Após a votação das últimas emendas na quarta-feira (13), a tramitação da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre foi concluída pela Câmara Municipal, com a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A primeira etapa do processo, referente ao Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS), já havia sido aprovada em 23 de abril.
Especialistas ouvidos por Zero Hora fazem ponderações sobre os resultados do projeto: entre outros fatores, as medidas podem ajudar a reduzir o deslocamento diário da população e a fomentar novos projetos imobiliários, mas encarecer imóveis e aumentar riscos ambientais em alguns locais (veja, mais abaixo, as análises).
O PDUS estabelece as cinco diretrizes principais para guiar o desenvolvimento urbano de Porto Alegre:
- Adaptar Porto Alegre às mudanças climáticas e zerar as emissões de gases de efeito estufa
- Qualificar os espaços públicos e potencializar o uso do Guaíba
- Reduzir o tempo de deslocamento das pessoas nos trajetos diários
- Reduzir o custo da moradia e garantir acesso de todos à cidade
- Fortalecer o planejamento urbano com base em dados e economia urbana
Em complemento, a LUOS é o instrumento legislativo que estabelece as normas e regras construtivas práticas específicas para cada bairro e quadra do município. As principais mudanças envolvem a altura dos prédios e o espaçamento entre imóveis em determinadas regiões da Capital.
Com o fim das discussões sobre o plano, a Câmara de Vereadores fará a revisão final do texto em um processo que deve levar cerca de um mês. Uma vez concluída essa etapa, ele será enviado ao prefeito Sebastião Melo. A sanção ou veto do Executivo deve ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento.
O que muda na prática
Altura de prédios
O novo Plano Diretor autoriza como limite máximo de altura na cidade os prédios de até 130 metros. Esse limite inclui algumas regiões do Centro Histórico, do 4º Distrito e em partes dos bairros Cristal e Praia de Belas.
Já às margens de grandes avenidas, como Ipiranga, Bento Gonçalves, Carlos Gomes, Dom Pedro II e Protásio Alves, a altura máxima chega a 90 metros. Em bairros como Bom Fim, Santana, Cidade Baixa, Menino Deus, Petrópolis, Mont Serrat, Auxiliadora, Passo D'Areia e Vila Ipiranga, sobe para 60 metros.
O objetivo é fazer com que construções maiores em regiões centrais abriguem mais moradores.
— Vejo esse aspecto como positivo, é um dos pontos que dialoga com as diretrizes do plano de reduzir o deslocamento diário, fazendo esse adensamento populacional em áreas com maior infraestrutura e que concentram mais serviços, o que é uma necessidade nas maiores cidades do mundo. Por isso, a autorização para maiores prédios se concentrou ao redor das regiões e avenidas que justamente oferecem essas possibilidades — afirma Ricardo Ruschel, arquiteto, urbanista e diretor institucional da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-RS).
Por outro lado, Clarice Misoczky de Oliveira, professora da Faculdade de Arquitetura da UFRGS e conselheira do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), afirma que o aumento das construções e do número de moradores acontece "sem verificação se existe, de fato, infraestrutura urbana disponível".
— O adensamento não envolve somente a relação trabalho e habitação, envolve a relação de habitação e serviços, como escola, comércio, atividade de lazer, culturais. Além disso, vejo que pode ter o efeito de aumentar o custo da moradia nessas regiões e não sei se temos gente suficiente para ocupar esses novos imóveis. Estão sendo demolidas unidades habitacionais que têm um menor valor para a substituição de novas unidades habitacionais de mais valor nesses lugares — avalia Clarice.
Prédios menores nos bairros Três Figueiras e Chácara das Pedras
A proposta original da prefeitura previa ampliar o limite de altura de nove para 18 metros nos bairros Três Figueiras e Chácara das Pedras — o que motivou protestos de associações de moradores sob o argumento de que a mudança descaracterizaria a região marcada por casas grandes e menor adensamento. A saída foi aprovar uma emenda estabelecendo um teto intermediário de 12m50cm — o que mantém a região com característica muito distante do resto da Zona Norte, que, em geral, terá altura máxima de 42m a 130m.
— Fui a favor da mudança da altura máxima dos prédios para 12m50cm. Do jeito que está hoje, no Três Figueiras, por exemplo, há um grande vazio urbano, casas abandonadas. Com a impossibilidade de fazer empreendimentos comerciais junto de residenciais, o bairro foi ficando menos atrativo — aponta Ricardo Ruschel.
Novas medidas de recuos
Outro ponto de destaque do novo plano é a redução dos recuos, os espaços obrigatórios para ampliar o "respiro" entre um imóvel e outro. Até então, a medida de recuo variava de 18% a 25% em relação à altura do prédio. Agora, fica fixada em 18%.
— A diminuição dos recuos traz mais possibilidades de projetos arquitetônicos e imobiliários, sem dúvidas, mas é importante lembrar que a medida de 18% é o mínimo, mas não significa que no desenvolvimento de um projeto novo sempre se vá trabalhar com o mínimo. Na prática, esse uso vai depender das características do terreno e dos objetivos com o empreendimento — observa a arquiteta Raquel Hagen, atual presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Rio Grande do Sul.
