A prefeitura de Canoas, na Região Metropolitana, teve R$ 200 mil bloqueados de contas do município nesta quarta-feira (18). A determinação da Justiça atende ao pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) após vistoria do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers-RS) apontar falta de médicos traumatologistas e vasculares.
O valor, conforme a decisão do juiz Sandro Antonio da Silva, da 3ª Vara da Comarca de Canoas, será "destinado à cobertura das maiores necessidades do HPSC (Hospital de Pronto Socorro de Canoas)".
De acordo com o promotor Márcio Emílio Lemes Bressani, a ação civil busca garantir a assistência à população sem as lacunas e problemas nas escalas.
O problema foi constatado após o MPRS pedir ao município de Canoas que apresentasse escalas completas de atendimento das especialidades no Hospital de Pronto-Socorro e a escala completa do Hospital Nossa Senhora das Graças. Esses dados foram encaminhados, mas se mostraram incompletos em relação à inspeção feita pelo Cremers.
Na vistoria, também foram apontados outros problemas incluindo a superlotação e longa espera da população por atendimento médico.
A prefeitura de Canoas se manifestou por meio da Procuradoria-Geral do Município, na qual disse que ainda não foi notificada sobre o assunto "e desconhece o conteúdo da ação".
"Haja vista, aguardará a notificação oficial da Justiça para emitir um parecer e se posicionar a respeito", diz a nota.
Na decisão, o juiz considera que já se passaram 20 dias sem cumprimento das escalas desde que o município foi intimado pelo MPRS. Com isso, além do bloqueio de R$ 200 mil, determinou o pagamento de mais R$ 10 mil a cada dia que a situação se mantiver.
Além disso, pediu a expedição de um ofício ao Ministério da Saúde com resposta sobre aprovação da abertura de novos leitos e a previsão de implantação. Na decisão, o juiz indica outros problemas, como:
- Ausência de identificação completa de profissionais, com nome e CRM
- Lacunas críticas em diversas especialidades, com falta de profissionais em plantões essenciais
- Subdimensionamento crônico do corpo clínico em áreas críticas da emergência em desacordo com as recomendações normativas do CFM;
- Ausência de médico auxiliar cirúrgico nas escalas de cirurgia plástica e cirurgia vascular
- Irregularidades no corpo clínico, com médicos em escalas de especialidades sem o devido registro de qualificação e médico sem inscrição ativa no CRM
- Falta de garantia na qualidade e segurança assistencial
- Superlotação e tempo excessivo de
- permanência, com pacientes na Sala de Reanimação e no Serviço de Urgência/Emergência excedendo os tempos máximos de permanência de quatro e 24 horas, respectivamente. O motivo principal apontado é a falta de leitos no próprio hospital e na rede hospitalar regulada. Este cenário leva à indevida internação de pacientes em área de emergência prática vedada pelas normativas, e constitui uma irregularidade de "Notificação Imediata"
- Ausência de contratos formais: embora as escalas fossem apresentadas, relatório aponta que, até 06/06/2025, não havia contratos de prestação de serviços médicos firmados entre o Hospital Nossa Senhora das Graças e os médicos anteriormente vinculados ao IAHCS, o que gerava uma falta de garantia formal do cumprimento das próprias escalas que eram entregues.
