Após dois meses de debates em plenário, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre deve concluir, na próxima quarta-feira (13), a votação das leis que revisam o Plano Diretor da Capital.
Embora as diretrizes do projeto tenham sido preservadas, como a liberação de prédios mais altos na maior parte da cidade, emendas aprovadas pelos vereadores alteraram regras que terão impacto direto em diferentes bairros da Capital e na mobilidade urbana.
Veja, mais abaixo:
Vice-líder do governo na Câmara, o vereador Marcos Felipi (PP) avalia como uma "vitória da base do governo" o andamento das votações até o momento.
— Conseguimos manter a espinha dorsal do Plano Diretor, incluindo os cinco objetivos gerais, que são: reduzir tempo de deslocamento; custo de moradia; adaptação climática; utilização do Guaíba; e qualificação dos espaços públicos — comemora o vice-líder da gestão Melo.
A vereadora Juliana de Souza (PT), uma das principais vozes da oposição no debate, diz que a base aliada do prefeito conseguiu, com emendas, piorar o texto original.
— O Plano Diretor entregue pela prefeitura à Câmara é mal feito, desprotege a cidade e reduz a qualidade de vida da população. Agora, o mais preocupante é que o Plano Diretor que sai da Câmara é ainda pior pela maioria das emendas aprovadas — avalia Juliana.
Em nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) afirmou que "as bases do projeto encaminhado pelo Executivo ao Legislativo foram preservadas, e as emendas aprovadas ao longo da votação — sejam da base ou da oposição — contribuíram para aprimorar o texto sem ferir princípios ou subverter a lógica dos dois projetos".
Veja as principais mudanças
Emenda reduz permeabilidade do solo no 4º Distrito
A proposta de revisão do Plano Diretor foi encaminhada à Câmara em dois projetos de lei. O primeiro, chamado de Plano Diretor Urbano Sustentável, lista conceitos gerais do desenvolvimento urbano. A segunda parte, que segue em votação, é a Lei de Uso e Ocupação do Solo, com regras construtivas específicas para cada bairro e quadra do município.
Para os cinco bairros que integram o 4º Distrito, a prefeitura havia proposto a exigência de que as construções mantivessem 10% de taxa de permeabilidade do solo, ou seja, de que ao menos um décimo do terreno fosse mantido com grama ou terra para facilitar a absorção de água da chuva. Contudo, os vereadores da base aliada aprovaram a emenda de número 18, de Jessé Sangalli (PL), reduzindo o percentual para zero.
O argumento usado é de que acabar com a exigência facilita a atração de empreendimentos imobiliários e de comércio.
— A ideia é atrair mais o comércio, já que essa permeabilidade do solo dificulta o (contato) entre a calçada e o comércio. O 4º Distrito é protegido contra cheias por comportas e drenagem, que é o que vai resolver os problemas de alagamento — avalia Felipi.
Os críticos da emenda, por outro lado, destacam que reduzir o solo permeável vai agravar ainda mais os alagamentos que atingem o 4º Distrito. O arquiteto e urbanista Marcelo Arioli Heck avalia que a aprovação dessa proposta altera "um ponto nevrálgico sem a comprovação do cumprimento do devido amparo técnico e social".
— Ignora a emergência climática e seus impactos cotidianos, além das orientações legais e técnicas, indo na contramão do conceito de cidade esponja, que já vem sendo aplicado com sucesso em grandes metrópoles mundiais e em diversas cidades do Rio Grande do Sul, inclusive como base para a reconstrução do Vale do Taquari — opina Heck.
Doutor em Planejamento Urbano e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Eber Marzulo afirma que as novas regras favorecem em demasia o mercado imobiliário em detrimento da proteção ao ambiente.
— Reduzir a permeabilidade chega a ser uma provocação ao bom senso — critica Marzulo.
Presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS), Rafael Garcia avalia que as mudanças promovidas até o momento pela prefeitura e pela Câmara criam condições para uma cidade mais "inclusiva e preparada para o crescimento" e com "resiliência climática". Garcia contesta críticas de que a nova lei é muito favorável às construtoras:
— O plano prevê adensar regiões já consolidadas. Isso vai deixar a cidade com imóveis mais acessíveis para muitos que querem viver em regiões mais centrais. Mas quem vai regular isso é o próprio mercado. Ninguém vai fazer prédio só por fazer.
Emenda freou ampliação de prédios no bairro Três Figueiras
Outra emenda com impacto direto na Zona Norte é a de número 6, proposta pela vereadora Cláudia Araújo, que redefine a altura máxima das construções nos bairros Três Figueiras e Chácara das Pedras. A emenda foi construída como um meio-termo entre a proposta inicial da prefeitura, de dobrar a altura máxima das edificações nos dois bairros, e a vontade dos moradores da região, de manter as regras atuais.