Em complemento, Ricardo Ruschel lembra que o limite de 18% já constava no plano diretor de Porto Alegre aprovado em 1999.
— Foi somente na revisão de 2010 que se passou para essa proporcionalidade de recuo que está em vigor. Do jeito que estão os recuos hoje no plano, as edificações acabam ficando muito engessadas, com menos possibilidades de desenvolvimento — reforça.
Mais construções em áreas específicas
Um dos pontos que gerou mais críticas em relação ao novo Plano Diretor foi uma emenda, de autoria de vereadores, que permite construções de maior volume e adensamento em áreas que hoje são predominantemente verdes. Nessas áreas, o projeto original enviado pela prefeitura previa a manutenção das atuais características, com destinação sobretudo para sítios, chácaras ou espaços de vegetação.
Uma das áreas em discussão fica no Lami, no Extremo Sul, e outra na região da Lomba do Pinheiro.
— Como você vai atender uma diretriz que estabelece deixar a cidade mais resiliente, adaptada às mudanças climáticas, incentivando a construção de empreendimentos maiores justamente em áreas predominantemente verdes, com impacto na flora e fauna nativa, no meio ambiente como um todo, com as emissões que essa atividade também vai gerar. Me parece contraditório — afirma Júlio Vargas, mestre em Planejamento Urbano e Regional e professor de Urbanismo na UFRGS.
Redução da permeabilidade do solo no 4º Distrito
Outro ponto do novo plano diretor que é questionado do ponto de vista ambiental se refere à redução da permeabilidade do solo no 4º Distrito — ou seja, o índice de preservação de áreas em terra e grama para facilitar a absorção de água da chuva.
Para os cinco bairros que integram a região, a prefeitura havia proposto a exigência de que as construções mantivessem 10% de taxa de permeabilidade do solo. Contudo, os vereadores aprovaram uma emenda que reduz o percentual para zero.
O argumento usado pelos autores da emenda é de que acabar com a exigência facilita a atração de empreendimentos imobiliários e de comércio. Os críticos da emenda, por outro lado, destacam que reduzir o solo permeável vai agravar ainda mais os alagamentos que já atingem o 4º Distrito.
— A gente sabe que a prefeitura tem anunciado investimentos no 4º Distrito, que tem incentivado o desenvolvimento da região e que tem anunciado reforço da infraestrutura de proteção contra cheias na região. Mas se criou uma insegurança muito grande após a enchente. Não entendo por que no projeto retiraram a questão da taxa de permeabilidade, que, na minha visão, traria mais segurança para os empreendedores, e não o contrário — observa o arquiteto Ricardo Ruschel.
— Os bairros do 4º Distrito ficaram debaixo d'água por vários meses durante a enchente, é uma região extremamente próxima ao Guaíba. Retirar a obrigação mínima de permeabilidade deixa ainda mais vulneráveis os moradores da região, e também os empreendedores. Nesse aspecto, o plano negocia algo que deveria ser inegociável — acrescenta Clarice Misoczky de Oliveira.
Mudanças em ciclovias e corredores de ônibus
Outras duas alterações propostas no plano podem provocar mudanças na mobilidade da Capital. Uma delas privilegia a implantação de faixas azuis em lugar dos corredores destinados à circulação exclusiva de ônibus, na tentativa de buscar soluções "mais flexíveis e compatíveis com a vitalidade econômica das vias urbanas".
Outra emenda estabelece a "revisão de ciclovias, ciclofaixas e faixas exclusivas de transporte coletivo ociosas". Em tese, isso poderia levar à supressão das vias consideradas de pouco uso, por exemplo.
— As ciclovias, ao contrário, deveriam ser cada vez mais incentivadas, reforçadas. Além de diminuir a poluição dos automóveis ao meio ambiente, também têm contribuição fundamental para a saúde dos usuários. A ideia de diminuir os corredores de ônibus também segue uma lógica contrária da que deveríamos seguir, que é a do incentivo ao transporte coletivo, que também traz inúmeros ganhos sustentáveis à mobilidade urbana — destaca o urbanista Júlio Vargas.
Planejamento urbano contínuo
Um ponto que também foi reforçado pelos especialistas consultados pela reportagem é a necessidade de que Porto Alegre mantenha um planejamento urbano contínuo, de longo prazo, que perpasse diferentes gestões do município. Uma das sugestões é que se crie um órgão específico destinado a esse fim, similar ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba.
— Porto Alegre, por muitos anos, foi referência nacional e até internacional de planejamento urbano, mas isso há muito se perdeu. Curitiba, por outro lado, é uma cidade que tomou essa frente nas últimas décadas com muita competência. Um órgão que organize o planejamento urbano do município a longo prazo é fundamental para trazer Porto Alegre de volta a esse caminho, e isso pode ser feito com a criação de um instituto específico para esse fim, vinculado à prefeitura, mas que tenha uma visão e uma atuação de longo prazo — defende Raquel Hagen.
