Farmácias de Quaraí, na Fronteira Oeste, deverão aceitar receitas prescritas por médicos uruguaios

Decisão da Justiça Federal prevê que farmácias estabelecidas em Quaraí passem a aceitar receitas prescritas por médicos uruguaios, que mantêm vínculo com o município ou com o Hospital de Caridade. A liminar foi concedida pelo juiz substituto Evandro Ubiratan Paiva da Silveira, da Vara Federal de Santana do Livramento, que fixou ainda multa de R$ 100 por receita recusada.

Até então, as receitas prescritas por médicos uruguaios eram aceitas somente nas farmácias do hospital e secretaria da saúde. O secretário municipal do Trabalho e Relações Institucionais, Marco Vieira, avalia que a decisão abre jurisprudência para todo país e considera que a medida irá beneficiar principalmente a população carente. "Essa liminar vale para toda nossa fronteira e é um avanço para o Brasil. A medida beneficia as pessoas que mais precisam, pois quem tem um pouco mais de recurso, procura médico particular, médico brasileiro", considera.

A ação foi ajuizada pela prefeitura contra as farmácias da cidade, sob alegação de que os estabelecimentos estariam se recusando a aceitar as prescrições emitidas por profissionais estrangeiros. Vinte e nove médicos atuam no município e mais da metade são uruguaios. Ainda Cabe recurso da decisão.