A prefeitura de Porto Alegre está construindo um muro para dividir fisicamente o Loteamento Jardim Franciscano, na Lomba do Pinheiro, da unidade de conservação do Parque Natural Municipal Saint’Hilaire.
A imposição da barreira, cujo objetivo é proteger a área remanescente de natureza, corre em paralelo a outra iniciativa do município: o processo de regularização fundiária de 365 lotes individuais do loteamento, habitados há anos por famílias que adquiriram a "posse consolidada", segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A contenção em concreto começou a ser erguida no final de junho, com 2,60 metros de altura. Uma parte da estrutura é no modelo gradil vazado e a outra, em chapas pré-moldadas de preenchimento total. O traçado do muro não é linear. Ele costeia áreas já ocupadas por habitações e os finais de vias públicas, buscando impedir o avanço de novas ocupações ou invasões lideradas por loteadores ilegais. A estrutura também não é contínua: ela está sendo erguida de forma espaçada para obstruir pontos expostos a acessos indevidos.
A barreira em construção no Loteamento Jardim Franciscano, no contorno do Parque Saint’Hilaire, foi projetada para alcançar 237,2 metros de comprimento. Até o momento, foram executados 45% desta fase da obra, o que significa quase 110 metros de extensão. A intervenção foi contratada pela Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (Smamus), com investimento de R$ 172,2 mil, e a execução está a cargo da empresa Clínquer Construções.
A procuradora municipal Simone Somensi, diretora do Escritório de Regularização Fundiária da PGM, afirmou que, no início de 2026, foram identificadas iniciativas de pessoas que estavam ultrapassando os limites do Jardim Franciscano e adentrando a unidade de conservação do Parque Saint’Hilaire para demarcar e vender novos lotes. A partir desse episódio, Simone afirma que a solução do muro foi acelerada.
— Retiramos mais de 20 residências que estavam em construção dentro do parque. Teve desmatamento e máquina que fez abertura de rua. Agimos para evitar. O cercamento com muro foi negociado, junto com o Ministério Público, em um processo judicial que discute ações de proteção do Saint’Hilaire — diz Simone.
Regularização fundiária
A procuradora afirma que o processo de regularização fundiária do Loteamento Jardim Franciscano, encravado nas proximidades da Avenida Deputado Adão Pretto e das paradas de ônibus 9 e 10 da Lomba do Pinheiro, está em fase "avançada".
A pendência é a aprovação do Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária (PURF), que reúne estudos e plantas da área em discussão. A PGM estima finalizar a etapa ainda em 2026 e, depois, enviar o processo para o Registro de Imóveis. Nesta fase, o loteamento é cadastrado e são abertas as matrículas individualizadas em nome dos moradores. É quando, finalmente, os habitantes passam a ter o documento formal de propriedade das casas.
O loteamento é composto por 365 lotes individuais, correspondentes a igual número de famílias, e tem população estimada de 1.095 pessoas. Esse é o conjunto de habitantes que deverá ser atendido com a regularização. A área total é de cerca de 167 mil metros quadrados, equivalente a 24 campos de futebol.
— São dois fatores que destacamos na regularização. Primeiro é a segurança jurídica. O pessoal tinha contratos de gaveta, mas, dentro do sistema formal, só é dono quem tem matrícula. O segundo efeito imediato é a valorização. O imóvel com matrícula valoriza até 40% — afirma Simone.
As moradias da região mesclam padrões em alvenaria e boa conservação visual e construções de aspecto mais humilde. A prefeitura diz que o perfil socioeconômico da região varia: os levantamentos identificaram desde famílias em alta vulnerabilidade, com renda próxima a um salário mínimo, até outras em melhor situação, com ganhos que beiram os cinco salários mínimos.
A emissão das matrículas está sendo feita pelo programa Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), que garante isenção de custos para os moradores. A procuradora Simone informou que o loteamento conta com infraestrutura essencial consolidada, como serviços de água e energia elétrica. A PGM destaca que o processo de regularização fundiária abre condições para que o município planeje e execute investimentos naquela região "de forma mais estruturada, incluindo recursos do orçamento destinados ao urbanismo, habitação, mobilidade, implantação ou ampliação de serviços essenciais".
— É muito importante (a regularização). Nos dá dignidade, pertencimento, condições de sermos donos do que adquirimos — afirma Lauraci Carvalho, 66 anos, moradora do Jardim Franciscano desde 1977.
Ela também aprova a construção do muro de delimitação com o Parque Saint’Hilaire.
— É um pulmão da cidade, tem muitas nascentes. Ajuda a evitar invasões — afirma Lauraci.
Fase 2
A prefeitura de Porto Alegre irá realizar uma segunda etapa de cercamento do Parque Saint’Hilaire. A fase dois será executada próximo à Vila dos Herdeiros e a Rua Olynto Antônio da Silva, com o mesmo objetivo de preservar a área remanescente da unidade de conservação. A ordem de início para a construção será assinada após a conclusão da primeira fase. Na etapa dois, o investimento previsto é de R$ 348,4 mil.
Parque Saint’Hilaire
Sua extensão de cerca de 1.500 hectares alcança os municípios de Porto Alegre e, em maior parte, Viamão. Conforme a prefeitura da Capital, a unidade de conservação registra a presença de animais, vegetais e biomas ameaçados de extinção, além de nascentes que contribuem para a formação do Arroio Dilúvio.
Desde março de 2023, a maior parte do parque foi concedida para a administração da prefeitura de Viamão. Do lado de Porto Alegre, e sob gestão da Capital, estão cerca de 130 hectares.