A Câmara de Vereadores de Porto Alegre avançou, durante a sessão desta segunda-feira (4), na votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), segunda etapa da revisão do Plano Diretor da Capital.
Nesta etapa, os vereadores aprovaram duas emendas – de números 14 e 18 – e rejeitaram outras três, em um debate novamente marcado por divergências sobre a altura de prédios, a ocupação dos bairros e a expansão urbana.
Entre as aprovadas, a emenda 14 trata de uma área na Estrada do Lami, no sul da cidade. Na prática, ela ajusta o zoneamento para permitir a continuidade de empreendimentos habitacionais, inclusive de interesse social, em uma região onde já há projetos em andamento.
Ao mesmo tempo, mantém áreas com restrições ambientais, especialmente próximas ao Guaíba.
Já a emenda 18 tem impacto direto em uma região estratégica da cidade. O texto retira a obrigatoriedade de manter parte do terreno sem construção – a chamada área permeável – em imóveis localizados no 4º Distrito.
Na prática, isso significa que empreendimentos nessa região poderão ocupar uma área maior dos terrenos, com menos exigência de espaços livres para absorção da água da chuva.
A justificativa da proposta é estimular a renovação urbana e aumentar a ocupação no 4º Distrito, considerado uma área prioritária para requalificação, com moradia e comércio.
PLANO DIRETOR
Divergência
A proposta que mais mobilizou o plenário foi a emenda 13, de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD), que integra a base do governo e é vice-líder na Câmara.
A emenda buscava proibir qualquer flexibilização na altura de prédios em bairros como Chácara das Pedras e Três Figueiras – ou seja, impedir que regras ou incentivos permitissem construções mais altas nessas regiões.
A ideia, segundo a vereadora, era manter o perfil mais residencial desses bairros, com menor adensamento e menos impacto na paisagem urbana.
A proposta, no entanto, gerou divergência no plenário. Parte da base do governo votou contra a emenda, enquanto a medida recebeu apoio de vereadores da oposição.
O vereador Marcos Felipi (PP) argumentou que a proposta poderia barrar avanços em construções mais sustentáveis.
— Essa emenda tiraria incentivos para soluções como telhados verdes, reaproveitamento da água da chuva e energia solar. Isso vai na contramão do Plano Diretor, que tem como eixo a adaptação climática — afirmou.
Ele também destacou que já havia um acordo anterior com a aprovação da emenda 6, considerada um meio-termo.
— A gente construiu um meio-termo. Avançar além disso seria um retrocesso — disse.
A líder da bancada do PT, vereadora Juliana de Souza, defendeu a emenda e alertou para os impactos da flexibilização das regras de altura nos bairros.
— A gente pode chegar a cerca de 20 metros de altura com esses incentivos. Isso aumenta o sombreamento, reduz a ventilação e a iluminação natural e impacta diretamente a qualidade de vida da população desses bairros.
O que foi rejeitado
Além da emenda 13, os vereadores rejeitaram a emenda 10, uma das mais debatidas do dia, que buscava travar mudanças em bairros da Zona Sul, como Vila Assunção e Jardim Isabel, evitando o aumento de construções, a divisão de terrenos e a expansão do comércio.
A rejeição mantém a proposta da prefeitura de permitir mais atividades e maior ocupação nesses bairros.
Também foi rejeitada a emenda 12. O texto previa a participação da população na definição de onde seriam investidos os recursos pagos por construtoras ao construir acima do limite permitido.
Sem a emenda, essa decisão segue concentrada no poder público.
O que já havia sido aprovado
Antes da sessão desta segunda, os vereadores já haviam aprovado outras emendas, como as de números 6 e 7, ainda na semana passada, quando começou a análise da proposta.
A emenda 6 foi uma das mais relevantes e alterou diretamente o limite de altura dos prédios em bairros como Três Figueiras e Chácara das Pedras.
Hoje, o limite nessas regiões é de cerca de 9 metros. A proposta original da prefeitura previa elevar para até 18 metros. Com a emenda aprovada, ficou definido um meio termo: prédios poderão ter até 12,5 metros de altura.
Na prática, isso permite alguma ampliação nas construções, mas sem chegar ao nível mais alto proposto inicialmente pelo Executivo. A mudança foi resultado de um acordo entre vereadores da base e da oposição, após mobilização de moradores desses bairros, que se posicionaram contra a possibilidade de prédios mais altos na região.
A emenda 7 também foi aprovada no mesmo contexto, dentro do pacote inicial de ajustes da proposta, embora com menor impacto direto no debate sobre altura de prédios.
Próximos passos
A votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo será retomada na quarta-feira (6), com a análise de novas emendas. A proposta define, na prática, como Porto Alegre pode crescer – estabelecendo regras sobre altura de prédios, uso dos terrenos e ocupação dos bairros.
