
A proprietária da unidade Cavalhada da Casa de Bolos, na zona sul de Porto Alegre, segue sendo investigada por suspeita de crime contra as relações de consumo. A prisão aconteceu na quarta-feira (14) após um rato morto ser encontrado dentro de um bolo vendido pela unidade.
A sobremesa acabou sendo parcialmente consumida pelos clientes, que notaram a presença do roedor somente três dias depois da compra.
Na quinta-feira (15), a Justiça concedeu liberdade provisória a Amanda Borges Lopes Schenk, de 41 anos, mediante medidas cautelares. A investigada responderá em liberdade.
Em nota (leia íntegra abaixo), os advogados de Schenk informaram que uma auditoria interna examina o caso e que, entre os pontos que estão sendo apurados, está a "eventual possibilidade de sabotagem por parte de algum funcionário insatisfeito".
Veja a seguir perguntas e respostas sobre esse tipo de crime:
O que é crime contra as relações de consumo?
O crime contra as relações de consumo está previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, que criminaliza a venda, o depósito para venda ou a exposição à venda de mercadorias em condições impróprias para o consumo.
A norma abrange situações em que alimentos ou outros produtos são comercializados sem condições adequadas para serem consumidos.
Por que houve prisão em flagrante?
Segundo o professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) Rodrigo de Azevedo, a prisão em flagrante pode ocorrer quando a pessoa é surpreendida praticando o crime, inclusive comercializando produtos nessas condições precárias.
No caso do bolo, a prisão em flagrante considerou as condições sanitárias e de higiene encontradas durante a fiscalização da loja, como a presença de fezes e urina de ratos, explicou a delegada Milena Simioli, da Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor (Decon), que conduz a investigação.
Qual pode ser a pena em caso de condenação?
Neste tipo de crime, a legislação prevê a possibilidade de responsabilização tanto por conduta dolosa quanto culposa (sem intenção), quando há negligência, imprudência ou imperícia do suspeito.
A Lei nº 8.137/1990 prevê detenção de dois a cinco anos para o crime. A sanção aplicada dependerá do processo judicial e das circunstâncias apuradas.
De acordo com o Azevedo, em determinadas situações, uma eventual pena de prisão pode ser substituída por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade. A possibilidade depende, entre outros fatores, da pena aplicada e das condições da condenação.
A multa também está prevista expressamente na legislação como alternativa à detenção.
Por que a proprietária foi solta?
Na quinta-feira (15), a suspeita passou por audiência de custódia. Na ocasião, a juíza Fabiana Pagel da Silva, do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), avaliou o caso e concedeu liberdade provisória mediante ações cautelares:
- A magistrada determinou que a investigada mantenha endereço e telefone atualizados
- Compareça em juízo sempre que intimada
- Adeque estabelecimentos sob sua responsabilidade às normas sanitárias e de higiene
- Não se envolva em novos delitos
As medidas cautelares serão reavaliadas pelo juízo de origem em 90 dias. O descumprimento das determinações poderá levar à revogação da liberdade provisória e à decretação da prisão preventiva.
A concessão da liberdade provisória não significa absolvição nem impede o prosseguimento da investigação.
Quais punições podem ser aplicadas a estabelecimentos com irregularidades sanitárias?
Além do crime contra as relações de consumo, outras responsabilizações criminais podem ocorrer em casos de irregularidades sanitárias.
Um exemplo é a adulteração de alimentos que os torne nocivos à saúde, prevista no artigo 272 do Código Penal, cuja pena é de quatro a oito anos de reclusão e multa.
Também pode haver crime por descumprimento de medidas sanitárias destinadas a impedir a propagação de doenças contagiosas, conforme o artigo 268 do Código Penal.
Conforme o professor da PUCRS, nem toda infração sanitária constitui delito.
— A maioria das infrações identificadas nas fiscalizações resulta em sanções administrativas, como multas, apreensão de produtos e interdição do estabelecimento. A prisão somente se justifica quando existem elementos concretos de um delito previsto na legislação penal, com a identificação da responsabilidade individual de quem o praticou — destacou Azevedo.
Lojas de bolos interditadas na Capital

O caso foi registrado na quarta-feira (14), quando a proprietária de uma loja de bolos foi presa em flagrante após um cliente relatar ter encontrado um rato morto dentro de um bolo comprado no estabelecimento.
