A Justiça determinou nesta quarta-feira (1) que a empresa que administra as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Canoas reestabeleça os serviços de saúde e disponibilize o quadro completo de médicos. A medida busca evitar desassistência à população. Com isso, o IBSaúde tem prazo de 24 horas para se adequar à decisão.
A determinação ocorre após uma ação protocolada pela prefeitura de Canoas. As UPAs do município operam com restrições desde setembro devido à falta de pagamento dos médicos. A prefeitura, no entanto, afirma que todos os repasses à empresa estão em dia.
De acordo com a decisão, o IBSaúde deve reestabelecer de imediato os serviços de saúde nas UPAs Rio Branco, Liberty Dick Conter e Guajuviras. A empresa também deve disponibilizar o quadro completo de médicos em até 24 horas e garantir a assistência ininterrupta dos estabelecimentos.
O município havia solicitado a aplicação de multa contra a empresa em caso de descumprimento. O pedido não foi aceito pelo juiz Jorge Alberto Silveira Borges. De acordo com o magistrado, a tutela de urgência concedida não implica multa imediata, mas, em caso de descumprimento da ordem judicial, poderá ocorrer fixação de pagamento.
Procurado, o IBSaúde informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas afirmou que as unidades estão funcionando normalmente.