A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que analisa a situação dos furtos e receptação de fios na Capital aprovou, nesta segunda-feira (6), o relatório final dos trabalhos. Na conclusão, as maiores recomendações foram dadas ao próprio legislativo municipal.
O texto, da vereadora Mariana Lescano (PP), relatora da CPI, foi aprovado por sete votos a um. Entre as recomendações ao próprio legislativo estão:
- que a Casa passe a revisar a legislação municipal de licenciamento de ferros-velhos e estabelecimentos compradores de materiais metálicos
- prevê penalidades para estabelecimentos flagrados recebendo material de origem ilícita e proibindo a nova abertura no mesmo endereço por prazo determinado
- recomenda que os próprios vereadores vedem o pagamento em dinheiro nesse mercado, criando exigência para que as transações sejam registradas e realizadas por meios rastreáveis.
O documento também indica que seja considerada a criação de uma área para uso exclusivo dos ferros-velhos e estabelecimentos de reciclagem, em região com infraestrutura adequada. A determinação chegou a ser tema de uma emenda ao Plano Diretor que proibia a instalação de ferros-velhos no 4º Distrito. A medida foi reprovada pelos próprios vereadores.
A CPI ainda recomendou que haja revisão de autorização do orçamento para aquisição de drones autônomos que fariam patrulhamento noturno em áreas de alta incidência do crime.
À prefeitura de Porto Alegre, a comissão encaminhou as seguintes recomendações:
- intensificar as fiscalizações e ações de repreensão
- unificar os números de emergência
- buscar formalizar acordos de cooperação técnica e operacional com outros entes
- concluir o plano de renovação e ampliação das unidades de triagem, "garantindo licença ambiental e condições dignas de trabalho para os catadores cadastrados".
Além disso, a prefeitura recebeu o pedido de elaborar e divulgar, periodicamente, um relatório de custos totais dos furtos de fios.
Em nota, o Executivo afirmou que ainda não recebeu a versão final das recomendações, mas afirmou que está finalizando a minuta de um decreto que vai prever um comitê intersetorial para tratar de roubos e furtos de fios. O grupo vai envolver município, Estado, forças de segurança e todos agentes envolvidos no tema. A primeira reunião deve ser ainda neste mês.
Para o governo estadual, a CPI irá solicitar a disponibilização do banco de dados de foragidos e de perfis criminais para integração com o sistema de reconhecimento facial municipal.
Já ao governo federal e às agências reguladoras (Aneel, Anatel, Agergs), o pedido é a regulamentação da rastreabilidade do cobre ao longo de toda a cadeia de comercialização, inclusive nas etapas de exportação.
Foram favoráveis ao relatório os parlamentares Cláudia Araújo (PSD), Coronel Ustra (PL), Gilson Padeiro (PSDB), Marcos Felipi (PP), Professor Tovi (Republicanos), Professor Vitorino (MDB) e Ramiro Rosário, presidente da CPI. O vereador Erick Dênil (PCdoB) votou contrariamente ao texto.
Números
Conforme o documento, somente nos primeiros 75 dias deste ano, foram atendidas 11 ocorrências de furtos de fios em estações do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), o que deixou cerca de 160 mil pessoas sem água por períodos de 12 a 72 horas.
Os crimes ainda trouxeram prejuízos para a EPTC, CEEE Equatorial e empresas da Capital. O texto aponta crescimento de 820% nos furtos de fios entre 2021 e 2025 em Porto Alegre.
O relatório será enviado a outros órgãos envolvidos no processo, como governo do Estado, Ministério Público, prefeitura, Assembleia Legislativa, bancada federal gaúcha em Brasília e às agências reguladoras Aneel, Anatel e Agergs.
