O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, e agora se torna lei federal. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente validou integralmente a versão final aprovada pelos parlamentares, sem vetos. Nas redes sociais, Lula comemorou:
"Agora Tem Especialistas virou lei! Com a sanção do programa, estamos fortalecendo e acelerando os atendimentos do SUS. A população vai ter mais acesso a consultas e exames especializados por meio das redes de saúde pública e privada, em todo o país. Também regulamentamos a Lei de Pesquisa Clínica, o que vai atrair mais investimentos em inovação e acelerar o acesso a novos medicamentos em nosso país", escreveu o presidente.
Anunciado em julho, o programa visa ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais necessitadas desses profissionais e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais.
A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026. Pelo texto, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030.
— Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país através de uma ação direta do governo federal. Tudo isso era permitido pela Medida Provisória, agora ela virando lei, tem mais força, mais segurança, inclusive para adesão de hospitais privados, de adesão do plano de saúde, de hospitais de saúde para atender a nossa população, dá mais sustentabilidade para o programa Agora Tem Especialistas — acrescentou Padilha.
Motivação para criar o programa
A preocupação com a distribuição dos profissionais no país motivou o governo a criar o programa. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos médicos especialistas se concentra em três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
No total, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%) sem atuar em regiões mais distantes.
Os novos contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. A proposta permite que os atendimentos possam ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina, respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.
