A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES) declarou nesta segunda-feira (23) que "não existe amparo legal" para a restrição do atendimento da emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Canoas, somente a moradores do município.
A restrição foi anunciada pela Secretaria Municipal da Saúde de Canoas na noite deste domingo (22).
Em nota, a SES diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) "é universal", que Canoas "recebe recursos para atendimento fora do município" e que tem "capacidade instalada" para isso.
A Secretaria afirma que ainda não foi notificada pela prefeitura sobre a medida.
Atendimentos liberados
A reportagem de GZH esteve no Hospital Nossa Senhora das Graças na manhã desta segunda e observou que os atendimentos seguiam liberados para todos os pacientes, independentemente da origem. A prefeitura, no entanto, garante que a restrição segue valendo ao menos até quarta-feira (25).
O anúncio da restrição foi feito na noite deste domingo pelo próprio prefeito Airton Souza, em suas redes sociais. A prefeitura alega que o atendimento a 19 pessoas de fora da cidade no final de semana teria agravado a superlotação da emergência.
Leia a nota da Secretaria Estadual da Saúde do RS:
"O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e Canoas recebe recursos para atendimento fora do município, possui capacidade instalada para isto. Não existe amparo legal para restringir atendimento somente aos munícipes."
