A Câmara de Vereadores de Porto Alegre retoma, na tarde desta quarta-feira (6), a votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), segunda etapa da revisão do Plano Diretor, após duas sessões marcadas por debates sobre altura de prédios, ocupação dos bairros e expansão urbana.
Até agora, os vereadores aprovaram quatro emendas e rejeitaram outras três. Além disso, ao menos três propostas ficaram prejudicadas após as votações anteriores. Na prática, uma emenda "prejudicada" é aquela que deixa de ser votada porque outro texto aprovado já tratou do mesmo tema ou resolveu aquele ponto da proposta.
A avaliação da base do governo é de que a fase mais polêmica da discussão já tenha sido superada, especialmente após a rejeição da emenda 13, que tratava da flexibilização da altura de prédios em bairros como Três Figueiras e Chácara das Pedras.
Segundo o vice-líder do governo Sebastião Melo na Câmara, Marcos Felipi (PP), a base avalia que há espaço para um acordo capaz de encurtar a votação da LUOS.
— De fato, as mais polêmicas foram vencidas — afirmou.
O vereador diz que, como os temas considerados mais sensíveis já passaram por votação, seria possível reduzir o número de emendas discutidas individualmente em plenário.
Na avaliação de Felipi, uma saída viável seria reunir emendas que já tenham posição consolidada — tanto para rejeição quanto para aprovação — e deixar para debate apenas os pontos que ainda concentram divergência política.
Oposição quer debater temas sensíveis
A oposição confirma que há diálogo sobre um possível acordo, mas afirma que a intenção é evitar votações durante a madrugada e garantir discussão sobre temas considerados sensíveis.
Líder da bancada do PT, a vereadora Juliana de Souza afirmou que apresentou uma proposta em nome da oposição para reorganizar a tramitação das emendas.
— Estamos dialogando com o governo, e entreguei uma proposta de acordo em nome da oposição, que tem como principal objetivo impedir votações de temas importantes sobre o futuro da cidade na calada da noite — afirmou.
Segundo Juliana, a ideia é reduzir o número de emendas debatidas individualmente, concentrando a discussão apenas nos pontos considerados mais relevantes.
Emendas em debate
Próxima da fila: emenda 19
A tendência é de que a sessão siga a ordem prevista na orientação de votação distribuída aos vereadores. A próxima proposta da pauta é a emenda 19.
O texto trata dos chamados loteamentos de acesso controlado — na prática, condomínios horizontais ou loteamentos com portaria, controle de entrada de veículos e monitoramento de circulação de pessoas.
A proposta inclui essas regras diretamente na LUOS e reforça a possibilidade de controle de acesso nesses empreendimentos, sem alterar as regras gerais de construção de cada região da cidade.
Emendas 120 e 121 devem concentrar debate
Apesar da tentativa de acelerar a tramitação, algumas propostas ainda são vistas como potenciais focos de discussão política nos próximos dias.
Entre elas estão as emendas 120 e 121, ambas ligadas à instalação de supermercados, hipermercados, atacados e atacarejos na cidade.
A emenda 120 propõe limitar o tamanho desses empreendimentos em diferentes regiões de Porto Alegre. O texto veta supermercados e atacarejos com área superior a 3,5 mil metros quadrados em diversas zonas da cidade e restringe atacados acima de 1,5 mil metros quadrados em parte das áreas previstas pela LUOS.
Já a emenda 121 segue na direção oposta em uma região específica da Capital. O texto libera supermercados, hipermercados e atacarejos sem limite de área em parte da chamada ZOT 12 — uma Zona de Ordenamento Territorial que abrange áreas próximas das avenidas Protásio Alves, Antônio de Carvalho e Bento Gonçalves, em direção à divisa com Viamão.
As ZOTs são as divisões urbanísticas criadas pela nova LUOS. Elas funcionam como áreas com regras específicas sobre altura de prédios, ocupação dos terrenos, presença de comércio e densidade urbana.
Segundo a justificativa da emenda 121, a ideia é incentivar novos empreendimentos comerciais em regiões consideradas aptas para receber operações maiores.
A votação da segunda etapa do Plano Diretor deve continuar nas próximas sessões da Câmara.
O que já foi votado
Emendas aprovadas
- Emenda 6: definiu um meio termo para a altura de prédios em bairros como Três Figueiras e Chácara das Pedras. O texto reduziu o potencial construtivo previsto inicialmente pela prefeitura e limitou novas edificações a cerca de 12,5 metros.
- Emenda 7: permitiu flexibilizações urbanísticas em áreas próximas a corredores de transporte coletivo, mediante critérios técnicos e urbanísticos.
- Emenda 14: alterou o zoneamento de uma área na Estrada do Lami, no sul da Capital, permitindo a continuidade de empreendimentos habitacionais, inclusive de interesse social.
- Emenda 18: retirou a exigência de área permeável para terrenos do 4º Distrito, facilitando novos empreendimentos e a ocupação urbana da região.
Emendas rejeitadas
- Emenda 10: tentava limitar aumento de construções, divisão de terrenos e expansão comercial em bairros como Vila Assunção, Jardim Isabel, Três Figueiras e Chácara das Pedras.
- Emenda 12: previa maior participação popular na definição do destino de recursos arrecadados com construções acima do limite permitido.
- Emenda 13: buscava impedir flexibilizações na altura de prédios em Três Figueiras e Chácara das Pedras, mesmo em casos de incentivos urbanísticos ou ambientais.
Emendas prejudicadas
Emendas 9, 43 e 99: perderam efeito após a aprovação da emenda 6, porque tratavam de temas semelhantes ligados a altura de prédios e regras construtivas em bairros residenciais.
Pendentes de análise
Cerca de 95 emendas e subemendas. As propostas restantes tratam de temas como:
- ocupação dos bairros
- regras ambientais
- instalação de supermercados e atacarejos
- incentivos urbanísticos
- permeabilidade do solo
- expansão urbana em diferentes regiões da Capital