Após a denúncia, agentes da Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor (Decon), com apoio da Vigilância Sanitária e da 13ª Delegacia de Polícia da Capital, realizaram fiscalizações nas unidades da Casa de Bolos na Zona Sul e no Centro de Porto Alegre. Os dois estabelecimentos fiscalizados foram interditados.
Segundo a Polícia Civil, o rato foi assado junto com a massa, mas descarta que o animal tenha sido colocado de propósito. A hipótese é de que o roedor estivesse dentro do forno e, ao tentar fugir durante o preparo, tenha caído na forma e sido assado junto com a massa.
De acordo com a delegada Milena Simioli, duas pessoas acabaram ingerindo o produto impróprio e buscaram ajuda médica. Após consulta com infectologista, passaram a tomar remédios de profilaxia para leptospirose.
Agora, as vítimas aguardam para verificar se foram infectados, pois a doença pode ficar incubada por até 30 dias no corpo humano.
Gerentes podem responder pelo mesmo crime
A Decon ainda vai ouvir testemunhas, entre elas funcionários das lojas, antes de concluir o inquérito. A investigação também vai avaliar a conduta dos gerentes das unidades.
— Precisamos concluir o inquérito. Ainda vamos ouvir outras testemunhas, entre elas os trabalhadores do local, e também os gerentes. Se for verificado que eles têm algum tipo de culpa, devem responder pelo mesmo crime, em participação — aponta a delegada.
A responsabilização por participação ocorre quando mais de uma pessoa contribui para o mesmo crime. Segundo Milena, ações como essa buscam coibir infrações penais e administrativas relacionadas às condições sanitárias de estabelecimentos que produzem e vendem alimentos.
Enquanto isso, as lojas da Cavalhada e do Centro seguem fechadas à espera de nova vistoria.
Contrapontos
O que diz a defesa da proprietária
"NOTA À IMPRENSA
Na qualidade de advogados da proprietária do estabelecimento, informamos que ela já se encontra em liberdade e que os fatos relacionados à ocorrência estão sendo tratados com a máxima seriedade.
O estabelecimento mantém, há mais de 11 anos, os serviços da mesma empresa especializada em dedetização e controle de pragas, sem intercorrências anteriores. Os respectivos comprovantes e registros dos serviços realizados estão disponíveis. A loja conta, ainda, com responsáveis pela gestão operacional, limpeza e manutenção das condições de higiene.
Paralelamente aos esclarecimentos necessários perante as autoridades competentes, está sendo realizada uma auditoria interna rigorosa, destinada a examinar todas as circunstâncias do ocorrido, os procedimentos adotados e os controles existentes. Entre os pontos a serem apurados, está a eventual possibilidade de sabotagem por parte de algum funcionário insatisfeito, hipótese que será investigada de forma criteriosa, sem prejulgamentos ou conclusões antecipadas.
A principal preocupação é assegurar a qualidade dos produtos comercializados, a higiene, a segurança dos alimentos e, sobretudo, o bem-estar e a confiança dos clientes. Todas as medidas cabíveis serão adotadas para o completo esclarecimento dos fatos, bem como para identificar e corrigir eventuais falhas que venham a ser constatadas, preservando os padrões de qualidade e segurança que devem nortear a atividade.
Reafirmamos o compromisso com a transparência, a responsabilidade e a colaboração com a apuração, ressaltando que quaisquer conclusões deverão estar amparadas em elementos objetivos e devidamente verificados.
Hoiama Homem Pareta (OAB/RS 81.081) e Ivan Pareta Júnior (OAB/RS 93.974). Advogados da proprietária da empresa."
O que diz a Casa de Bolos
"A Casa de Bolos lamenta profundamente o ocorrido na unidade Cavalhada, em Porto Alegre (RS), e considera inaceitável qualquer situação que coloque em risco a saúde e a segurança dos consumidores.
A franqueadora acompanha o caso junto às autoridades competentes e ao departamento jurídico, além de conduzir uma apuração interna para esclarecer os fatos e adotar as medidas contratuais cabíveis.
Embora as unidades sejam operadas por franqueados independentes, todas devem seguir as diretrizes e os padrões operacionais e sanitários estabelecidos pela rede. A Casa de Bolos reforça seu compromisso com a segurança dos consumidores e seguirá colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação."