A proposta original do governo previa ampliar o limite de altura de nove para 18 metros naquela área da cidade — o que motivou protestos de associações de moradores sob o argumento de que a mudança descaracterizaria a região marcada por casas grandes e menor adensamento. A saída foi aprovar a emenda 6, que estabeleceu um teto intermediário de 12m50cm — o que mantém a região com característica muito distante do resto da Zona Norte, que, em geral, terá altura máxima de 42m a 130m.
— Os estudos diziam, inclusive, que ali deveria ser mais (alto), mas, respeitando a característica do bairro e a cultura dos moradores pelo adensamento planejado, haveria ali um crescimento menor do que em outros lugares. Mesmo assim, a Câmara, e aí entra uma questão mais política do que técnica, entendeu que deveria haver uma redução — analisa Felipi.
PLANO DIRETOR
A emenda 6 foi uma das poucas que colocou, lado a lado, base e oposição. Juliana de Souza (PT) diz que a aprovação da emenda se deve à capacidade de mobilização das comunidades do Três Figueiras e do Chácara das Pedras, e avalia que, por coerência, os vereadores deveriam limitar a altura de prédios em outros bairros da Zona Norte nos quais há, majoritariamente, casas.
— Parabenizo a capacidade de organização e mobilização das associações de moradores desses dois bairros. Inclusive, eu estou sendo coerente, porque defendi os bairros-jardim para toda a cidade. No caso da Zona Norte, nós poderíamos fazer para o São Geraldo, partes do bairro Sarandi — exemplificou Juliana.
Presidente da seção gaúcha da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no RS (AsBea-RS), Raquel Hagen classifica a tramitação da proposta até agora como positiva:
— Entendo que tanto o Plano Diretor já aprovado quanto a Lei de Uso e Ocupação do Solo (que segue em votação) vêm mantendo uma coerência com a estrutura geral proposta inicialmente, o que sempre é um ponto importante em processos dessa complexidade. Existe, naturalmente, uma preocupação para que as alterações pontuais não acabem desestruturando a lógica do conjunto, e nossa percepção até o momento é de que isso vem sendo preservado.
Mudanças em ciclovias e corredores de ônibus
Outras duas alterações podem provocar mudanças na mobilidade da Capital. Uma delas, de Jessé Sangalli, alterou a proposta inicial do Plano Diretor para privilegiar a implantação de faixas azuis em lugar dos corredores destinados à circulação exclusiva de ônibus. A ideia seria buscar soluções "mais flexíveis e compatíveis com a vitalidade econômica das vias urbanas".
Conforme Sangalli, as faixas têm menos impacto sobre o comércio, a acessibilidade de pedestres e a paisagem urbana do que os corredores segregados. Quando estudos indicarem que é viável, corredores já implantados poderiam ser convertidos em faixas pintadas no asfalto, a exemplo daquelas já existentes em trechos de vias como a Avenida Ipiranga.
Eber Marzulo avalia que os corredores deveriam ser privilegiados:
— Uma das grandes sacadas de Porto Alegre, nos anos 1970, foram os corredores de ônibus. Acho que não prejudica o comércio, mas até estimula polos próximos das paradas. No transporte público, a segregação sempre ajuda porque deixa mais ágil e seguro.
Já a emenda 384 ao Plano Diretor estabelece a "revisão de ciclovias, ciclofaixas e faixas exclusivas de transporte coletivo ociosas". Em tese, isso poderia levar à supressão das vias consideradas com pouco uso, por exemplo. O argumento do vereador José Freitas (Republicanos), autor da medida, é garantir que o planejamento e a implementação de ciclovias sejam baseados "em estudos de demanda e segurança viária, evitando investimentos em infraestrutura subutilizada e garantindo proteção aos ciclistas".
Marzulo argumenta, porém, que a implementação desse tipo de faixa exclusiva não deve atender a uma necessidade já existente.
— Não é tanto por demanda, mas por uma visão de planejamento do sistema viário. Só depois de ter a ciclovia que as pessoas vão alugar ou comprar a bicicleta — opina o professor da UFRGS.
Próximas votações envolvem supermercados e atacarejos
Entre as sugestões que ainda devem ser votadas, as de número 120 e 121 — apresentadas por Idenir Cecchim — devem despertar debates mais intensos ao alterar regras para supermercados, hipermercados, atacados e atacarejos.
A emenda 120 restringe a dimensão desses empreendimentos em diferentes áreas da Capital. O texto proíbe supermercados e atacarejos com mais de 3,5 mil metros quadrados em diversas zonas e limita atacados acima de 1,5 mil metros quadrados em parte das áreas previstas originalmente.
Já a emenda 121 libera supermercados, hipermercados e atacarejos sem limite de área em parte da Zona de Ordenamento Territorial (ZOT) 12, que abrange locais próximos das avenidas Protásio Alves, Antônio de Carvalho e Bento Gonçalves em direção ao limite com Viamão. Segundo Cecchim, a ideia é incentivar novos empreendimentos comerciais em regiões consideradas aptas a receber operações maiores.
