A Secretaria Estadual da Saúde (SES) notificou a prefeitura de Canoas por restringir os atendimentos de emergência apenas aos moradores da cidade. O ofício foi encaminhado nesta segunda-feira (23) e o município tem 24 horas para se manifestar.
A solicitação é para que os serviços sejam mantidos para toda a população junto ao Hospital Nossa Senhora das Graças. Canoas é referência para 150 municípios gaúchos, principalmente para casos de traumatologia.
O pedido ocorre a partir de critérios listados pela SES. Entre eles, a portaria do Ministério da Saúde que reforça a obrigatoriedade de que os serviços de emergência estejam disponíveis e acessíveis a toda população.
A pasta afirma que o município recebe, entre recursos federais e estaduais, R$ 1.032.287 mensais para atendimento de urgência e emergência. A SES já havia declarado que "não existe amparo legal" para a restrição do atendimento e que o Sistema Único de Saúde (SUS) "é universal".
Procurada, a Secretaria de Saúde de Canoas (SMS) informou ter recebido o ofício e que o documento será respondido nesta terça-feira (24).
Entenda o caso
A restrição da emergência foi anunciada na noite de domingo (22) pelo Secretário de Saúde de Canoas, Marcelo Reis. Segundo vídeo divulgado, apenas moradores da cidade teriam prioridade nos atendimentos. A situação ocorre, segundo ele, devido à superlotação e falta de leitos.
Na prática, a medida afeta os pacientes encaminhados por outros municípios ao Hospital Nossa Senhora das Graças, por meio do sistema de regulação do Estado. A instituição também é responsável pelo serviço de traumatologia, antes realizado pela equipe do Pronto Socorro de Canoas.
Segundo o município, pacientes que procuram a emergência do hospital passam pela triagem e são separados conforme a classificação de risco e gravidade do caso. Os moradores de Canoas atendidos e enviados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também seguem sendo atendidos normalmente.
