Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (9), os ajustes feitos pelo Poder Executivo nos dois projetos relacionados ao novo Plano Diretor de Porto Alegre.
Em julho, o prefeito Sebastião Melo havia sancionado as duas legislações — Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) —, com vetos pontuais.
Essas modificações foram votadas e aprovadas na sessão desta quarta. A votação teve início por volta das 16h.
Mudanças indicadas pelo Executivo
Um dos pontos se referia à taxa de permeabilidade do solo no 4º Distrito, na Zona Norte. Anteriormente, a Câmara de Vereadores havia retirado a exigência de que construções desse bairro reservassem uma parte do solo com terra ou vegetação para absorção da água da chuva. A prefeitura foi contra essa mudança.
Outro ponto barrado se relacionava às regras de construção em parte da Lomba do Pinheiro, na zona leste da Capital. No veto, o prefeito decidiu manter o entendimento inicial, de que a região deve ser compreendida com características rurais, com chácaras e áreas de preservação. À Zero Hora, o secretário-geral do governo de Porto Alegre, André Coronel, explicou a decisão:
— O interesse de alguns vereadores era poder possibilitar construções naquela área, mas há uma área hoje, no entendimento da prefeitura, de preservação. Evidentemente que isso não é algo estanque, que no futuro pode ser rediscutido junto à Câmara de Vereadores. Neste momento, nós estamos indicando o veto porque entendemos que aquela área deve ser preservada por enquanto.
O prefeito vetou ainda incisos que se referiam ao bairro Mário Quintana, relacionados ao fornecimento de água, à regularização fundiária e ao saneamento. A compreensão da prefeitura foi de que esses pontos já estavam abarcados nas legislações como um todo.
O Poder Executivo também foi contra um detalhamento referente à geração de Transferência do Direito de Construir (TDC) nos casos de imóveis ou bens tombados. Neste ponto, foi solicitada a votação de parte do veto. A Câmara aprovou.
— O Plano Diretor vinha defasado de muitos anos e Porto Alegre conseguiu atualizar agora esse novo instrumento — avalia o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Joaquim Cardinal.
Quando começa a valer?
Os ajustes na Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Plano Diretor Urbano Sustentável serão incorporados ao texto original e começam a valer em janeiro — dentro do prazo de seis meses após a sanção de Melo.
