A Meta foi notificada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), neste domingo (5). A empresa, responsável pelo Facebook e Instagram, foi orientada a remover, em até 48 horas, qualquer tipo de conteúdo ou comunidade que promova a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas.
A medida foi tomada após reportagem da BBC News Brasil, publicada em 3 de outubro, revelar um comércio clandestino desses materiais nas plataformas da empresa. Os itens são utilizados na falsificação de bebidas com substâncias tóxicas, como o metanol, cuja ingestão pode levar à morte.
A AGU também exige que a Meta informe as providências adotadas para identificar e moderar os conteúdos irregulares, além de preservar provas como registros de publicações, autores e mensagens.
Casos confirmados de intoxicação por metanol
Segundo o Ministério da Saúde, até 4 de outubro foram confirmados 14 casos de intoxicação por metanol, com duas mortes. Outros 181 casos seguem em investigação. A pasta alerta para o risco à saúde pública, agravado pela disseminação de conteúdos que facilitam práticas criminosas.
A AGU ressalta que a omissão da Meta contraria as próprias diretrizes da empresa, que proíbe a venda de produtos ilegais e itens usados para falsificação.
Além disso, a notificação menciona a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdos ilícitos após ciência de sua existência. Em casos de anúncios pagos ou redes artificiais de distribuição, a responsabilidade é presumida, mesmo sem notificação prévia.
