Clínicas particulares que atendem crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Porto Alegre alegam estar há cerca de três meses sem receber os repasses da prefeitura. A situação, decorrente de uma alteração no modelo de contratação dos estabelecimentos, gera preocupação nas famílias quanto à continuidade dos tratamentos.
A mudança foi implantada após decisão judicial. A Secretaria Municipal de Saúde alega que a adaptação "demanda tempo para garantir a regularidade documental, contratual e financeira de cada prestador" e que "não houve orientação de descontinuidade do tratamento dessas crianças", mas não estipulou um prazo para a regularização dos pagamentos (leia a manifestação na íntegra).
São 25 clínicas que atualmente prestam atendimento multidisciplinar a 111 crianças cujas famílias foram à Justiça em busca de atendimento especializado por parte do poder público.
Até abril deste ano, os pagamentos destes serviços se davam por meio de bloqueio judicial, ou seja, as famílias que obtinham o direito na Justiça sacavam os valores e pagavam às clínicas.
"Em agosto não terei mais dinheiro para pagar"
A Justiça determinou que os pagamentos passassem a ser creditados diretamente na conta dos estabelecimentos, com o objetivo de agilizar o processo e desburocratizar a rotina das famílias. Segundo as clínicas, porém, os repasses deixaram de ser feitos após a mudança.
— Faz 90 dias que a minha clínica não recebe e a gente está com 29 pacientes nessa situação. Estou prestando atendimento sem parar e pagando os terapeutas. Só que em agosto eu não terei mais dinheiro para pagar. Minha folha de terapeutas dá R$ 170 mil por mês — afirma a dona de uma clínica particular da Zona Sul, que preferiu não se identificar.
No processo de judicialização, as famílias precisam apresentar laudo médico e buscar três orçamentos de clínicas que atendam às demandas do tratamento da criança. Também precisam prestar contas.
É o que faz Jaqueline da Rocha, mãe de uma criança de sete anos e moradora da Restinga, que alega preocupação com a situação.
— Eles (a clínica) alertaram que não teriam como manter todos os profissionais. Inclusive, dois profissionais tiveram que pedir desligamento por falta de pagamento. Eles falaram que não sabem até quando vão conseguir dar os atendimentos sem receber os repasses — diz Jaqueline, atualmente desempregada.
Prefeitura pediu mais prazo para adaptação
Na segunda-feira (20), uma audiência de conciliação foi realizada na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Isso porque o prazo de 60 dias dado para a alteração no processo dos pagamentos não foi cumprido. Na audiência, a Secretaria Municipal da Saúde pediu mais 30 dias para realizar contato com cada uma das 25 clínicas e solicitar a documentação necessária para formalizar os contratos administrativos.
A Defensoria Pública acompanha a situação e orienta que famílias com crianças atendidas em alguma das clínicas procurem o órgão. Segundo Paula Simões Dutra de Oliveira, defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, uma alternativa enquanto os pagamentos não são direcionados diretamente às clínicas é buscar novos bloqueios judiciais. Porém, a avaliação é de que a prefeitura está interessada em corrigir o problema.
— Existe um movimento do Município em aderir a essa forma de contratação, porque para eles é, inclusive, mais benéfica. Mas hoje eles não têm toda a organização de fluxos com as clínicas e não sei se eles têm recursos humanos para dar conta dessa demanda. Mas houve um processo muito similar quando a gente tratava da educação infantil — diz a defensora pública.
O que diz a prefeitura
"Neste ano, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passou a contratar, por determinação do 1º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, clínicas particulares para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foram indicadas judicialmente 25 clínicas como referência para esses atendimentos, que contemplam 111 pacientes até o momento mapeados. Não houve orientação de descontinuidade do tratamento dessas crianças por parte da SMS.
Como as decisões judiciais foram sendo proferidas em momentos distintos ao longo dos últimos meses, a SMS está realizando contato individual com cada uma das 25 clínicas para solicitar a documentação necessária e formalizar os contratos administrativos correspondentes, ainda que a contratação ocorra sem edital, em razão da determinação judicial.
Em função do elevado número de contratações diretas determinadas pela Justiça, a secretaria está estruturando os fluxos administrativos necessários para viabilizar esse novo modelo de contratação, inexistente até então. Esse processo demanda tempo para garantir a regularidade documental, contratual e financeira de cada prestador.
A SMS ressalta que as clínicas contratadas pelo município por meio de edital de credenciamento seguem operando normalmente, sem atrasos nos repasses financeiros ou intercorrências na prestação dos serviços."
