de áreas pequenas, que serão acompanhadas de perto pela agência.
Para o transporte dos produtos, a Anvisa informou que será firmada uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal.
