Apesar da existência relativamente recente, o Sistema Único de Saúde (SUS) está plenamente integrado à vida da população brasileira. Da alimentação ao transplante de órgãos, passando por tratamentos, fiscalização e fisioterapia, o SUS está presente na rotina de milhões de pessoas.
Criado pela Constituição Federal de 1988 – que estabeleceu que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado –, mas organizado e regido pela lei 8.080/1990, o sistema completa 35 anos nesta sexta-feira (19). Trata-se de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, do qual 70% da sociedade depende unicamente.
— A construção do SUS é uma das mais expressivas conquistas da sociedade brasileira, e apresenta direitos sociais de todos os cidadãos. A luta no SUS sempre foi por justiça social — aponta Airton Stein, professor de Saúde Coletiva na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e médico de família.
Para dar conta de atender às demandas de um país de dimensões continentais, o sistema é descentralizado e regionalizado – além de amplo e altamente complexo. Por esse motivo, o SUS ainda costuma ser associado pela população à assistência tradicional em hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento.
Fatores como a falta de divulgação, o foco no tratamento de doenças agudas em vez da prevenção, um sistema de informações fragmentado e dificuldades de acesso à informação pela população brasileira também influenciam essa percepção, segundo especialistas. Ações como a educação em saúde nas escolas poderiam ajudar a modificar esse cenário.
Mais de três décadas de luta e avanços
O SUS integra a seguridade social, que abrange a saúde, a previdência e a assistência social, lembra Roger dos Santos Rosa, professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O sistema tem um impacto imenso na vida da população brasileira, em sua avaliação:
— O SUS vai desde vacina a transplante. Desde alguns controles de qualidade de água para consumo humano até a questão da autorização para os estabelecimentos funcionarem, que tem, por exemplo, problemas relacionados à qualidade dos alimentos para consumo das pessoas. Fora toda a questão de produção de biológicos, de vacina, de medicamentos. Tudo isso entra na abrangência do SUS.
O especialista cita ainda a possibilidade de acesso a medicamentos por meio de programas como Farmácia Popular e das farmácias públicas municipais, básicas e de medicamentos especiais, que diminuíram o impacto no orçamento das famílias e que garantem maior aderência aos tratamentos.
Além disso, ao longo de mais de três décadas, o SUS se tornou referência global no combate à AIDS e nas campanhas de vacinação, transformando cenários de saúde, lembra Stein – embora as coberturas vacinais estejam aquém do ideal.
A descentralização com foco nos municípios e a integralidade do cuidado, buscando a promoção da saúde, também foram avanços alcançados com o sistema. Hoje, o SUS é referência internacional, com ações como o acompanhamento domiciliar influenciando até mesmo o National Health Service (NHS), sistema britânico – no qual o SUS foi inspirado.
O desafio do financiamento
Apesar das conquistas, o sistema ainda enfrenta dificuldades, sendo o financiamento a principal delas. Se somam aos desafios o alto custo de incorporação de novas tecnologias; o aumento das doenças crônicas; dificuldades de acesso a medicamentos não disponíveis no SUS; e a fragmentação das informações.
A complexidade da gestão exige, ainda, capacitação contínua dos profissionais inseridos no sistema, conforme os especialistas. Esse cenário contribui para a instabilidade na saúde e para problemas que repetidamente vêm à tona, como longas filas e esperas para consultas e cirurgias, além de superlotação em unidades de saúde.
Em manifestação em alusão aos 35 anos do SUS, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconheceu que um dos desafios históricos é o tempo de espera para a realização de consultas, exames, diagnósticos e cirurgias eletivas, mas afirmou que o governo tem empregado esforços para que o SUS continue avançando.
— Ao longo dessas três décadas e meia, o SUS transformou a realidade da saúde pública brasileira. Antes do SUS, o acesso à saúde era restrito a quem contribuía para a previdência social — ressaltou. — O sistema representa a esperança e o cuidado com a vida em todas as regiões do nosso país, para todas as pessoas.
Estratégias que poderiam ajudar na sustentabilidade do sistema incluem a vigilância epidemiológica, o aumento da cobertura vacinal e programas de atendimento domiciliar após a alta hospitalar, para evitar que o paciente retorne, aponta Stein.
“A gente precisa estar reafirmando e consolidando ele”
A participação popular é um importante pilar do SUS, garantido, por exemplo, pela paridade nas instâncias de representação e de formulação e do controle de políticas de saúde. Conselheiro estadual de saúde na condição de representante dos usuários, Valdemar de Jesus da Silva destaca que a saúde é um direito humano essencial, e não um privilégio.
O maior avanço e o maior desafio em relação ao SUS, paradoxalmente, são sua própria existência – e sua manutenção, na avaliação de Silva.
— O SUS tem problemas? Tem, mas pior sem o SUS, porque se não tivesse o SUS, morreriam muito mais pessoas, porque não teria como ser atendido. Então, tem um impacto muito positivo na vida das pessoas. E aí, nós temos que melhorar. Melhorar aquilo que a gente já tem, para melhorar, inclusive, a nossa saúde e a nossa condição de vida — argumenta.
Coordenador da Comissão de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde, Silva vê que a população ainda desconhece o direito à integralidade do cuidado, bem como o acesso para todos e os princípios do SUS, e foca no tratamento da doença em vez da prevenção – o que também contribui para superlotar as emergências. Silva sugere um trabalho de conscientização para que a população compreenda e defenda o SUS.
— O SUS não é consolidado. A gente precisa estar reafirmando e consolidando ele, e falando isso todos os dias — ressalta.
